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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2303/2006 2006-04-05 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 2296, DE 16 DE MARÇO DE 2006 E AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 2301/2006 2006-04-04 Lei Municipal CRIA O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO, PADRÃO 03, NO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2298/2006 2006-03-30 Lei Municipal REESTRUTURA ORGANOGRAMA, BEM COMO CRIA SETORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2299/2006 2006-03-30 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1589/98. 1 extracted
norma 2300/2006 2006-03-30 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2199/2005, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2297/2006 2006-03-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2290/2006 2006-03-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2291/2006 2006-03-22 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.287/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2292/2006 2006-03-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2293/2006 2006-03-22 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.273/2005. 1 extracted
norma 2294/2006 2006-03-22 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2274/2005. 1 extracted
norma 2295/2006 2006-03-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PEDAGOGO. 1 extracted
norma 2296/2006 2006-03-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS. 1 extracted
norma 1/2006 2006-03-07 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ 03 (TRÊS) VEREADORES NO SEMINÁRIO “COMO CANALIZAR RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MUNICÍPIOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2286/2006 2006-03-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2287/2006 2006-03-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2288/2006 2006-03-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE INGLÊS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE MATEMÁTICA E 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA. 1 extracted
norma 2289/2006 2006-03-03 Lei Municipal INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2006. 1 extracted
norma 4/2006 2006-02-15 Portaria “DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 3/2006 2006-01-31 Portaria DESIGNA A SERVIDORA MARLISE MARIA FÜHR, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRA EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 A 10 DE FEVEREIRO DE 2006, EM RAZÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY 1 unsupported_format
norma 2/2006 2006-01-25 Portaria “DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES” 1 unsupported_format
norma 1/2006 2006-01-02 Portaria “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS - RS” 1 unsupported_format
norma 2275/2005 2005-12-15 Lei Municipal CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2276/2005 2005-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2277/2005 2005-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2278/2005 2005-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR COM AS DESPESAS DO TORNEIO DE VERÃO. 1 extracted
norma 2279/2005 2005-12-15 Lei Municipal AUTORIZA A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2280/2005 2005-12-15 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 2281/2005 2005-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS. 1 extracted
norma 29/2005 2005-12-13 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ 04 (QUATRO) VEREADORES NO III SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 30/2005 2005-12-13 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ 04 (QUATRO) VEREADORES NA CONFERÊNCIA “GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0 no document
norma 2272/2005 2005-12-08 Lei Municipal CRIA E ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 1.018, DE 31 DE MARÇO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', BEM COMO CRIA E ACRESCENTA CARGOS DE PROFESSOR, NO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 1.660, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2273/2005 2005-12-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2274/2005 2005-12-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER O CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. 1 extracted
norma 26/2005 2005-12-06 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR GERSON MIGUEL SCHWENGBER, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMAOS, EM REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSESSORAMENTO DO COMITÊ CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 27/2005 2005-12-06 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ 04 (QUATRO) VEREADORES NO IX CURSO TÉCNICO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 28/2005 2005-12-06 Resolução “AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, RS, A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 unsupported_format
norma 11/2005 2005-11-29 Portaria “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 24/2005 2005-11-29 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR GERSON MIGUEL SCHWENGBER, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMAOS, NO FÓRUM CAÍ 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 25/2005 2005-11-29 Resolução “CRIA COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 67, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 136, § 1º DO REGIMENTO INTERNO”. 1 unsupported_format
norma 2268/2005 2005-11-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 2.264, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005. 1 extracted
norma 2269/2005 2005-11-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2270/2005 2005-11-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2271/2005 2005-11-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA. 1 extracted
norma 23/2005 2005-11-16 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR GERSON MIGUEL SCHWENGBER, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMAOS, EM REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO FORUM CAÍ 2005, DO COMITÊ CAÍ – COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2266/2005 2005-10-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2264/2005 2005-10-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE SINO PARA A IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 2265/2005 2005-10-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO JUBILEU DE INSTALAÇÃO DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO. 1 extracted
norma 2263/2005 2005-10-25 Lei Municipal ALTERA DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2262/2005 2005-10-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted