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155/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos, patrolamento e encascalhamento na Rua Francisco Xavier Henriques n°20 - Bairro Aviação. |
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156/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita Providência do Poder Executivo Municipal |
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157/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita Providência ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras na recuperação e manutenção do Asfalto da Av. Lima e Silva no trecho correspondente entre a Serraria Costa até a Escola Municipal Patrício Dias Ferreira. |
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158/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue melhorias na sinalização e segurança do trânsito em frente a Escola Alfredo Duarte. |
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159/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, a Poder Executivo Municipal, para que efetue a colocação de um redutor de velocidade (quebra molas) na Avenida Pinheiro Machado em frente a Casa Espirita, próximo a RGE. |
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160/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras - Departamento de Trânsito a construção de um quebra - molas na Rua Dagoberto Barcelos próximo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Eliana Bassi de Meio. |
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161/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita do Poder Executivo Municipal, que seja aberta licitação da linha de transporte coletivo, que corresponde ao trajeto Caçapava do Sul a Picada Grande (interior)". |
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162/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita do Poder Executivo Municipal, que seja aberta licitação da-linha de transporte coletivo, que corresponde ao trajeto Caçapava do Sul a localidade Varzinha e Parada Mano (interior)". |
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163/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita do Poder Executivo Municipal, que seja aberta licitação da linha de transporte coletivo de passageiros, que corresponde ao trajeto das localidades da Picada das Graças, Rincão dos Seixas (interior), até a sede do município". |
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164/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, para que efetue a pintura das faixas de sinalização do asfalto na Avenida Lima e Silva, em frente a Cotrisul. |
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165/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita do Poder Executivo Municipal, através do setor de iluminação pública, inspeção e reposição de lâmpadas na localidade do Forninho, interior do município". |
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166/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
"Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, conserto da ponte dos Oliveiras na localidade do Caldeirão" |
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167/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
"Solicita do senhor Prefeito Municipal, através da secretaria de obras, providências referente ao esgoto que corre a céu aberto na rua dos Lanceiros, próximo ao número 31, bairro Floresta". |
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168/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos na tubulação (bueiros) na AV Santos Dumont— Bairro Aviação. |
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169/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos, patrolamento e encascalhamento na Rua Vitor Lang - Bairro Henriques. |
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170/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos, patrolamento e encascalhamerito no seguimento da Rua Baltazar de Bem uma quadra abaixo da Veranópolis- Bairro santa Rita. |
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171/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos, em um bueiro no seguimento da Rua Baltazar de Bem esquina Afonso Fabrício - Bairro santa Rita. |
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172/2024 |
2024-03-05 |
Pedido de Providência |
Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, que efetue reparos na tubulação (bueiros) na Rua Valdemar Seixas - Bairro Santa Rita. |
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5104/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Altera a redação do artigo 1 0 da Lei n° 4.618, de 28 de dezembro de 2023, que tratou do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de•2024". |
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5105/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito das escolas municipais de Caçapava do Sul/RS. |
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5106/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui no Município de Caçapava do Sul/RS, a Política Municipal da Pessoa com Fibromialgia, a ser realizada anualmente no dia 12 de maio, mediante inclusão no Calendário Oficial do Município. |
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5107/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) Agentes de Vigilância e Portaria, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e da outras providências. |
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| materia |
5108/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro na Fonte de Recurso 1.711, no valor de R$ 868.395,10 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais, dez centavos), para incremento do orçamento de. 2024 e dá outras providências." |
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5109/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Declara como Patrimônio Histórico Cultural de natureza imaterial do Município de Caçapava do Sul, o Grupo Municipal de Cavalgadas Portal do Pampa. |
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5110/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. |
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| materia |
5111/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5112/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
5113/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 656.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5114/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL. |
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| materia |
5115/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL. |
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| materia |
5116/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022. |
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| materia |
5117/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 01 (um) Nutricionistas e .01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências. |
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| materia |
5118/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a doação do Veiculo Fiat Cronos Drive 1.0, Placa JCM2E25 a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outra providência. |
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| materia |
5119/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Alteram as redações do Art. 2 0 e Art. 60 da Lei Municipal N° 4.279/2021, •que faz a adequação da taxa de administração destinada ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores •públicos do município de Caçapava do Sul — FAPS, e da outras providências" |
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| materia |
5120/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N°. 4.244, DE 22 DE JULHO DE 2021, PARA INSTITUIR NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5121/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS. |
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| materia |
5122/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Concede Revisão Geral Anual ao Subsidio dos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS. |
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| norma |
4627/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL. |
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| norma |
4628/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL. |
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| norma |
4629/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022. |
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| norma |
4630/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
Autoriza a doação do Veiculo Fiat Cronos Drive 1.0, Placa JCM2E25 a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outra providência. |
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| norma |
4631/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
60/2024 |
2024-01-29 |
Resolução |
Altera o § 20 , do art. 8 da Resolução n° 052/2023, que dispõe sobre da concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n° 36/2017, 43/2019 e 47/2020. |
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| norma |
4625/2024 |
2024-01-23 |
Lei |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO ATÉ OUTUBRO DE 2023, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - FAPS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4626/2024 |
2024-01-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) Agentes de Vigilância e Portaria, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e da outras providências. |
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| materia |
66/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 3° da Resolução n°052/2023, que dispõe sobre da concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n° 36/2017, 43/2019 e 47/2020. |
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| materia |
67/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 2° da Resolução no 053/2023, que regulamenta o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Município de Caçapava do Sul. |
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| materia |
68/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
Altera o § 20 , do art. 8 da Resolução n° 052/2023, que dispõe sobre da concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções n° 36/2017, 43/2019 e 47/2020. |
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| materia |
69/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o Regime De Adiantamento no âmbito dá Câmara Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
57/2024 |
2024-01-18 |
Resolução |
Regulamenta o Regime De Adiantamento no âmbito dá Câmara Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências. |
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