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Aceguá (RS)

IBGE code4300034
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.acegua.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2126 / 401 / 219
Documents (with text) 2472 (2393)

Records per year

0 250 500 750 1,000 2001 · Norma: 6 2002 · Norma: 1 2009 · Norma: 1 2021 · Matéria: 5 2021 · Norma: 1 2022 · Matéria: 378 2022 · Norma: 114 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 544 2023 · Norma: 92 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 353 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 583 2025 · Norma: 80 2025 · Sessão: 53 2026 · Matéria: 263 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 20 2001 2002 2009 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2746)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 156/2024 2024-06-14 Requerimento REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CÓPIA DAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO IGAM, E DOS PARECERES DAS COMISSÕES SOBRE OS PROJETOS DE LEIS 017, 018, 019 E 020/2024. 1 extracted
materia 152/2024 2024-06-13 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLCIITANDO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, OU INSTRUMENTO ADEQUADO, COM O GOVERNO FEDERAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DO CORREDOR INTERNACIONAL, UTIIZANDO RECURSOS DO MUNICÍPIO NAS ÁREAS QUE SÃO CONSIDERADAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO. 1 extracted
materia 153/2024 2024-06-13 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A PINTURA E LIMPEZA DOS BANHEIRIOS PÚBLICOS E DO TERMINAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 148/2024 2024-06-11 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO ALEGRE/RS, DIAS 17 E 18/06/2024, A SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, BEM COMO, A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA, VISANDO CUMPRIR AS SEGUINTES AGENDAS: DIA 17 - REUNIÃO COM O COORDENADOR DA BANCADA GAÚCHA; REUNIÃO NO INCRA; DIA 18 - REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA RECONSTRUÇÃO, DAER E SECRETÁRIO JUVIR COSTELA. 1 extracted
materia 149/2024 2024-06-11 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/06/2024, TENDO EM VISTA A VIAGEM A SERVIÇO DO MANDATO, NA DATA REFERIDA. 0 no document
materia 150/2024 2024-06-11 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO ALEGRE/RS, DIAS 17 E 18/06/2024, A SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, BEM COMO, A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA, VISANDO CUMPRIR AS SEGUINTES AGENDAS: DIA 17 - REUNIÃO COM O COORDENADOR DA BANCADA GAÚCHA; REUNIÃO NO INCRA; DIA 18 - REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA RECONSTRUÇÃO, DAER E SECRETÁRIO JUVIR COSTELA. 1 extracted
materia 151/2024 2024-06-11 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/06/2024, TENDO EM VISTA A VIAGEM A SERVIÇO DO MANDATO, NA DATA REFERIDA. 0 no document
sessao 19 2024-06-10 Ordinária — 3 extracted
materia 147/2024 2024-06-07 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA RUA 507, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DA SRA. JANAIRA, ATÉ A OFICINA MECÂNICA DO SR. FLAVIO DE GODOY. 1 extracted
materia 66/2024 2024-06-05 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 066/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$201.914,20". 1 extracted
materia 67/2024 2024-06-05 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 067/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$29.884,08". 1 extracted
materia 68/2024 2024-06-05 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 068/2024 - "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.818-2021 PPA". 1 extracted
materia 69/2024 2024-06-05 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 069/2024 - "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.999-2023 LDO". 1 extracted
materia 70/2024 2024-06-05 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 070/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$13.000,00". 1 extracted
materia 146/2024 2024-06-05 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NAS VALETAS PARALELAS DAS RUAS 507 E 512, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DA SRA. JANAIRA, ATÉ A OFICINA MECÂNICA DO SR. FLÁVIO DE GODOY, BEM COMO, NA RUA 512, ANTES DO RESTAURANTE GALPÃO DE PEDRA. 1 extracted
materia 1/2024 2024-06-03 Moção REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM FAVOR DOS AGRICULTORES GAÚCHOS. 0 no document
materia 137/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVENIAR COM ACADEMIAS, CLÍNICAS OU ESTUDIOS A FIM DE CONTRATAR TERAPIA DE PILATES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 0 no document
materia 138/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO QUE UMA DAS TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS LEVE O NOME "PROFESSORA NÚBLIA JULIANE". 0 no document
materia 139/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O RESSARCIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS DO IPERGS, DESCONTADAS DE JANEIRO A ABRIL, CONSIDERANDO A DATA DE PROTOCOLO DO REQUERIMENTO Nº 06/2024. 0 no document
materia 140/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024 PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PL Nº 064/2024 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACECUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ACEGUÁ - ACISA". 0 no document
