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Aceguá (RS)

IBGE code4300034
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.acegua.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2126 / 401 / 219
Documents (with text) 2472 (2393)

Records per year

0 250 500 750 1,000 2001 · Norma: 6 2002 · Norma: 1 2009 · Norma: 1 2021 · Matéria: 5 2021 · Norma: 1 2022 · Matéria: 378 2022 · Norma: 114 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 544 2023 · Norma: 92 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 353 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 583 2025 · Norma: 80 2025 · Sessão: 53 2026 · Matéria: 263 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 20 2001 2002 2009 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2746)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 14 2024-05-06 Ordinária — 3 extracted
materia 48/2024 2024-05-03 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 048/2024 - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025-2028". 1 extracted
materia 49/2024 2024-05-03 Projeto de Lei Ordinária DA MESA DIRETORA - PL N.º 049/2024 - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028". 1 extracted
materia 50/2024 2024-05-03 Projeto de Lei Ordinária DA MESA DIRETORA - PL N.º 050/2024 - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028". 1 extracted
materia 114/2024 2024-05-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A PODA NAS ÁRVORES, PRINCIPALMENTE, AS DO CENTRO DA CIDADE, VISANDO COLABORAR COM OS MOTORISTAS, PEDESTRES, LOCAIS E TURISTAS, POIS ESTÁ NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DA MESMA. 1 extracted
materia 115/2024 2024-05-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS NOS EVENTOS REALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL, VISANDO PROPICIAR HIGIENE, COMODIDADE, BEM-ESTAR AOS MUNÍCIPES E TURISTAS, PARTICIPANTES DOS EVENTOS, BEM COMO, TORNAR MAIS FÁCIL O TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA. 1 extracted
materia 116/2024 2024-05-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO PARA PACIENTES ATESTADOS COM DEPRESSÃO, ANSIEDADE, LUTO, ENTRE OUTRAS DOENÇAS PSICOLÓGICAS. 1 extracted
materia 112/2024 2024-04-30 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO ALEGRE/RS, DIAS 06 E 07/05/2024, A SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, ALÉM DE DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO EM VEÍCULO PRÓPRIO, EM VEÍCULO PRÓPRIO, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AS SEGUINTES AGENDAS: - PGE; - BADESUL; - DAER E AGEA. 0 no document
materia 113/2024 2024-04-30 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, BEM COMO, NA SESSÃO ORDINÁRIA, TODAS DO DIA 06/05/2024, EM VIRTUDE DE VIAGEM PROGRAMADA A SERVIÇO DO MANDATO. 0 no document
sessao 13 2024-04-29 Ordinária — 3 extracted
materia 40/2024 2024-04-26 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023". 1 extracted
materia 41/2024 2024-04-26 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 41/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019". 1 extracted
materia 42/2024 2024-04-26 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019". 1 extracted
materia 43/2024 2024-04-26 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019". 1 extracted
materia 44/2024 2024-04-26 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 044/2024 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ". 1 extracted
materia 45/2024 2024-04-26 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 045/2024 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO". 1 extracted
materia 46/2024 2024-04-26 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 046/2024 - "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2024". 1 extracted
materia 47/2024 2024-04-26 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 047/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI N.º 109/2002". 1 extracted
materia 111/2024 2024-04-26 Requerimento REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PATROLAMENTO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
materia 1/2024 2024-04-25 Emenda DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - EMENDA AO PL N.º 031/2024 - "DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º". 0 no document
materia 110/2024 2024-04-23 Requerimento REQUER SUA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE INFRAESTRURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 1 extracted
norma 2055/2024 2024-04-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 023/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 - LDO. 1 extracted
norma 2056/2024 2024-04-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO. 1 extracted
norma 2057/2024 2024-04-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 027/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00". 1 extracted
sessao 12 2024-04-22 Ordinária — 2 extracted
norma 2052/2024 2024-04-18 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 012/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1999/2003 LDO" 1 extracted
norma 2053/2024 2024-04-18 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2024 - "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL" 1 extracted
