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20/2023 |
2023-03-15 |
Proposição |
Muitas pessoas do interior ainda não tiveram a oportunidade de conhecer e desfrutar das praias e demais benfeitorias disponibilizadas pela administração pública. Será um momento de lazer e convivência familiar, visando priorizar o bem estar da população em geral, proporcionando momentos de lazer e atividades prazerosas para os moradores do interior. |
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21/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 24 e 25 da Lei Municipal nº 1.284, de 30 de Dezembro de 1998; |
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22/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos de Lei Municipal nº 2.663, de 16 de Fevereiro de 2023, que institui o Auxílio - Transporte para os servidores Públicos Municipais. |
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27/2023 |
2023-03-15 |
Proposição |
Esta moção de parabenização, ao COLÉGIO ÉGALITÉ EDUCAÇÃO INTEGRADA é uma homenagem e reconhecimento pelo primeiro ano de atividades na comunidade Barrense, por tanto, a Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro vem a público externar a satisfação pelo desempenho e relevante trabalhos realizados. |
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16/2023 |
2023-03-13 |
Proposição |
Ampliação das linhas de ônibus do interior, com destino Barra do Ribeiro, no mínimo cinco vezes na semana. |
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21/2023 |
2023-03-13 |
Proposição |
Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente solicite:
A limpeza das ruas Fernando Gertun, Coronel Araújo Ribeiro, Júlio de Castilhos, na quadra do Engenho Santo Antônio, assim como a limpeza do espaço público do Engenho Santo Antônio.
A limpeza da boca de lobo, da rua Senador Pinheiro Machado, em frente ao nº 125, que está interrompida, e o conserto do calçamento na mesma imediação.
Limpeza e retirada de lixo na Rua Marinho Chaves. |
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22/2023 |
2023-03-13 |
Proposição |
Que a prefeitura municipal, através da secretaria de obras, possa realizar a manutenção ou substituição dos canos, da tubulação que atravessa a Estrada do Caburé na frente do sítio Dois Irmão. |
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23/2023 |
2023-03-13 |
Proposição |
Que a prefeitura municipal, destine um dos espaços públicos do Bairro Picada, para homenagear o cidadão João Vilanova. |
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24/2023 |
2023-03-13 |
Proposição |
Que sejam substituídas as lâmpadas de iluminação pública, que estão queimadas em diversos trechos das Estradas Cerro da Cavalhada, Dr Cavalheiro e demais travessas da comunidade da Cavalhada. Também seja ampliado o número de pontos de iluminação, principalmente próximo a antiga Escola João Jose Wiest, atualmente local residencial, com diversas novas residências naquela parte da comunidade. |
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25/2023 |
2023-03-13 |
Proposição |
Se a prefeitura municipal possui algum projeto ou estudo para retomar o transporte nas comunidades que ficam afastadas da BR 116, entre elas, o Caburé e a Cavalhada. |
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26/2023 |
2023-03-13 |
Proposição |
Reconhece a comunidade, localizada na região do Cerro da Cavalhada, como um bairro rural, tendo como nome “CAVALHADA”. A Estrada Cerro da Cavalhada como acesso principal ao bairro, e a Estrada Dr Cavalheiro como acesso secundário. Também aumenta a extensão territorial do Bairro, ficando a faixa territorial a oeste da BR 116, do KM 323,800 até o KM 326, como pertencente a comunidade da Cavalhada, além das vias da rodovia e suas faixas de domínio. |
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28/2023 |
2023-03-13 |
Proposição |
Regulamenta, no âmbito municipal, a reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público nas rodovias Municipais, conforme os termos do art. 4° da Lei Federal n° 6766/79. |
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14/2023 |
2023-03-09 |
Proposição |
Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente estude a viabilidade realizar a canalização do esgoto na PRAÇA DA PAVÃO, assim como melhorias na praça, relacionada a limpeza e instalação de bancos. |
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| sessao |
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2023-03-02 |
Sessão Ordinária |
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13/2023 |
2023-03-01 |
Proposição |
MOÇÃO
A Câmara Municipal de Barra do Ribeiro manifesta seu mais profundo pesar, pelo falecimento do Sr. RENILDO BARBOZA CORREA, fato que consternou a todos amigos e familiares. |
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8/2023 |
2023-02-27 |
Proposição |
