| sessao |
14 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
48/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 048/2024 - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025-2028". |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DA MESA DIRETORA - PL N.º 049/2024 - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028". |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DA MESA DIRETORA - PL N.º 050/2024 - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028". |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A PODA NAS ÁRVORES, PRINCIPALMENTE, AS DO CENTRO DA CIDADE, VISANDO COLABORAR COM OS MOTORISTAS, PEDESTRES, LOCAIS E TURISTAS, POIS ESTÁ NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DA MESMA. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS NOS EVENTOS REALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL, VISANDO PROPICIAR HIGIENE, COMODIDADE, BEM-ESTAR AOS MUNÍCIPES E TURISTAS, PARTICIPANTES DOS EVENTOS, BEM COMO, TORNAR MAIS FÁCIL O TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO PARA PACIENTES ATESTADOS COM DEPRESSÃO, ANSIEDADE, LUTO, ENTRE OUTRAS DOENÇAS PSICOLÓGICAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO ALEGRE/RS, DIAS 06 E 07/05/2024, A SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, ALÉM DE DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO EM VEÍCULO PRÓPRIO, EM VEÍCULO PRÓPRIO, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AS SEGUINTES AGENDAS: - PGE; - BADESUL; - DAER E AGEA. |
0 |
no document
|
| materia |
113/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, BEM COMO, NA SESSÃO ORDINÁRIA, TODAS DO DIA 06/05/2024, EM VIRTUDE DE VIAGEM PROGRAMADA A SERVIÇO DO MANDATO. |
0 |
no document
|
| sessao |
13 |
2024-04-29 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
40/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023". |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 41/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019". |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019". |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019". |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 044/2024 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ". |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 045/2024 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO". |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 046/2024 - "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2024". |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 047/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI N.º 109/2002". |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PATROLAMENTO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-04-25 |
Emenda |
DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - EMENDA AO PL N.º 031/2024 - "DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º". |
0 |
no document
|
| materia |
110/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
REQUER SUA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE INFRAESTRURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
2055/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 023/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 - LDO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2056/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2057/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 027/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00". |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2024-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2052/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 012/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1999/2003 LDO" |
1 |
extracted
|
| norma |
2053/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2024 - "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL" |
1 |
extracted
|
| norma |
2054/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2024 - "INSTITUI O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ" |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento |
REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, DO DIA 15/04/2024, POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2024 |
2024-04-17 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM ESPAÇO DELIBERATIVO PARA DISCUSSÃO DE AÇÕES DE FOMENTO QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE RACIAL. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2024-04-17 |
Solene |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
106/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, DO DIA 22/04/2024, ÀS 09H15MIN, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 021/2024, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, RELATIVO AO PL N.º 034/2024, QUE CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 8.141/2024. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
39/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 039/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 633/2008". |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR, MEDIANTE PARCERIA COM O INSTITUTO RENATO BORGHETTI DE CULTURA E MÚSICA (IRB), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROJETO FÁBRICA DE GAITEIROS, VISANDO DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, O ACESSO DE CRIANÇAS E JOVENS, DE 07 A 15 ANOS, AO APRENDIZADO DA "GAITA DE OITO BAIXOS", COMO É COMUMENTE CHAMADA NA CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL. |
1 |
extracted
|
| norma |
2048/2024 |
2024-04-11 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 017/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019" |
1 |
extracted
|
| norma |
2049/2024 |
2024-04-11 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019". |
1 |
extracted
|
| norma |
2050/2024 |
2024-04-11 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019". |
1 |
extracted
|
| norma |
2051/2024 |
2024-04-11 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019". |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA INTERNACIONAL, TENDO COMO PONTO DE PARTIDA, AS QUATRO BOCAS, EM DIREÇÃO À LATA, TENDO EM VISTA ÀS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE APRESENTADAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
REQUER A V. EXA., QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REAVALIAÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REFORMA DO ABRIGO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO JAGUARÃO COM A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ESCOLA ESTADUAL JAGUARÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO À COORDENADORIA DE CULTURA, A INSERÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NA PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, VISANDO OPORTUNIZAR QUE ESTES SE APRESENTEM NAS FESTIVIDADES DO MÊS DO ABRIL, COMO FORMA DE DAR VISIBILIDADE AOS TALENTOS LOCAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PL N.º 030/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1405/2024, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 7.508/2024, DEMONSTRANDO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO PARA OS ANOS SEGUINTES, COMO DETERMINA O ART. 17, § 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO ALEGRE A SERVIÇO DO MANDATO COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS NO DIA 10 DE ABRIL DE 2024, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AS SEGUINTES AGENDAS DO MANDATO: REUNIÃO NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER/RS); REUNIÃO COM O DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO BIOLCHI. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
98/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO ALEGRE/RS, A SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, BEM COMO, ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, DIA 10/04/2024, VISANDO CUMPRIR AGENDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER E COM O DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO BIOLCHI, SOBRE A VIABILIDADE DE EMENDA PARA O PROJETO DA SUA COBERTA NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITADO A INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DOM TIMÓTEO, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS MESMO EM SITUAÇÕES EM QUE NÃO HAJA ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES, VISANDO PROPORCIONAR CONFORTO AOS USUÁRIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2046/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 102/2023 - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
1 |
extracted
|