| norma |
2333/2021 |
2021-01-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. |
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| sessao |
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2021-01-07 |
Extraordinária |
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| sessao |
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2021-01-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-04 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. |
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| sessao |
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2021-01-01 |
Preparatória |
— |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Solene |
— |
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| norma |
23/2020 |
2020-12-22 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Toledo, na forma da Lei Federal nº 11.079/2004. |
1 |
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| norma |
92/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. |
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| norma |
93/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
94/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. |
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| norma |
95/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade. |
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| norma |
96/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza a concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso de Toledo Ltda., para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Toledo, e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. |
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| norma |
97/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. |
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| norma |
98/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Declara de utilidade pública a A.R.L.S. Aliança Universitária N 4437. |
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| norma |
99/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Declara de utilidade pública a Liga Metropolitana de Toledo. |
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| norma |
100/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
Altera a legislação que disciplina as condições para a exploração dos serviços de transporte de escolares no Município de Toledo. |
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| norma |
2328/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. |
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| norma |
2329/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.623/1991, que dispõe sobre os serviços públicos municipais. |
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| norma |
2330/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho. |
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| norma |
2331/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), de Toledo. |
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| norma |
2332/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Toledo. |
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| norma |
91/2020 |
2020-12-21 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. |
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| sessao |
45 |
2020-12-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
13 |
2020-12-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
87/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. |
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| norma |
88/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária "R" |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. |
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| norma |
89/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária "R" |
Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo. |
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| norma |
90/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária "R" |
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo. |
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| norma |
2327/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. |
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| materia |
802/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Implantação de um redutor de velocidade na Rua Vinicius de Morais, nas proximidades da Associação Brasileira de Odontologia, no Jardim Pancera. |
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| materia |
803/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Implantação de redutores de velocidade na Rua Guaíra, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde e do Bar Motavanelo, no Jardim Pancera. |
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| materia |
804/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Concessão de incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela pandemia da Covid-19. |
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| materia |
805/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Rua Estéfano Secchi, no bairro Tocantins. |
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| materia |
806/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Realização de obras visando melhorar o escoamento de águas pluviais na Rua Carlos Barbosa. |
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| materia |
807/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Implantação de redutores de velocidade nas Ruas São João e Aloísio Anschau, no Jardim Gisela. |
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| materia |
808/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Instalação de bebedouro ou fonte de água para os animais do Parque Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama. |
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| materia |
809/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Instalação de superpostes de iluminação com lâmpadas LED, em torno do Centro Esportivo Lauri José Simon e do parque infantil no Jardim Panorama. |
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| materia |
810/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Construção de arena multiúso na localidade de Boa Vista. |
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| materia |
811/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Avenida Roberto Fachini, em frente ao imóvel de número 400, no Jardim Coopagro. |
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| sessao |
44 |
2020-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
86/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços. |
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| norma |
2326/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da legislação sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. |
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| materia |
93/2020 |
2020-12-08 |
Requerimento |
Solicita a inclusão, no Orçamento do Estado para o ano de 2021, do valor referente ao subsídio do Programa Tarifa Rural Noturna (TRN). |
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| materia |
795/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
Realização de reparos urgentes no telhado do CMEI Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber, no Jardim Panorama. |
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| materia |
796/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
Reitera solicitação para instalação de novos braços e lâmpadas LED nos postes de iluminação da Rua Balduino Thielke, no Jardim Porto Alegre. |
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| materia |
797/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
Reitera solicitação de implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Independência, no Centro. |
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| materia |
798/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
Reitera o pedido de efetivação do direito ao acesso aos Centros Municipais de Educação Infantil a todas as crianças do Município. |
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| materia |
799/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
Construção de arena multiúso na localidade de Ouro Preto. |
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| materia |
800/2020 |
2020-12-08 |
Indicação |
Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde Marcos Aurélio de Amorin, localizado na Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro. |
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