| materia |
231/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
PARA QUE REALIZE A TROCA DE LÂMPADA LOCALIZADA NA RUA SANTANA, PRÓXIMA AO NÚMERO 365, VILA OLÍMPICA. |
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| materia |
232/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE A TROCA DE DUAS LÂMPADAS LOCALIZADAS NA TRAVESSA MÁRIO CUTRUNEO, 100, ESQUINA COM A RUA NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO). |
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| materia |
233/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE A LIMPEZA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ÉRICO VERÍSSIMO, 245-264, BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
234/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE A LIMPEZA DO LEITO DO ARROIO LOCALIZADO NO TRECHO DA RUA LUIZ ESCOBAR JARDIM, BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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235/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
PARA QUE REALIZE O CONSERTO DE BROCA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA SÃO BORJA COM RUA ÉRICO VERÍSSIMO, BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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236/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE O CONSERTO DO MEIO-FIO LOCALIZADO NA RUA ACRE, 258, BAIRRO PARQUE AMADOR. |
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| materia |
237/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
REALIZE A DEDETIZAÇÃO NOS BUEIROS DA RUA EDGAR PICCIONI, VILA PEDREIRA. |
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238/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE BROCA LOCALIZADA NA RUA ELÍSIO SILVA, 14, BAIRRO TRÊS MARIAS. |
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| materia |
239/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE EXECUTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.105 DE 22 DE OUTUBRO DE 1993, QUE TRATA ACERCA DO HORÁRIO CÍVICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
240/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A LIMPEZA GERAL DO LOCAL ONDE SERIA O POSTO DE SAÚDE DO TAMANDARÉ. |
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| materia |
241/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE ESTUDE ALGUMA MANEIRA PARA AS PESSOAS QUE POSSUEM RESIDÊNCIA ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ESTEJAM NA SITUAÇÃO DE FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXEMPLO QUARAÍ RESIDENCIAL) E ENQUADRANDO-SE COMO BAIXA RENDA, PARA QUE POSSAM OBTER O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO IPTU. |
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| materia |
242/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
A COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO ENTRE A AV. CELINA CHAVES KROEFF COM A AV. INDEPENDÊNCIA. |
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| materia |
243/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 33, NA RUA LIBERATO SALZANO, VILA OSÓRIO. |
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| materia |
244/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Informação |
INFORME SE DURANTE O ANO DE 2016 A PREFEITURA DE ESTEIO REPASSOU ALGUM TIPO DE RECURSO FINANCEIRO AO CTG ESTEIO DA TRADIÇÃO? |
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| materia |
245/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SOLEDADE, EM FRENTE AO Nº 210, BAIRRO TAMANDARÉ, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DA CALÇADA. |
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| materia |
246/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
A DEDETIZAÇÃO DO ESPAÇO ONDE SERÁ REALIZADO O EVENTO “CARNAVERSÁRIO”. |
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| materia |
247/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
INTENSIFIQUE AS RONDAS POLICIAIS REALIZADAS NO BAIRRO TRÊS PORTOS, ESPECIALMENTE NA MADRUGADA. |
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| materia |
248/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
INTENSIFIQUE AS RONDAS POLICIAIS REALIZADAS NO BAIRRO TRÊS PORTOS, ESPECIALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO DO TREM, NA AV. LUIZ PASTEUR, E RUA PINTO BANDEIRA. |
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| materia |
250/2017 |
2017-02-21 |
Pedido de Providência |
A INFORMAR SE IRÃO SER CHAMADOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO, QUE TEVE PROCESSO SELETIVO (CONTRATO) EM 2016? |
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| materia |
251/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
VERIFIQUE A OBRA INACABADA NA RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA. |
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| materia |
252/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ARISTIDES STUMP EM FRENTE AO Nº210, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO LOCAL E DA CALÇADA QUE ESTA IMPOSSIBILITADA A PASSAGEM DOS PEDESTRES. |
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| materia |
253/2017 |
2017-02-21 |
Moção |
PARABENIZA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PELOS ENCONTROS REALIZADOS NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NOS DIAS 14, 17 E 21 DE FEVEREIRO. |
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| materia |
254/2017 |
2017-02-21 |
Moção |
PARABENIZA À VOSSA EXCELÊNCIA E SUA EQUIPE, PELA CONDUÇÃO NAS ÚLTIMAS SEMANAS DE UMA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO ESTADUAL, CONSEGUINDO O REPASSE DE RECURSOS PARA RECUPERAR A SAÚDE FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO CAMILO. |
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| sessao |
8 |
2017-02-21 |
Ordinária |
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| materia |
27/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.414 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 |
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| materia |
34/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
35/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013 |
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| materia |
36/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.414 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. |
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| materia |
37/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
38/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 6.414 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. |
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| materia |
39/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
40/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6414 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 |
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| materia |
41/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
42/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 8°, 10 E 11 DA LEI 5.115 DE 16 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
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| materia |
44/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI E ATRIBUI "VERBA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL" AO CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| materia |
45/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 5.316 DE 16 DE JUNHO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
46/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO; PARA A REPRESENTAÇÃO NA COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL; PARA O SERVIDOR DESIGNADO COMO PREGOEIRO; PARA OS SERVIÇOS ESPECIAIS EXECUTADOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA; E PARA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO, CONSERVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO A ELE CONFIADA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6483/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
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| norma |
6484/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6485/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6486/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6487/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6488/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| norma |
6489/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.837 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6490/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6491/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.478, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
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| norma |
6492/2017 |
2017-02-16 |
Lei Municipal |
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
3/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Resolução |
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO A REALIZAR O ATO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE SE DESTACAM NA ÁREA DA SAÚDE |
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