norma 2054/2024 2024-04-18 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2024 - "INSTITUI O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ" 1 extracted
materia 108/2024 2024-04-17 Requerimento REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, DO DIA 15/04/2024, POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. 1 extracted
materia 109/2024 2024-04-17 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM ESPAÇO DELIBERATIVO PARA DISCUSSÃO DE AÇÕES DE FOMENTO QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE RACIAL. 1 extracted
sessao 2 2024-04-17 Solene — 2 unsupported_format
materia 106/2024 2024-04-15 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE, DO DIA 22/04/2024, ÀS 09H15MIN, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 021/2024, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME. 1 extracted
materia 107/2024 2024-04-15 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, RELATIVO AO PL N.º 034/2024, QUE CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 8.141/2024. 1 extracted
sessao 11 2024-04-15 Ordinária — 3 extracted
materia 39/2024 2024-04-12 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 039/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 633/2008". 1 extracted
materia 105/2024 2024-04-12 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR, MEDIANTE PARCERIA COM O INSTITUTO RENATO BORGHETTI DE CULTURA E MÚSICA (IRB), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROJETO FÁBRICA DE GAITEIROS, VISANDO DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, O ACESSO DE CRIANÇAS E JOVENS, DE 07 A 15 ANOS, AO APRENDIZADO DA "GAITA DE OITO BAIXOS", COMO É COMUMENTE CHAMADA NA CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 2048/2024 2024-04-11 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 017/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019" 1 extracted
norma 2049/2024 2024-04-11 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019". 1 extracted
norma 2050/2024 2024-04-11 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019". 1 extracted
norma 2051/2024 2024-04-11 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019". 1 extracted
materia 104/2024 2024-04-10 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA INTERNACIONAL, TENDO COMO PONTO DE PARTIDA, AS QUATRO BOCAS, EM DIREÇÃO À LATA, TENDO EM VISTA ÀS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE APRESENTADAS. 1 extracted
materia 101/2024 2024-04-09 Requerimento REQUER A V. EXA., QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REAVALIAÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 102/2024 2024-04-09 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REFORMA DO ABRIGO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO JAGUARÃO COM A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ESCOLA ESTADUAL JAGUARÃO. 1 extracted
materia 103/2024 2024-04-09 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO À COORDENADORIA DE CULTURA, A INSERÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NA PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, VISANDO OPORTUNIZAR QUE ESTES SE APRESENTEM NAS FESTIVIDADES DO MÊS DO ABRIL, COMO FORMA DE DAR VISIBILIDADE AOS TALENTOS LOCAIS. 1 extracted
materia 99/2024 2024-04-08 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PL N.º 030/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1405/2024, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 7.508/2024, DEMONSTRANDO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO PARA OS ANOS SEGUINTES, COMO DETERMINA O ART. 17, § 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. 1 extracted
materia 100/2024 2024-04-08 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO ALEGRE A SERVIÇO DO MANDATO COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS NO DIA 10 DE ABRIL DE 2024, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AS SEGUINTES AGENDAS DO MANDATO: REUNIÃO NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER/RS); REUNIÃO COM O DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO BIOLCHI. 1 extracted
sessao 10 2024-04-08 Ordinária — 3 extracted
materia 98/2024 2024-04-05 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO ALEGRE/RS, A SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, BEM COMO, ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, DIA 10/04/2024, VISANDO CUMPRIR AGENDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER E COM O DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO BIOLCHI, SOBRE A VIABILIDADE DE EMENDA PARA O PROJETO DA SUA COBERTA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 97/2024 2024-04-04 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITADO A INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DOM TIMÓTEO, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS MESMO EM SITUAÇÕES EM QUE NÃO HAJA ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES, VISANDO PROPORCIONAR CONFORTO AOS USUÁRIOS. 1 extracted
norma 2046/2024 2024-04-04 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 102/2023 - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 1 extracted