| materia |
5/2024 |
2024-02-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil-OSC”. |
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| sessao |
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2024-02-15 |
Ordinária |
— |
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1/2024 |
2024-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
MOÇÃO |
“Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Adão Cardoso da Silva, que faleceu no dia 30 de janeiro 2024, pai do ex-Vereador do PP, Roberto Carlos Cardoso da Silva”. |
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1/2024 |
2024-02-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, fevereiro a junho, da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização no Município de São Carlos, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA, e dá outras providências”. |
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| sessao |
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2024-02-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-12 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público do Poder de Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-12 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a concessão de férias e abono pecuniárioa servidor público do Poder de Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-09 |
PORTARIA |
Institui turno único ininterrupto de trabalho no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos e estabelece instruções sobre para o cumprimento da jornada de trabalho em horários diversos. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-08 |
PORTARIA |
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-03 |
PORTARIA |
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-21 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013, em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”. |
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| sessao |
42 |
2023-12-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO |
Declara a Associação Empresarial de São Carlos – ACISC como entidade de utilidade pública. |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO SUBSTITUTIVO |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 016/2023 “Promove alterações no que tange ao nível dos profissionais de educação física no plano de cargos e carreiras, cria vagas e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO |
Declara a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de São Carlos como entidade de utilidade pública. |
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24/2023 |
2023-12-11 |
REQUERIMENTO |
Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando o adiamento da sessão ordinária prevista para o dia 18 de dezembro de 2023, passando-a para o dia 21 de dezembro de 2023, às 19h00. |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-11 |
MOÇÃO |
Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Associação São Carlos Futsal – ASCF, pela conquista da Vice-Campeonato da Liga Catarinense de Futsal – Série Prata, e pelos expressivos resultados que a ASCF vem conquistando, colocando em evidência o nome do Município de São Carlos. |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-11 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos pelos seus 16 (dezesseis) anos de atuação, prestando um excelente e fundamental trabalho de conscientização e prevenção do câncer e apoio às mulheres e famílias que passam por esse problema. Destacam-se as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, além da participação em inúmeros atividades e eventos do Município, tais como Kerbfest e campanhas de assistência social. |
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27/2023 |
2023-12-11 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Fundação Cultural de São Carlos, pelos 10 (dez) anos de sua instituição, por meio da Lei Complementar n.º 4, de 29 de abril de 2013, parabenizando por todas as suas ações, tais como o apoio a realização de eventuais culturais e artísticos, a administração da Casa da Memória, da Biblioteca Municipal e da Escola de Artes Ofícios. Em síntese por todo o trabalho ao zelar pela história, cultura e artes em nosso município. |
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| sessao |
41 |
2023-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Promove alterações no que tange ao nível dos profissionais de educação física no plano de cargos e carreiras, cria vagas e dá outras providências”. |
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22/2023 |
2023-12-04 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, APELA ao Congresso Nacional, ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC e ao Governo do Estado, para que intervenham visando a implantação e/ou mudanças de políticas para auxiliar a atividade da bovinocultura leiteira, inclusive, por meio de linhas de crédito e repactuações de dívidas vencidas e/ou ajuizadas, visando um prazo de carência de no mínimo 3 (três) anos, abatimento juros e multas, e ampliação de prazo para amortização, para que os produtores possam manter sua atividade.Manifesta-se, ainda, a Câmara Municipal, APOIANDO ao Projeto de Lei n.º 550, de 2022, do Senador Álvaro Dias, do Podemos/PR, que “Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências”.Aproveita-se a oportunidade, para sugerir que a proposição seja aprimorada, ampliando o rol de operações de crédito, alterando a data limite em que foram contratadas, haja |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-04 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Renito José Thiesen, ex-vereador da Sexta Legislatura (1973/1977) e Sétima Legislatura (1977/1983) do Município de São Carlos–SC, que veio a falecer no dia 20 de novembro de 2023, em Cunhataí – Santa Catarina. |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-04 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares da Sra. Delci Weber Kuhn, mãe do ex-vereador, ex-presidente desta Casa Legislativa e Ex-prefeito municipal, senhor Cleomar Weber Kuhn, falecida no dia 02 de dezembro, em São Carlos, Santa Catarina. |
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| materia |
47/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera a Lei Municipal n.º 1820/2017, de 13 de dezembro de 2017, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências”. |
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40 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-27 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa n.º 007/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 045/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências”. |
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| materia |
45/2023 |
2023-11-27 |
INDICAÇÃO |
Que propõe que o Que o Poder Executivo do Municipal aplique recursos a serem devolvidos pelo Poder Legislativo, no montante inicial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos seguintes itens: Manutenção dos telhados das edificações cedidas pelo Município para fins comerciais; Manutenção de estradas rurais, incluindo tubulação e pontes. |
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| sessao |
39 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-20 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda Aditiva n.º 004/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que “Revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”. |
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5/2023 |
2023-11-20 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda Aditiva n.º 005/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-20 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa n.º 006/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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| materia |
45/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências”. |
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| materia |
46/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CISAMOSC), e dá outras providências”. |
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| sessao |
38 |
2023-11-20 |
Ordinária |
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| materia |
43/2023 |
2023-11-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera a Lei Municipal n.º 1.992, de 25 de setembro de 2023, que autorizou o Município de São Carlos/SC a promover a 8ª Expainco, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março de 2024, e dá outras providências”. |
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| materia |
44/2023 |
2023-11-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de Dezembro de 2017, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. |
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| sessao |
37 |
2023-11-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera nível de vencimentos da Lei Complementar Municipal n.º 2/2018, e dá outras providências” |
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40/2023 |
2023-11-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Carlos/SC para o exercício de 2024”. |
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42/2023 |
2023-11-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)”. |
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| sessao |
36 |
2023-11-13 |
Ordinária |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-23 |
REQUERIMENTO |
Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando o adiamento da sessão ordinária prevista para o dia 06 de novembro de 2023, passando-a para o dia 16 de novembro de 2023, às 19h00. |
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39/2023 |
2023-10-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do Município de São Carlos/SC” |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-23 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a limpeza a adote providências necessárias para a manutenção do cemitério municipal situado em Linha Centro Aguinhas. |
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43/2023 |
2023-10-23 |
INDICAÇÃO |
Que os Poderes Executivo Municipal e /ou Estadual, por intermédio do departamento competente, adotem providências para implantação de refúgio ou estrutura rodoviária similar em frente ao Autoposto Campo Verde, de modo a possibilitar que os condutores de veículos que almejam adentrar ao pátio do estabelecimento possam aguardar em área da via destinada a essa finalidade. |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-23 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal conceda reajuste aos Professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, visando elevação do nível de vencimentos, equivalentes ao nível IV do Grupo 7, do Anexo II – Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos, constante na Lei Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018. |
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