| materia |
57/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 057/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$42.000,00" |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 058/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$2.246.691,76" |
1 |
extracted
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| materia |
59/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$353.350,00" |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 060/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$500.000,00" |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 061/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$380.000,00" |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 062/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$830.000,00" |
1 |
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| materia |
130/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM FAOR DOS AGRICULTORES GAÚCHOS. |
1 |
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| materia |
131/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NO LOCAL, TENDO EM VISTA, AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
2071/2024 |
2024-05-21 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 021/2024 - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. |
1 |
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| norma |
2072/2024 |
2024-05-21 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015" |
1 |
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| norma |
2073/2024 |
2024-05-21 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 039/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 633/2008". |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-20 |
Emenda |
EMENDA AO PL N.º 048/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025-2028" - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1.º E 2.º. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-20 |
Emenda |
EMENDA AO PL N.º 049/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028" - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-20 |
Emenda |
EMENDA AO PL N.º 050/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028" - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1.º E 2.º. |
1 |
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| materia |
128/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO, EM CONFORMIDADE COM O OF. 041/2024, DESTE PODER LEGISLATIVO, O DESMEMEBRAMENTO DO PL N.º 053/2024, QUE CRIA AÇÕES NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$13.000,00. |
1 |
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| materia |
129/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 29/05/2024, PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 1.º QUADRIMESTRE/2024, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-05-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-17 |
Mensagem Retificativa |
DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICADA AO PL N.º 052/2024, ALTERANDO A JUSTIFICATIVA DO PROJETO. |
0 |
no document
|
| norma |
2068/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 038/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.600,00" |
1 |
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| norma |
2069/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 037/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$23.215,30" |
1 |
extracted
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| norma |
2070/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 036/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$21.104,82" |
1 |
extracted
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| materia |
55/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 055/2024 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR". |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 056/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329/2005". |
1 |
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| materia |
125/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
APRESENTA-SE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 34, DO REGIMENTO INTERNO, COMO CANDIDATO A VAGA DE PRESNIDENTE DA MESA DIRETORA, PARA O RESTANTE DO EXERCÍCIO 2024. |
0 |
no document
|
| materia |
126/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
APRESENTA-SE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 34, DO REGIMENTO INTERNO, COMO CANDIDATO A VAGA DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, PARA O RESTANTE DO EXERCÍCIO 2024. |
0 |
no document
|
| materia |
127/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
APRESENTA-SE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 34, DO REGIMENTO INTERNO, COMO CANDIDATO A VAGA DE 1.º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, PARA O RESTANTE DO EXERCÍCIO 2024. |
0 |
no document
|
| materia |
123/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, RATIFICANDO O TEOR DO DE N.º 286/2024, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO O IMPACTO FINANCEIRO A PARTIR DE JANEIRO E, A COMPETENTE DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA, DEVIDAMENTE ASSINADA, ACERCA DO PL N.º 046/2024, QUE "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2024". |
1 |
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| materia |
124/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO PL N.º 047/2024, QUE "ALTERA A LEI N.º 109/2002" |
1 |
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| materia |
155/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO IMPACTO FINANCEIRO ATUALIZADO E A PREVISÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO PL N.º 045/2024, QUE "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO", COM BASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 10.179/2024. |
0 |
no document
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| sessao |
15 |
2024-05-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
53/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 053/2024 (PL N.º 041/2024 - SEU NÚMERO) - "CRIA AÇÕES NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$13.000,00". |
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| materia |
54/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 054/2024 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO". |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 051/2024 - "ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 210/2003, QUE "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS"". |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2024 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS - FUMDEC" |
1 |
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| materia |
121/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ATUAÇÃO EM EMERGÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR O PREFEITO E A DEFESA CIVIL, NA TOMADA DE DECISÕES E DIMINUIÇÃO DO TEMPO DE RESPOSTA À COMUNIDADE ATINGIDA POR SINISTROS, ALÉM DE AUMENTAR A EFICÁCIA DAS AÇÕES DE SOCORRO EM CASOS DE DESASTRES NATURAIS. |
1 |
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| materia |
122/2024 |
2024-05-09 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA, BEM COMO, A INSTALAÇÇAO DE PONTOS DE LUZ, COM LUMINÁRIA DE BRAÇO CURTO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 565, ENTRE A BR-153 E A RUA 571, NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. |
1 |
extracted
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| norma |
2062/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2023 - "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ". |
1 |
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| norma |
2063/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - "CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". |
1 |
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|
| norma |
2064/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005". |
1 |
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| norma |
2065/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 029/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO" |
1 |
extracted
|
| norma |
2066/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$400.000,00". |
1 |
extracted
|
| norma |
2067/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 033/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$35.613,35". |
1 |
extracted
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| materia |
117/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 044/2024, QUE CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ |
1 |
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| materia |
118/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 045/2024, QUE ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DO MAGISTÉRIO. |
1 |
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| materia |
119/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 046/2024, QUE ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
1 |
extracted
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| materia |
120/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 047/2024, QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI N.º 109/2002. |
1 |
extracted
|
| norma |
2058/2024 |
2024-05-06 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 013/2024 - "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002" |
1 |
extracted
|
| norma |
2059/2024 |
2024-05-06 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 014/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.329/2014" |
1 |
extracted
|
| norma |
2060/2024 |
2024-05-06 |
Lei Ordinária |
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 015/2024 - "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002" |
1 |
extracted
|
| norma |
2061/2024 |
2024-05-06 |
Lei Ordinária |
DA MESA DIRETORA - PL N.º 028/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 469/2006". |
1 |
extracted
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