| materia |
12/2024 |
2024-04-01 |
REQUERIMENTO |
Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 08 de abril de 2024, passando-a para o dia 03 de abril de 2024, às 19h00. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-01 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Controlador Interno do Município, solicitando cópia dos documentos que ensejaram o pagamento e prestação de contas relativas aos Empenhos 1235 e 1397/2024, possivelmente relativos a adiantamentos. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-01 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Presidente da Comissão Central Organizadora da Expainco, assim como para a Presidência da CDL e da ACISC, indagando se os preços praticados na arena de shows da Expainco foram devidamente aprovados pela comissão central organizadora do evento, conforme o Termo de Referência do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2023 – ADM, PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023 - ADM. |
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| sessao |
9 |
2024-04-01 |
Ordinária |
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2/2024 |
2024-03-25 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize a contratação de profissional nutricionista (serviços ou concurso após criação do cargo) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-25 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda Aditiva n.º 002/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024. |
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7/2024 |
2024-03-25 |
MOÇÃO |
Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor aos servidores públicos municipais que se aposentaram de 1º de janeiro de 2023 até a presente data, em reconhecimento pelos serviços e pelo tempo dedicado à comunidade são-carlense. |
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10/2024 |
2024-03-25 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Controlador Interno do Município, solicitando esclarecimentos acerca dos processos de concessão de diárias e possível violação ao Princípio Constitucional da Impessoalidade. Requer-se esclarecimentos sobre qual a justificativa para alguns servidores receberem diárias e outros somente adiantamento, que condiciona a comprovação de despesas de por meio de notas fiscais, até mesmo de um táxi, para que o servidor não acabe pagando para trabalhar. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-25 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando esclarecimentos acerca do pavimento asfáltico de trecho da Rua do Comércio. Questiona-se quanto ao trecho a partir da esquina com a Rua Castelo Branco, sentido Linha São João, no que diz respeito à previsão da realização de obras de restauração do pavimento asfáltico da via em questão. |
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| norma |
12/2024 |
2024-03-25 |
PORTARIA |
Atualiza os valores das diárias no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina. |
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| sessao |
8 |
2024-03-25 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-03-18 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de churrasqueira junto ao Ginásio Municipal situado na localidade de Linha São Sebastião. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-18 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda Aditiva n.º 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-18 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa n.º 002/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, cria novos cargos e dá outras providências”; |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-18 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Wunibaldo Schwartz, que veio a falecer no dia 17 de março de 2024. Destaca-se a dedicação e o zelo de Wunibaldo como servidor público do Município de São Carlos. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-18 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Juiz de Direito da Comarca de São Carlos, Exmo. Dr. Édipo Costabeber, solicitando informações acerca do Mandado de Prisão n.º Mandado: 0000497-27.2019.8.24.0059.01.0001-16. Questiona-se quanto aos fatos que culminaram na emissão do referido Mandado, se tratam-se de crimes e/ou infrações contra a Administração Pública ou no exercício da função pública. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-18 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal de Águas de Chapecó e ao Secretário Municipal de Saúde, também de Águas de Chapecó, solicitando relação de pacientes, que são moradores de São Carlos, mas que foram atendidos pela unidade de saúde 24 horas do referido Município, se possível, especificando os horários. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-18 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações acerca das creches do Município. Questiona-se, especialmente, quanto aos berçários, isto é, se o Município está atuando em conformidade com as diretrizes e parâmetros de educação, tanto federal como estadual, que orientam para que um professor e um auxiliar de sala sejam responsáveis pelo quantitativo de apenas 6 a 8 alunos, de 0 a 1 ano de idade.Solicita-se, ainda, que seja informada relação de profissionais por número de crianças, na referida faixa etária.Por fim, indaga-se quanto ao número de Auxiliares de Sala que já foram contratados, considerando o número total de 30 vagas. |
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| sessao |
7 |
2024-03-18 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
11/2024 |
2024-03-15 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a concessão de férias e abono pecuniário a servidor público do Poder de Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina. |
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| norma |
9/2024 |
2024-03-13 |
PORTARIA |
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento efetivo, aprovado no Concurso Público n.º 1/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2024 |
2024-03-13 |
PORTARIA |
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada no Concurso Público n.º 1/2023 para cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-11 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-11 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, APELA para que sejam adotadas providências por parte do Governo do Estado, afim de que sejam realizadas, o mais breve possível, obras de melhoria e/ou restauração dos trechos rodoviários em evidência (SC-283, de Águas de Chapecó a Mondaí, e SC-160, de Saudades a Saltinho. APELA ainda aos Deputados Estaduais da Bancada do Oeste e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC para que intervenham junto aos órgãos competentes para que seja atendido o pleito, cuja demanda é de todo o oeste catarinense. |
