| materia |
4/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor total de R$ 3.630,89 para os fins que específica. |
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3/2017 |
2017-02-15 |
Portaria Legislativa |
Reconhece Abono de Permanência à Silvia Regiane Skalski, Servidora desta Câmara. |
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4/2017 |
2017-02-15 |
Portaria Legislativa |
Concede quinquênio a funcionário do Poder Legislativo. |
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1/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede o Título de "Vulto Emérito de São Mateus do Sul" ao Dr. FÁBIO BASTOS STICA |
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4/2017 |
2017-01-31 |
Decreto Legislativo |
Cancela a Sessão Ordinária referente ao dia 6 de fevereiro de 2017. |
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2/2017 |
2017-01-19 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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3/2017 |
2017-01-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal. |
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2731/2017 |
2017-01-11 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequen o Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-01-04 |
Decreto Legislativo |
Torna sem efeito o Decreto Legislativo n° 002/2016. |
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2/2017 |
2017-01-04 |
Portaria Legislativa |
Nomeia ELIETE MARIA DICK, para o cargo em Comissão de Assessora Legislativa, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul - Pr. |
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1/2017 |
2017-01-03 |
Portaria Legislativa |
Nomeia GENESI MARIA NALIN BETTANIN, para o cargo em Comissão de Diretora Jurídica da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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| norma |
63/2016 |
2016-12-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
2728/2016 |
2016-12-29 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para os fins que especifica. |
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| norma |
2729/2016 |
2016-12-29 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica. |
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2730/2016 |
2016-12-29 |
Lei Ordinária |
Denomina uma das ruas de nosso município de Madre Teresa de Calcutá. |
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| norma |
62/2016 |
2016-12-28 |
Lei Complementar |
Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual (MEI), à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP) no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações. |
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| norma |
2727/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o “LAR SÃO MATEUS” |
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| norma |
2725/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terreno em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2726/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS À CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. |
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| norma |
2722/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2017. |
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2723/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os fins que especifica. |
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| norma |
2724/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito Suplementar no valor de R$ 189.797,08 para os fins que especifica. |
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| norma |
2715/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias de Educação e Cultura e Assistência Social crédito suplementar no valor de R$ 932.400,00, para os fins que especifica. |
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| norma |
2716/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias Municipais de Finanças, Administração, Obras, Educação e Cultura, Segurança e Trânsito, Assistência Social, Meio Ambiente, Esporte e Turismo e Agricultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.467.700,00 para os fins que especifica e exclui ação da LDO 2016. |
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| norma |
2717/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 308.900,00, para os fins que especifica. |
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| norma |
2718/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 371.900,00, para os fins que especifica. |
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| norma |
2719/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica. |
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| norma |
2720/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.233.970,25, para os fins que especifica. |
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| norma |
2721/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar para os fins que especifica. |
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2712/2016 |
2016-11-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua do Loteamento Jardim Padovani. |
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2713/2016 |
2016-11-22 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, crédito especial no valor de R$ 9.530,81 para os fins que especifica. |
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| norma |
2714/2016 |
2016-11-22 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 56.426,77 para os fins que se especifica. |
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| norma |
61/2016 |
2016-11-09 |
Lei Complementar |
Alteram o artigo 17 e artigo 25, com inclusão de § 4º, da Lei Complementar N°058/2015 - que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Mateus do Sul/PR e dá outras providências. |
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| norma |
2710/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua do Loteamento Jardim dos Lagos em nosso Município de “Francisco Kuczera”. |
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| norma |
2711/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua do Loteamento Jardim dos Lagos em nosso Município de “João Wenglarek”. |
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| norma |
60/2016 |
2016-10-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências. |
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| norma |
2708/2016 |
2016-10-11 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, crédito especial no valor de R$ 9.530,81 para os fins que especifica. |
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| norma |
2709/2016 |
2016-10-11 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, crédito especial no valor de R$ 243.750,00 para os fins que especifica. |
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| norma |
2707/2016 |
2016-10-03 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 924.500,00, para os fins que especifica. |
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| norma |
2705/2016 |
2016-09-27 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 56.426,77 para os fins que se especifica. |
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| norma |
2706/2016 |
2016-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terreno em doação, nos termos do art. 14, IX da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2702/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2704/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece requisitos para propor ou alterar adenominação de logradouros municipais no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
2699/2016 |
2016-09-06 |
Lei Ordinária |
Institui a SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL no calendário de atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da cidade de São Mateus do Sul-PR. |
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| norma |
2700/2016 |
2016-09-06 |
Lei Ordinária |
Corrige o Anexo II da Lei Nº 2.693/2016, que dispõe sobre a amortização de déficit técnico atuarial para o Exercício de 2016. |
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| norma |
2701/2016 |
2016-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias de Finanças, Administração, Obras, Educação e Cultura, Segurança e Trânsito, Assistência Social, Meio Ambiente e Esporte e Turismo, crédito suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
2696/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias da Casa Civil, de Finanças e de Administração, crédito suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
2697/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 562.630,00, para os fins que especifica. |
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| norma |
2698/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica. |
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| norma |
2694/2016 |
2016-08-02 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º, art. 7º e art. 9º e acresce o § 8º no art. 1º da Lei nº 2.574/2015, que dispõe sobre a autorização e implantação do programa “aluguel social” no âmbito do Município de São Mateus do Sul/PR. |
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