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23/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Cartão do Cidadão no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”. |
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2023-06-19 |
Ordinária |
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5/2023 |
2023-06-12 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor a Polícia Militar de Águas de Chapecó, comandada pelo 2º Sargento Ivan da Silva Aguiar, pelo excelente trabalho realizado em prol da segurança pública em nossa região, juntamente com a Polícia Militar de São Carlos, com destaque para a atuação em recentes ocorrências no dia 26/05/2023, em que, ao sair do turno de trabalho, membros da guarnição da PM de Águas de Chapecó efetuaram a abordagem de responsável por furto no interior de Águas de Chapecó, que resultou na consequente prisão do mesmo, e no dia 02/06/2023, que resultou na apreensão de 90 kg (quilogramas) de drogas. |
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6/2023 |
2023-06-12 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Maria Elena Wagner, falecida em 08 de junho. |
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19/2023 |
2023-06-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências” |
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20/2023 |
2023-06-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a criação de pontos para exploração de serviços de utilidade pública na modalidade de transporte de passageiros por táxi, e regulamenta a sua utilização, e dá outras providências,”. |
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18 |
2023-06-12 |
Ordinária |
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4/2023 |
2023-06-05 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, atendendo à sugestão do vereador José Cléo Kunst, estado de Santa Catarina, se manifesta hipotecando solidariedade aos produtores rurais e apelando ao Senado Federal pela aprovação Projeto de Lei n.º 490, que “Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973”, e, ainda, apelando ao Supremo Tribunal Federal – STF, para que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas, o STF se manifeste a favor do Marco Temporal. |
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7/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Municipal n.º 1.7587, de 07 de novembro de 2014, retificando as confrontações da Servidão Egon Werlang” |
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8/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências” |
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11/2023 |
2023-06-05 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da obra de pavimentação asfáltica de estrada rural, em Linha São João. Incialmente, solicita-se a informação dos valores licitados.
Além disso, solicita-se informações acerca da operação de crédito de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), contratada pelo Município. Requer-se que seja informado:
• se o Município possui recursos financeiros em caixa, que são oriundos da referida operação de crédito;
• o saldo devedor;
• relatório das parcelas remanescentes, com o valor cada uma;
• relatório das parcelas pagas, discriminando amortização e juros. |
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15/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município, e dá outras providências” |
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16/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Atualiza os quadros de vencimento dos servidores da Fundação Cultural de São Carlos, alterando Anexos da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”. |
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22/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal inclua no benefício de horas-máquinas concedido aos produtores rurais, os serviços de pequenas escavadeiras e caminhões para transporte de esterco, utilizado como fertilizante. |
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23/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Estadual adote providências para a concessão da revisão geral dos vencimentos dos servidores da Secretaria Estadual de Educação, que foram congelados. |
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2023-06-05 |
Ordinária |
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3/2023 |
2023-05-29 |
MOÇÃO |
Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor aos estudantes das escolas municipais e das escolas estaduais situadas no município, participantes dos Jogos Escolares de Santa Catarina – JESC, que são promovidos pelo Governo do Estado por intermédio da Fesporte, em parceria com as prefeituras dos municípios sedes. |
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14/2023 |
2023-05-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil – OSC, e dá outras providências”. |
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21/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a cessão de imóvel a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos, visando à construção de uma sede para a entidade. |
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16 |
2023-05-29 |
Ordinária |
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19/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a retirada das lixeiras às margens SC-283, junto à parada de ônibus em frente à entrada para Linha São José, transferindo-as para o outro lado da rua, isto é, na via rural. |
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20/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a construção de, no mínimo, uma rampa de skate, em lugares como Balneário de Pratas ou junto ao Ginásio Municipal Hélio dos Anjos Ortiz. |
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2023-05-22 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO SUBSTITUTIVO |
Substitutivo n.º 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2023, proposto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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3/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Club de São Carlos e a realização de sessão solene”. |
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2023-05-15 |
Ordinária |
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4/2023 |
2023-05-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”. |
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5/2023 |
2023-05-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”. |
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6/2023 |
2023-05-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, dá outras providências” |
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9/2023 |
2023-05-08 |
REQUERIMENTO |
pelo qual solicitou o desarquivamento e a retramitação dos projetos de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3 e n.º 4 do ano de 2020, nos termos do Art. 138, Parágrafo único, do Regimento Interno. |
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10/2023 |
2023-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores municipais, dá outras providências”. |
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10/2023 |
2023-05-08 |
REQUERIMENTO |
Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações relativas à contratação de empresa para prestação de serviços de segurança nas unidades escolares, incluindo a disponibilização de: Cópia do processo de contratação da empresa em evidência, contratos e documentos correlativos; Documentos dos profissionais contratados pela empresa, contemplando também os relativos à formação, carga horária e modalidade dos cursos; Certidão de antecedentes criminais; Exames toxicológicos. |
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11/2023 |
2023-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”. |
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12/2023 |
2023-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel à Associação Empresarial de São Carlos –ACISC. e dá outras providências” |
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13/2023 |
2023-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar Recursos Financeiros a Organização da Sociedade Civil - OSC, e dá outras providências”. |
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15/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetue a manutenção ou realize a implantação de novo pavimento asfáltico na Rua Sete Setembro. |
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16/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
Que o Governo Estadual de Santa Catarina adote providências para acelerar a obra de revitalização e duplicação de trechos da SC-283 de São Carlos a Palmitos. Além disso, requer-se que sejam realizados periodicamente trabalhos de operações conhecidas como “tapa-buracos”. |
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17/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, efetue melhorias na “Prainha” do Balneário de Pratas, contemplando também a limpeza e eventuais adequações de acessibilidade. |
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18/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do departamento competente, efetue a manutenção do ginásio de Linha Bela Vista, realizando a manutenção e/ou troca das estruturas danificadas do telhado da referida edificação. |
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2023-05-08 |
Ordinária |
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8/2023 |
2023-04-20 |
REQUERIMENTO |
Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, para que a sessão ordinária prevista para o dia 8 de maio de 2023 seja antecipada para o dia 4 de maio, às 19h00. |
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2023-04-20 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-04-17 |
MOÇÃO |
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA que realizem todos os esforços necessários, para que o “Programa Universidade Gratuita” seja disponibilizado com a efetiva oferta de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina. |
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1/2023 |
2023-04-17 |
EMENDA SUPRESSIVA |
Emenda Supressiva n.º 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023. |
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2/2023 |
2023-04-17 |
MOÇÃO |
Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor a Associação Hospitalar Pe. João Berthier, pelo excelente serviço prestado, desde os profissionais da saúde, contemplando médicos e equipe de enfermagem, aos serviços periféricos, tais como recepção, administração, serviços gerais e responsáveis pela alimentação dos pacientes. |
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7/2023 |
2023-04-17 |
REQUERIMENTO |
Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, para que a sessão ordinária prevista para o dia 24 de abril de 2023 seja antecipada para o dia 20 de abril, às 19h00. |
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13/2023 |
2023-04-17 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, adote providências para realização de obras, visando o prolongamento da ciclovia, às margens da Avenida dos Estados, no Balneário de Pratas, de modo que chegue, no mínimo, até a Rua Rio Grande do Sul. |
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14/2023 |
2023-04-17 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, disponibilize novamente à população, treinos de voleibol que eram ofertados no Bairro Olaria. |
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2023-04-17 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Cria cargos na Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”. |
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