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| sessao |
6 |
2024-03-11 |
Ordinária |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos dos servidores públicos, dos conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, reajusta o valor do vale alimentação e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor ao servidor público municipal, senhor Fábio Kaiser, Coordenador Municipal da Defesa Civil, pelo seu trabalho de excelência e dedicação durante e após a ocorrência de eventos climáticos que assolaram a população são-carlense durante o ano de 2023, destacando-se na condução e coordenação das equipes locais. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-04 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de iluminação pública no “calçadão” e na Prainha do Balneário de Pratas. |
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| norma |
8/2024 |
2024-03-04 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o horário de atendimento da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina. |
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| sessao |
5 |
2024-03-04 |
Ordinária |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-28 |
PORTARIA |
Dispõe sobre adesão a Decretos do Poder Executivo Municipal relativos à Lei de Licitações de Contratos Administrativos, de modo a evidenciar sua aplicabilidade no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-28 |
PORTARIA |
Designa servidores em observância ao Princípio da Segregação de Funções com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações contratos administrativos, na Câmara Municipal de São Carlos. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Regulamenta o art. 12, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SC, dispondo sobre a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-26 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Ivan Pedro Bonissoni, solicitando relatório de todos os pavilhões e/ou salas industriais e comerciais, isto é, todos imóveis, que fazem parte do Patrimônio Público Municipal e estão cedidos a terceiros atualmente. Solicita-se, ainda, relatório do pagamento de impostos, taxas e aluguéis referentes à cessão e às operações comerciais realizadas nos imóveis cedidos, desde o início da vigência. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-26 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, solicitando cópia de prestação de contas relativas à cessão do camping do Balneário de Pratas, evidenciando se estão sendo atendidos os requisitos da concessão, autorizada pela Câmara e realizada mediante licitação. Solicita-se, ainda, apuração de eventual transmissão do direito de uso exploração do camping a terceiros, isto é, que não possuem contrato com a Administração Municipal, mas com o cessionário. Requerem-se esclarecimentos acerca da utilização das piscinas do Balneário de Pratas, que o Município detém 17%. Questiona-se sobre eventuais lucros e/ou prejuízos e se os demais integrantes da sociedade estão aportando recursos financeiros. Por fim, solicita-se prestação de contas da aplicação de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), transferidos a Águas de Pratas Mineração Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 83.426.304/0001-42, mediante a Lei Municipal n.º 1.852, de 24 de julho de 2019. |
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| sessao |
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2024-02-26 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências”. |
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1/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Thiago Mezzomo, solicitando esclarecimentos acerca do número de cirurgias eletivas realizadas no ano de 2023, assim como o número de pessoas que ainda aguardam ser contempladas. |
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2/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos em relação ao Piso Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do Magistério”. |
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2/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativas às empresas contratadas e quais os valores gastos com coleta de lixo seletiva e também a coleta de resíduos encaminhados para aterro. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-19 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Eduarda Vitória Munzlinger, que veio a falecer no dia 09 de fevereiro de 2024. |
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3/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, senhor Eloi Maia, solicitando relatório de concessão do benefício eventual denominado “auxílio-funeral”, previsto na Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.Solicita-se relatório dos beneficiários do referido auxílio durante o ano de 2023. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-19 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo, hipotecando solidariedade ao estabelecimento “Recanto das Aves”, integrante da Rota do Turismo do Município de São Carlos. Pleiteia-se, ainda, que hipótese de haver irregularidades a serem sanadas, que órgãos competentes, especialmente da esfera ambiental, concedam prazo para regularização e não efetuem o fechamento do estabelecimento. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”; |
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| sessao |
3 |
2024-02-19 |
Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-15 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Altera o § 1º, do art. 5º, da Resolução n.º 4, de 27 de junho de 2023, em relação ao rol de veículos automotores que possam ser utilizados para fins de concessão de auxílio combustível, no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos.” |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-15 |
NOVA REDAÇÃO AO PROJETO |
Declara a Associação Empresarial de São Carlos – ACISC como entidade de utilidade pública. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-15 |
NOVA REDAÇÃO AO PROJETO |
“Declara a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de São Carlos como entidade de utilidade pública”. |
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