| norma |
2383/2007 |
2007-07-17 |
Lei |
AUTORIZA REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.º 1793-2001, QUE INSTITUÍ ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL. |
1 |
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| norma |
2384/2007 |
2007-07-17 |
Lei |
ALTERA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA CODIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO E LESTRUTURA DOS PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI MUNICIPAL N.º 2328-2006. |
1 |
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| norma |
2385/2007 |
2007-07-17 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2366-2007, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO TERRENO URBANO DE MATRÍCULA N.º 948, LOCALIZADO NA AV. MIGUEL SOCCOL, N.º 3097. |
1 |
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| norma |
2386/2007 |
2007-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE CASA FAMILIAR, DANIFICADA POR TEMPORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2387/2007 |
2007-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS. |
1 |
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| norma |
2388/2007 |
2007-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| norma |
2389/2007 |
2007-07-17 |
Lei |
DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CARLOS ALBERTO BENINCÁ. |
1 |
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| sessao |
3 |
2007-07-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
39/2007 |
2007-07-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA CODIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO E ESTRUTURA DOS PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI MUNICIPAL Nº. 2328/2006. |
1 |
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| materia |
40/2007 |
2007-07-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2366/2007, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO TERRENO URBANO DE MATRÍCULA N.º 948, LOCALIZADO NA AV. MIGUEL SOCCOL, N.º 3097. |
1 |
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| materia |
41/2007 |
2007-07-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE CASA FAMILIAR, DANIFICADA POR TEMPORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
42/2007 |
2007-07-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS. |
1 |
extracted
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| materia |
43/2007 |
2007-07-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| materia |
44/2007 |
2007-07-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA PRÓPRIO MUNICIPAL COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CARLOS ALBERTO BENINCÁ. |
1 |
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| norma |
1/2007 |
2007-07-09 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR PEDRO JOSÉ FOZZA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2007-07-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2007 |
2007-07-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR PEDRO JOSÉ FOZZA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2007 |
2007-07-02 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
16/2007 |
2007-06-29 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DAS COMPRAS REFERENTES A LUBRIFICANTES, FILTROS E SERVIÇOS FEITOS NA EMPRESA PACASSA & CIA LTDA, DESDE A DATA DE 1" DE JANEIRO DE 2005, PARA VERIFICAR SE HOUVE OU NÃO A VEDAÇÃO IMPOSTA NO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFMA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
2381/2007 |
2007-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DE PALESTRANTES, DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, ALUGUÉIS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 13 E 14 DE JULHO DE 2007. |
1 |
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| norma |
2382/2007 |
2007-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLA BRANCCA MARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2007-06-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
37/2007 |
2007-06-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DE PALESTRANTES, DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, ALUGUÉIS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 13 E 14 DE JULHO DE 2007. |
1 |
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| materia |
38/2007 |
2007-06-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLA BRANCCA MARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2379/2007 |
2007-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 01, DA QUADRA B, COM A ÁREA DE 1.940,00M, DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2380/2007 |
2007-06-19 |
Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI N.º 2192-2005 - PLURIANUAL; NA LEI N.º 2324-2006 - LDO; E NA LEI N.º 2328-2006 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| sessao |
18 |
2007-06-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2007 |
2007-06-15 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO ARROIO FEIJÃO CRU, ENTRE O PÁTIO DE OBRAS DA PREFEITURA ATÉ A CAPELA FÁTIMA. |
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| materia |
15/2007 |
2007-06-15 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O CONTRATO DE PARCERIA ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA ANGEÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BASALTO LTDA. |
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| materia |
14/2007 |
2007-06-14 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA OBRA DE ALARGAMENTO E PROTEÇÕES LATERAIS DA PONTE LOCALIZADA NA RUA AFFONSO BRITTO SCHEFFER, NO BAIRRO DE COSTA. |
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| materia |
14/2007 |
2007-06-13 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1) RELATÓRIO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006 E 2007 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) RELATÓRIO DE HORAS EXTRAS PAGAS A TODOS OS SERVIDORES NOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2006 E 2007 ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
34/2007 |
2007-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº. 1793/2001, QUE INSTITUI ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL. |
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| materia |
35/2007 |
2007-06-13 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL; NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
2/2007 |
2007-06-13 |
Decreto Legislativo |
RELACIONA SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, CONFORME O QUE DETERMINA O ART. 39, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| sessao |
17 |
2007-06-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2007 |
2007-06-06 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CAMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2006. |
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| materia |
13/2007 |
2007-06-06 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DE TODOS OS TUBOS E PEDRAS DE BASALTO COMPRADOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E MEIO E RELACIONE QUAIS AS RUAS E LOCAIS ONDE FORAM COLOCADOS. |
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| materia |
32/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 01, DA QUADRA B, COM A ÁREA DE 1.940,00M, DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2007 |
2007-06-06 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA PARA O DIA 8 DE JUNHO DE 2007. |
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| norma |
1/2007 |
2007-06-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL AFASTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 13 DE JUNHO A 4 DE JULHO DE 2007. |
1 |
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| materia |
1/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização para o Vice-Prefeito Municipal afastar-se do Pais no periodo de 13 de junho a 4 de julho de 2007. |
1 |
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| materia |
11/2007 |
2007-06-04 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 5 À 20 DE JULHO DE 2004; E DE 11 DE AGOSTO À 30 DE SETEMBRO DE 2004. |
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| materia |
13/2007 |
2007-06-04 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI COM A PROPOSTA DE
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA MOSTRANDO MODELOS E PROJETOS DE SUCESSO DA REGIÃO, APROVEITANDO AS POTENCIALIDADES LOCAIS BEM COMO SUAS CARACTERÍSTICAS CULTURAIS ECONÔMICAS E SOCIAIS, MOSTRANDO A VIABILIDADE ECONÔMICA DO PROJETO E AGREGAÇÃO DE RENDA PARA O PRODUTOR E PARA O MUNICÍPIO, VISUALIZANDO UM PROJETO CULTURAL E ECONÔMICO. |
1 |
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| materia |
30/2007 |
2007-06-04 |
Pedido de Providências |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE EMPENHOS E NOTAS FISCAIS FEITOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 5 À 20 DE JULHO DE 2004; E DE 11 DE AGOSTO À 30 DE SETEMBRO DE 2004. |
1 |
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| sessao |
16 |
2007-06-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| sessao |
15 |
2007-05-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
1/2007 |
2007-05-25 |
Projeto de Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES ACRESCENTANDO ESSE AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2007 |
2007-05-25 |
Resolução da Mesa Diretora |
PRORROGA O PRAZO DE INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA E EMPOSSADA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº. 4, DE 16 DE MAIO DE 2007. |
1 |
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| sessao |
14 |
2007-05-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
4/2007 |
2007-05-16 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA OU QUEM NO EXERCÍCIO DESSE CARGO RETARDOU A PUBLICAÇÃO OU DEIXOU DE PUBLICAR AS LEIS E ATOS SUJEITOS A ESSA FORMALIDADE, EM ESPECIAL, AS PORTARIAS Nº. 543/2006, 544/2006, 545/2006, 546/2006, 547/2006, 548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006, 552/2006, 553/2006, 554/2006 E 555/2006, INCORRENDO, DESSA FORMA, NA CONDUTA VEDADA PELO ART. 71, III, DA LOM, DETERMINANDO, CASO VERIFICADA A CONDUTA OMISSA, A IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 71, CAPUT, DA LOM. |
1 |
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