| materia |
132/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO QUANTO A PROMOÇÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU, PARA TODOS OS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE SEJA SUA RESIDÊNCIA. |
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| materia |
133/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE, VER. ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS, PEDINDO QUE SEJA ENTREGUE PARA APRECIAÇÃO E ACEITAÇÃO OU NÃO, POR PARTE DA CPI DE SEUS REQ. N.º 0210/2021 E OF.GAB. N .º 0678/2021, COMO RESPOSTA, ALÉM DO OF. 0164/2021, COMO RESPOSTA AO REQ. N.º 0160/2021, NÃO ANEXADO. |
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| materia |
134/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO REQUISITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SEU ANTEPROJETO "LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, DADA A IMPORTÂNCIA PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
135/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
"REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, PEDINDO QUE A CÂMARA DE VEREADORES ORGANIZE REUNIÃO COM OS SETORES INTERESSADOS PARA, EM CONJUNTO, DEBATER PROJETO PARA CRIAÇÃO DE UMA ZONA COMERCIAL PADRONIZADA PARA ACEGUÁ, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO AINDA MAIOR DO COMÉRCIO LOCAL, GERANDO EMPREGO E CONFORTO NA SOCIEDADE LOCAL". |
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| materia |
136/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
"REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REQUISITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ENCANADA PARA A REGIÃO DA TÁBUA E COLÔNIA NOVA, SENDO: CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO; - INFORMAÇÕES PRECISAS E DISCRIMINADAS, COM DATA E VALORES, SE FOR O CASO, SE EXISTE PREVISÃO DE INVESTIMENTO DO ATUAL GOVERNO NO PROJETO; - CÓPIA DO PROJETO COM A CORSAN, OU OUTRA FIRMA PARA QUALQUER TIPO DE PROCEDIMENTO, QUE ENVIE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCEDIMENTO E DO DEVIDO ACOMPANHAMENTO". |
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| norma |
1878/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Concede abono salarial aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e ao Conselho Tutelar. |
1 |
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| norma |
1879/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Cria incentivos fiscais e econômicos para Empresas se estabelecerem no Município de Aceguá, ou nele ampliem suas instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços ou atividades agropecuárias pioneiras. |
1 |
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| norma |
1880/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza termo de cessão de uso de uma área para a CORSAN. |
1 |
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| norma |
1881/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 2.193.585,62. |
1 |
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| materia |
129/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DE CÓPIA CONVÊNIO FPF 452/2022 - PROCESSO N.º 22/2301-0000079-1, RELATIVO AO PL N.º 041/2022, QUE CRIA AÇÃO NA LDO E NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$465.709,56. |
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| materia |
130/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 25/05/2022, PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS, DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO 1.º QUADRIMESTRE/2022, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. |
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| sessao |
14 |
2022-05-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL N.º 045/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL N.º 046/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA,MANTENEDORA DO HOSPITAL COLÔNIA NOVA. |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL N.º 047/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$250.000,00. |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL N.º 048/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$121.628,22. |
1 |
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| materia |
125/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
REQUEREM A DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA, BEM COMO, MOTORISTA, PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS "IN LOCO", SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE, DADA A NECESSIDADE DOS VEREADORES CUMPRIREM SEU DEVER LEGAL DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, DE ACOMPANHAR O PODER EXECUTIVO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS LEIS E DA BOA APLICAÇÃO E GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO. |
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| materia |
126/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DE COLETOR DE LIXO NA RUA 507, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DA SRA. TÂNIA LIMA. |
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| materia |
127/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A LIMPEZA DAS VALETAS NA RUAS 507 E 512, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DA SRA. JANAIRA ATÉ A OFICINA MECÂNICA DO SR. FLÁVIO DE GODOY, BEM COMO, NA RUA 512, ANTES DO RESTAURANTE GALPÃO DE PEDRA. |
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| materia |
128/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DO AGASALHO NA COMUNIDADE DA LATA, DEVIDO A CARÊNCIA EXISTENTE NA REFERIDA COMUNIDADE, QUE NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO E AUXÍLIO DO PODER PÚBLICO, PARA QUE NÃO VENHA A SOFRER COM O INVERNO RIGOROSO DE NOSSA REGIÃO, SENDO A CAMPANHA DO AGASALHO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA TANTO. |
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| norma |
1876/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 114.285,00 |
1 |
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| norma |
1877/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 100.000,00. |
1 |
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| materia |
120/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CEEE- GRUPO EQUATORIAL E A COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL FRONTEIRA SUL LTDA.-COOPERSUL , VISANDO DEBATER E INFORMAR À POPULAÇÃO ACERCA DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO, SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS USUÁRIOS EM CASO DE DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS. |
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| materia |
121/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO EXTERNA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, A FIM DE RESGUARDAR OS USUÁRIOS DE CHUVAS E VENTOS, DEVENDO TAL PROTEÇÃO NÃO OBSTAR O ACESSO DOS USUÁRIOS À UBS, DEVENDO TAL ESTRUTURA SER INSTALADA NA PARTE FRONTAL, APENAS NAS LATERAIS, DEIXANDO ESPAÇO DE LIVRE ACESSO. |
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| materia |
122/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE , SOLICITANDO CÓPIA DAS ORIENTAÇÕES DIRECIONADAS AO PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO NOS SEGUINTES PROCESSOS DE COMPRAS, EMPENHOS N.ºS: 2021120005662, 20211200005664, 2021120005687, 2021120005712, 20211200005665, 20211200005684, 2021120005700 E 20212120005663. |
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| materia |
123/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO NA REUNIÃO DA COMISSÃO, EM 12/05/2022, ÀS 09H30MIN., A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES. |
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| materia |
124/2022 |
2022-05-05 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE, CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, EM 12/05/2022, ÀS 11H30MIN., A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS ARTIGOS 55, 56, 57, 85 E 90 DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ, RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS ART. 55, 56, 57, 85 E 90 DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ, RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS ART. 55, 56, 57, 85 E 90 DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ, RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5.º, DO ART. 32, DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021. |
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| materia |
119/2022 |
2022-05-04 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO COIBIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS NAS ESCOLAS,FAZENDO COM QUE TODOS POSSAM ESTAR VESTIDOS DE IGUAL FORMA. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-03 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 039/2022, que Autoriza contratação emergencial de servente merendeira. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui programa de habitação de interesse social no Município de Aceguá e dá outras providências. |
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| norma |
1872/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no Município de Aceguá. |
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| norma |
1873/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a prestar serviço aos munícipes de caráter particular. |
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| norma |
1874/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 1.236.500,00. |
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| norma |
1875/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 80.000,00 |
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| sessao |
13 |
2022-05-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 1818, DE 27/07/2021 - PLANO PLURIANUAL. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$100.000,00. |
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| materia |
118/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ALCALDE DE ACEGUÁ/ROU E AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE ACEGUA/ROU E DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, ASSIM COMO, PELA CELEBRAÇÃO BINACIONAL REALIZADA. |
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| sessao |
2 |
2022-04-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor R$ 465.709,56. |
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| norma |
1855/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 30.000,00 |
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| norma |
1865/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e ao agente de combate às endemias - ACE. |
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| sessao |
12 |
2022-04-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1854/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 56.000,00 |
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| norma |
1856/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 35.000,00. |
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extracted
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| norma |
1857/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 6.000,00. |
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