materia 141/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ACEGUÁ, CONVIDANDO O SEU PRESIDENTE A ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO ÀS 09H 15MIN DO DIA 10/06/2024 PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 064/2024 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACECUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ACEGUÁ - ACISA". 0 no document
materia 142/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE DE RECURSO 500, BEM COMO, O DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DAS FONTES DE RECURSO 600, 601, 604 E 621, SOBRE O PL N.º 058//2024, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$2.246.691,76, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 11.697/2024, DO IGAM. OUTROSSIM, SOLICITA A REMESSA DOS DEMONSTRATIVOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM TODOS OS PROJETOS DE LEI, COM ESSE MESMO TEOR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA LEGISLATIVA. 0 no document
materia 143/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A REMESSA DE UMA CÓPIA DO CONTRATO DE REPASSE N.º 955545/2023/MIDR/CAIXA, CONFORME CONSTA NA JUSTIFICATIVA DO PL N.º 059/2024, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$353.350,00. 0 no document
materia 144/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DOS PLANOS DE AÇÃO N.º 09032024-070879/2024; 09032024-069744/2024; 09032024-072923/2024, VISTO QUE, NÃO ACOMPANHARAM O PL N.º 062/2024, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$830.000,00, COMO CONSTA NA JUSTIFICATIVA. 0 no document
materia 145/2024 2024-06-03 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BEM COMO, AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. 1 extracted
sessao 18 2024-06-03 Ordinária — 3 extracted
materia 6/2024 2024-05-29 Emenda EMENDA AO PL N.º 050/2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3.º DO PROJETO. 0 no document
sessao 1 2024-05-29 Audiência Pública — 2 extracted
materia 5/2024 2024-05-27 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 051/2024 QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 201/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 17 2024-05-27 Ordinária — 2 extracted
materia 1/2024 2024-05-24 VETO DO PODER EXECUTIVO - VETO TOTAL AO PL N.º 035/2024 , QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTICIONALIDADE DO PL N.º 034/2024, RELATIVO AO MESMO. . 1 extracted
materia 63/2024 2024-05-24 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 063/2024 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$284.856,69”. 1 extracted
materia 64/2024 2024-05-24 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 064/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACECUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ACEGUÁ - ACISA”. 1 extracted
materia 65/2024 2024-05-24 Projeto de Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 065/2024 - “ISENTA CANDIDATOS DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ”. 1 extracted
materia 133/2024 2024-05-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES QUANTO QUANTO AO ESTACIONAMENTO EM FRENTE À ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A FIM DE EVITAR TRANSTORNOS E POSSÍVEIS ACIDENTES, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À COMUNIDADE ESCOLAR, DE MODO GERAL, VISTO QUE VÁRIOS VEÍCULOS EM FILA DUPLA, ATÉ TRIPLA, NECESSITANDO, INCUSIVE, DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO. 1 extracted
materia 134/2024 2024-05-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÁUDE, OS TRATAMENTOS ELENCADOS NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
materia 135/2024 2024-05-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, NO DOM TIMÓTEO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA E INSTALAÇÃO DE PRAZA COM EQUIPAMENTOS, BANCOS E PISTA PARA CAMINHADA NO ENTORNO. 1 extracted
materia 136/2024 2024-05-24 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL DE ISENTAR DO PAGAMENTO DE TAXA INSCRIÇÃO , EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO, NO MUNICÍPIO, PESSOAS EM CONDIÇÃO DE BAIXA RENDA OU QUE APRESENTE AUTO DECLARAÇÃO DE POBREZA. 1 extracted
materia 132/2024 2024-05-23 Requerimento REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLKCITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE CORTE E COSTURA, MÓDULO DE MALHAS E MOLETOM, EM CONTINUIDADE AO JÁ OFERECIDO EM 2023, OU SEJA, MÓDULO II, CUJA PROMESSA DO PREFEITO ERA PARA SER REALIZADO EM SETEMBRO. 1 extracted
norma 2074/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 025/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002". 1 extracted
norma 2075/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 031/2024 - "INSTITUI O DIA DO "MARCO DA TROVA GAÚCHA" 1 extracted
norma 2076/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023". 1 extracted
norma 2077/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 41/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019". 1 extracted
norma 2078/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019". 1 extracted
norma 2079/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019". 1 extracted
norma 2080/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 044/2024 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ". 1 extracted
norma 2081/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 045/2024 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO". 1 extracted
norma 2082/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 046/2024 - "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2024". 1 extracted
norma 2083/2024 2024-05-23 Lei Ordinária DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2024 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS - FUMDEC" 1 extracted
sessao 2 2024-05-23 Extraordinária — 2 extracted