| materia |
55/2026 |
2026-02-02 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-02 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 57/2025 DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2025 |
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| norma |
300/2026 |
2026-02-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a autorização para alteração do regime de teletrabalho da servidora Karolina Vitorino e dá outras providências. |
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| norma |
652/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão e o anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Flavio de Souza Ferreira, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. |
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| norma |
653/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
Concede licença-prêmio ao servidor Francisco Xavier Soares Filho. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras
providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui, no Calendário Oficial do Município de Itapoá/SC, o Dia Pelegrini, dia Municipal de Valorização e Apoio Espiritual à Próxima Geração, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a implantação de academias ao ar livre nos bairros Figueira e Pontal. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a possibilidade de leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do Município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a ampliação do Posto de Saúde do bairro Pontal, localizado na Rua 2760 Apiteré, Pontal do Norte. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requerem informações detalhadas acerca da execução da obra de Construção dos Molhes da Barra do Saí, localizada no extremo norte do Município de Itapoá/SC, junto à foz do Rio Saí Mirim. Diante da relevância da obra e das constantes manifestações de preocupação por parte da comunidade local, especialmente dos pescadores da Barra do Saí. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 261, de 1º de dezembro de 2000. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente e do órgão ambiental responsável, providencie a emissão da Licença/Autorização de Supressão de Vegetação, conforme a legislação ambiental vigente do município de Itapoá/SC. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Ofícios da Câmara |
Convite para apresentação de músicos do Foral na Sessão Solene Mulher Destaque 2026, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie a roçada, a limpeza e a manutenção da Estrada 5000 José Alves, desde a SC-416, no bairro Jaguaruna, até a Rua 3210 Figueira, no bairro Figueira do Pontal. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie a manutenção e a limpeza das vias, a colocação de iluminação pública nos trechos da entrada da cidade na SC-416 no trecho entre a empresa LMC e a Central lajes artefatos de Cimento Ltda, bem como na Estrada 5000 José Alves, manutenção e limpeza, em todo o seu percurso, e colocação de iluminação pública nos pontos onde não tem, desde a SC-416, até a Figueira do Pontal, no bairro Jaguaruna. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo de Itapoá, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de Profissional de Educação Física e adequar os requisitos para seu provimento. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie a pintura do prédio onde se encontra instalado o Conselho Tutelar do Município de Itapoá. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a implantação de uma boca de lobo no final da Rua 1730 Ricardo Gomes da Costa, localizada no Bairro Continental. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-28 |
Instrução Normativa - Legislativo |
Estabelece diretrizes técnicas para a instrução e análise de processos de Adicional de Capacitação e Titulação, institui ritos de segregação de funções e define critérios de pertinência temática no âmbito do Poder Legislativo de Itapoá. |
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| norma |
650/2026 |
2026-01-28 |
Portaria |
Concede férias à servidora Karolina Vitorino. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-27 |
Ofícios da Câmara |
Reiteração de solicitação – Planejamento de licitação unificada para contratação de sistema de gestão pública. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-23 |
Ofícios da Câmara |
Resposta à Recomendação n. 0001/2026/01PJ/ITP |
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| norma |
1497/2025 |
2026-01-23 |
Lei Ordinária |
Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC. |
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| norma |
651/2026 |
2026-01-22 |
Portaria |
Designa Servidor Daniel Wagner Lamim, responsável pelas atividades do Programa Câmara Mirim do Poder Legislativo de Itapoá/SC. |
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| norma |
649/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2026. |
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| norma |
648/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Concede férias à servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo. |
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| norma |
647/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão e o anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Karolina Vitorino, com observância aos artigos 23 e 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. |
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| norma |
1508/2026 |
2026-01-08 |
Lei Ordinária |
Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Ofícios da Câmara |
Devolução das sobras financeiras do ano de 2025. |
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| norma |
1495/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e fixa despesa para o exercício financeiro do ano de 2026. |
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| materia |
198/2025 |
2025-12-23 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| norma |
1496/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “Porteira adentro”, visando ao desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências |
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| norma |
1498/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC. |
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| norma |
1499/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca. |
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| norma |
1500/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer. |
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| norma |
1501/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura. |
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| norma |
1502/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de
R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração. |
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| norma |
1503/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda. |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-22 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
42ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-22 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 56/2025 DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2025 |
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| materia |
253/2025 |
2025-12-22 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 14 de novembro de 2025, que institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, para alterar sua denominação para “PORTEIRA ADENTRO”. |
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| sessao |
42 |
2025-12-22 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
35/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. |
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| materia |
35/2025 |
2025-12-19 |
Moção |
Aplaude e congratula a Bianca Belli pelo tempo e pela dedicação com palestra junto à Procuradoria da Mulher no ano 2025 de forma voluntária. |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui a “Estrada 6018 Pedacinho do Céu” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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