Solicito ao Executivo, que através da Secretária de Desenvolvimento Econômico Municipal estude uma proposta para o Município de Barra do Ribeiro aderir ao Programa de Capacitação Profissional, buscando Junto aos empresários a necessidade do município para capacitar mulheres e homens para preencher vagas de emprego aqui de nosso municio. |
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9/2023 |
2023-02-27 |
Proposição |
Que seja providenciada com urgência a limpeza dos bueiros localizados na Rua Aldo Dias Esquina Com Avenida Carlos Evangelista Py Bairro Mate Doce. |
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10/2023 |
2023-02-27 |
Proposição |
Pedido De Providencia iluminação na Rua Antônio Carlos de Albuquerque e Avenida Castelo Branco e previsão de ser colocado no Bairro da Pavão as lâmpadas de Led. |
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11/2023 |
2023-02-27 |
Proposição |
Pedidos de manutenção e limpeza nas Praças dos Bairro e manutenção na Praça do Bairro Pavão e qual a data prevista para volta das obras na Quadra Poli-esportiva. Limpeza e manutenção na Praça Rua Estanislau Iplinsk.
Manutenção limpeza e aterro na Praça atrás da Rua Aldo Dias. |
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12/2023 |
2023-02-27 |
Proposição |
Solicito iluminação pública para os moradores de Douradilho, Estrada
Murlik, Alto Douradilho e Pangaré. |
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14/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
-Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Secretários Municipais de Barra do Ribeiro |
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15/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
-Dispõe sobre o índice para a revisão anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro; |
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16/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
-Dispõe sobre o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos , inativos e pensionistas municipais do poder Executivo, e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
-Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais e dá outras providências. |
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18/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo. |
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19/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o índice para revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. |
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20/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o índice para revisão anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Legislativo. |
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3/2023 |
2023-02-24 |
Proposição |
MOÇÃO
KATIA ALMEIDA
Esta moção de parabenização, é uma homenagem e reconhecimento pelos serviços prestados desde 1989, seu louvável comprometimento com essa Casa e com a comunidade Barrense.
Por tanto, a Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro vem a público externar, o respeito e satisfação pelo desempenho e relevante trabalhos realizados |
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4/2023 |
2023-02-24 |
Proposição |
Que a prefeitura municipal crie uma conta de WhatsApp, para que os cidadãos possam solicitar os serviços de iluminação publica via aplicativo de mensagens.
Apresentada pelo vereador Suplente: Luciano Silva/PT |
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5/2023 |
2023-02-24 |
Proposição |
Que a prefeitura municipal crie o programa “Mutirão no Bairro”, levando diversos serviços públicos, a um determinado bairro, num mesmo período.
Proposição apresentada pelo vereador Suplente Luciano Silva |
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6/2023 |
2023-02-24 |
Proposição |
Que a prefeitura municipal, busque junto ao governo do estado, formas de diminuir o número de animais silvestres atropelados e mortos na rodovia ERS 709. |
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7/2023 |
2023-02-24 |
Proposição |
Que a prefeitura municipal estude uma forma de contribuir para a expansão da internet fibra óptica nas comunidades rurais. |
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2/2023 |
2023-02-22 |
Proposição |
Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não é Não” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do município de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para criação do “Protocolo Não é Não” de atendimento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio, a ser implementado em estabelecimentos de lazer no âmbito do município de Barra do Ribeiro.
Parágrafo único: Para fins desta Lei consideram-se estabelecimentos de la-zer aqueles que prestam serviços de bar, eventos festivos, shows, restaurante, ca-sa noturna e similares.
Art. 2º “O Protocolo Não é Não” terá como princípios a celeridade, o atendi-mento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos.
