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14/2023 |
2023-08-28 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Lívia Schmitz, falecida em 18 de agosto, filha de Marlon Felipe Schmitz e Jussara Narcizo dos Santos. |
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19/2023 |
2023-08-28 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado ofício convidando a empresa VINICIUS RIBEIRO - ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.036.326/0001-01, responsável pela elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor do Município de São Carlos, contratada pelo Processo Licitatório n.º 113/2021 na modalidade Tomada de Preços n.º 019/2021, para participar de reunião, na Câmara de Vereadores de São Carlos, em dia e hora previamente acordados, visando esclarecer dúvidas acerca do trabalho desenvolvido. |
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29/2023 |
2023-08-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o repasse de verbas oriundas da União para pagamento de valores adicionais aos técnicos de enfermagem do Município de São Carlos/SC”. |
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27 |
2023-08-28 |
Ordinária |
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18/2023 |
2023-08-21 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando relatório da movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Local de São Carlos – FMDL, instituído pela Lei Municipal n.º 1.776, 08 de setembro 2015, que “Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Local do Município de São Carlos, Instituição do Fundo Municipal e dá outras providências”, esclarecendo as devidas aplicações. |
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28/2023 |
2023-08-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Município de São Carlos/SC a promover a 8ª EXPAINCO, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março de 2024, e da outras providências”. |
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32/2023 |
2023-08-21 |
INDICAÇÃO |
Que, se aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023, que visa autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal realizar operação de crédito de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sejam aplicados recursos para construção de ginásio de esportes ou centro de eventos nas localidades de Linha Moraes e Linha Centro Aguinhas, incluindo permuta de área de terra com a Mitra Diocesana para viabilizar as construções. |
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33/2023 |
2023-08-21 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a restauração e a conclusão do pavimento asfáltico da Rua Cândido Rosseto, no Bairro Olaria. |
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26 |
2023-08-21 |
Ordinária |
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7/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Altera o § 3º do Art. 2º da Resolução n.º 5, de 12 de dezembro de 2018, em relação às hipóteses de concessão da Comenda de Mérito Artístico” |
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11/2023 |
2023-08-14 |
MOÇÃO |
: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se favorável ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está sendo viabilizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC e Fórum dos Servidores Públicos Estaduais para revogação da nova redação dada ao § 2º, I, do artigo 17 da Lei Complementar n.º 412/2008, pela Lei Complementar n.º 773/2021. |
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12/2023 |
2023-08-14 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA ao Congresso Nacional pela urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 151/2023, de autoria da Deputada Federal Carolina De Toni, que almeja sustar efeitos da alteração da alíquota de imposto de importação de leite e outros promovida pela Resolução GECEX n.º 353/2022. |
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26/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.927.715,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e quinze reais)”. |
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27/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”. |
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31/2023 |
2023-08-14 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a troca de telhado no ginásio de Linha Baixo Aguinhas, bem como realize melhorias na instalação elétrica. |
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25 |
2023-08-14 |
Ordinária |
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2/2023 |
2023-08-07 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa n.º 002/2023 relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022. |
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9/2023 |
2023-08-07 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”. |
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10/2023 |
2023-08-07 |
MOÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a instalação de faixa de pedestres elevada em frente à Delegacia de Polícia Civil, situada na Avenida Santa Catarina. |
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17/2023 |
2023-08-07 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando relatório, referente ao atual mandato, acerca de: quantidade de tubos que foram colocados nas estradas do interior e bairros; metros quadrados de calçamento e pavimentação asfáltica construídos foram feitos; quais projetos que estão prontos para execução. |
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25/2023 |
2023-08-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”. |
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27/2023 |
2023-08-07 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e/ou mediante parcerias, adote providências para a implantação de um viveiro público municipal, visando a produção de mudas nativas, exóticas e de flores. |
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28/2023 |
2023-08-07 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue instalação de sistema de iluminação pública com lâmpadas de Led, no Loteamento Imperial. |
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29/2023 |
2023-08-07 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize uma ampliação do pavimento com pedras irregulares junto ao centro comunitário de Linha Alto São Pedro, de, no mínimo, 100 (cem) metros. |
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30/2023 |
2023-08-07 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a instalação de faixa de pedestres elevada em frente à Delegacia de Polícia Civil, situada na Avenida Santa Catarina. |
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2023-08-07 |
Ordinária |
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6/2023 |
2023-07-14 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”. |
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2023-07-14 |
Ordinária |
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8/2023 |
2023-07-10 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se em apoio à aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que “Institui a Política Estadual Catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinais, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS”. |
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9/2023 |
2023-07-10 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Francisco Ludwig, morador de Linha Navegantes, falecido em 26 de junho de 2023. |
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15/2023 |
2023-07-10 |
REQUERIMENTO |
Seja convocado o Prefeito Municipal, para que, juntamente com equipe técnica do Município de São Carlos, participe de sessão da Câmara para explanar e tirar dúvidas dos parlamentares acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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16/2023 |
2023-07-10 |
REQUERIMENTO |
Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando à inclusão de mais uma sessão ordinária, a ser realizada em 14 de Julho de 2023, às 19h00. |
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26/2023 |
2023-07-10 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal efetua limpeza, incluindo o corte da vegetação em área de propriedade do Município, nas proximidades dos pavilhões da indústria Ogochi, no Bairro Frigorífico. |
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22 |
2023-07-10 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-07-03 |
NOVA REDAÇÃO AO PROJETO |
Nova Redação ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2020 que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”. |
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2/2023 |
2023-07-03 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda Aditiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023. |
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2/2023 |
2023-07-03 |
EMENDA SUPRESSIVA |
Emenda Supressiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023. |
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14/2023 |
2023-07-03 |
REQUERIMENTO |
Licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista no Art. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e Art. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de 1º de Agosto de 2023 a 30 de setembro de 2023. |
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24/2023 |
2023-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”. |
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25/2023 |
2023-07-03 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal efetue a destinação de mapas impressos do Município, das comunidades, dos bairros, viários e hidrográficos, para as escolas municipais. |
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2023-07-03 |
Ordinária |
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7/2023 |
2023-06-26 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, atendendo proposição dos vereadores do MDB, manifesta-se hipotecando solidariedade ao Deputado Valdir Cobalchini e repudiando a política adotada pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda em relação ao aumento considerável das importações de leite, afetando aos produtores de leite do Estado de Santa Catarina. |
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13/2023 |
2023-06-26 |
REQUERIMENTO |
Seja realizada audiência pública para análise e debate do Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022, do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos, e dá outras providências”. |
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21/2023 |
2023-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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24/2023 |
2023-06-26 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo, por meio do departamento de trânsito, adote providências para implantação de uma lombada eletrônica no cruzamento da Rua Monteiro Lobato com a Rua La Sale. |
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2023-06-26 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-06-19 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
“Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação a hipótese de convocação de suplente de vereador”. |
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4/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Dispõe sobre o pagamento de auxílio-combustível no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina”. |
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5/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre, julho a dezembro, da 3ª Sessão Legislativa (2023), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”. |
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12/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, para que a sessão ordinária prevista para o dia 26 de junho de 2023, seja antecipada para o dia 23 de junho, às 18h30. |
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