Art. 3º Para fins desta Lei o conceito de violência sexual ou assédio e as di-retrizes de atendimento, são aquelas previstas, no que couber, na legislação fede-ral e na legislação especial vigente: Lei Federal nº 13.718/18, Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009; Decreto Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940; Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 e do Decreto 7.958 de 13 de Março de 2013.
Art. 4º É direito das mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência sexual:
I - O respeito às suas decisões;
II- Ser prontamente atendida por funcionárias e funcionários do estabeleci-mento para relatar a agressão, resguardar provas ou qualquer evidência que pos-sa servir a responsabilização do agressor;
III - Ser acompanhada por pessoa de sua inteira confiança;
IV - Ser imediatamente protegida do agressor;
V - Acionar os órgãos de segurança pública competentes com auxílio do es-tabelecimento;
VI - Não ser atendida com preconceito;
Art. 5º Caberá ao estabelecimento, no ato de adesão ao “Protocolo Não é Não” a implantação das medidas a seguir descritas:
I - Capacitar os profissionais, a partir de uma formação humanizada, com respeito às diferenças, numa perspectiva de acolhimento da vítima, independen-temente da cor, do gênero e da classe social;
II - Criar espaços de acolhimento seguro no interior do estabelecimento;
III - Assegurar que o atendimento à vítima seja realizado em conexão com a rede de proteção do poder público competente;
IV - Acionar o agente da autoridade policial para que, simultâneo ao aten-dimento da vítima, sejam adotadas as providências em relação ao agressor.
V - Ampliar, sempre que possível, medidas de prevenção à violência nos ambientes de circulação.
Parágrafo único: O profissional responsável pelo atendimento à vítima guardará sigilo sobre o conteúdo das informações apresentadas ou do processo de investigação a que tenha conhecimento.
Art. 6º O colaborador, responsável e/ou funcionário do estabelecimento, ao tomar conhecimento da ocorrência da violência, deverá, imediatamente, adotar as medidas conforme segue:
I - acolher da vítima de forma humanizada;
II - direcionar a vítima para local reservado;
III - informar a vítima sobre os procedimentos que serão adotados;
IV - acionar o agente da autoridade policial;
V - solicitar atendimento médico;
VI - garantir acompanhamento a vítima durante a realização do exame de corpo de delito;
VII - promover a imediata busca pelo agressor;
VIII - preservar as imagens, registros e todos os meios de prova em direito admitidas que possam auxiliar na investigação, caso iniciada.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, em ___ de _________ de 2023.
JORGE LEANDRO CALDAS (PT)
VEREADOR |
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| sessao |
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2023-02-16 |
Sessão Extraordinária |
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6/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Distrito de Douradilho e dá outras providências, |
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7/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
_Dispõe sobre a denominação das vias públicas da Extensão Urbana do Passo Grande, e dá outras providências; |
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8/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
-Dispõe sobre a denominação das vias públicas da Extensão Urbana do Passo da Estância, e dá outras providências; |
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10/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1(um) Servente; |
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13/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Auxílio - Transporte para os servidores públicos municipais, revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 976/93 e o Decreto Municipal nº 3.227/2010; e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-02-13 |
Proposição |
MOÇÃO
PIQUETE OS CAUDILHOS
Esta moção de parabenização, é uma homenagem pelos seus 50 anos de fundação e histórias na nossa querida Cidade de Barra do Ribeiro |
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9/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1(um) Motorista; |
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11/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00; |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00; |
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| sessao |
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2023-01-19 |
Sessão Extraordinária |
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1/2023 |
2023-01-17 |
Ofício |
Solicitação de Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos 01, 02, 03, 04 e 05/2023. |
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2/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Regulação, com a Agência Reguladora de Intermunicipal de Saneamento do rio Grande do Sul - RS, e dá outras Providências |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito no Valor de R$1.000.000,00. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 232.353,64 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o descarte de Lixo, entulho de obras e outros materiais inservíveis, em vias públicas urbanas e rurais do Município. Cria o Ecoponto, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Temporariamente 4 (quatro) Recepcionistas. |
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