| norma |
2376/2007 |
2007-05-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM DESENHISTA EM AUTOCAD. |
1 |
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| norma |
2377/2007 |
2007-05-15 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2364, DE 27 DE MARÇO DE 2007, QUE INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2306-2006, ALTERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA. |
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| norma |
2378/2007 |
2007-05-15 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
13 |
2007-05-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2007 |
2007-05-12 |
Pedido de Providências |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA E DOTAR A MESMA DE EQUIPAMENTOS DE SOM PERMANENTE. |
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| norma |
2373/2007 |
2007-05-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 04, QUADRA E, COM A ÁREA DE 766,09M2, DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2374/2007 |
2007-05-08 |
Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 2328-2006 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2375/2007 |
2007-05-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. |
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| sessao |
12 |
2007-05-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
103/2007 |
2007-05-06 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 2328-2006 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
31/2007 |
2007-05-04 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
12/2007 |
2007-05-03 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE AREIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA PARA A CONCLUSÃO DA CANCHA DE ESPORTES. |
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| materia |
48/2007 |
2007-05-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2007-04-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2007 |
2007-04-29 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETOS NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL, NA LEI Nº. 2324/2006 – LDO; E NA LEI Nº. 2328/2006 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
2372/2007 |
2007-04-27 |
Lei |
ALTERA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
29/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2364, DE 27 DE MARÇO DE 2007, QUE INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 4 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2306/2006, ALTERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA. |
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| materia |
30/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DO EVENTO DO LANÇAMENTO DO DVD REVIVER, NA COMEMORAÇÃO DO DIA DA ETNIA ITALIANA, RS - 2007. |
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| materia |
28/2007 |
2007-04-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM DESENHISTA EM AUTOCAD. |
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| norma |
2370/2007 |
2007-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O COLÉGIO BRANCCA MARIA |
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| norma |
2371/2007 |
2007-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2007-04-23 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
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2007-04-21 |
Solene |
— |
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| materia |
11/2007 |
2007-04-20 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REQUEIRA JUNTO A DELEGADA DE POLÍCIA DE
SERAFINA CORRÊA, A LIBERAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTE N°. 05, QUADRA “B”, NA VIA NAPOLI, CONCEDIDO DIREITO DE USO A POLÍCIA CIVIL, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA UTILIZÁ-LO DA FORMA QUE LHE CONVIER, JA QUE O MESMO NÃO ESTÁ MAIS SENDO UTILIZADO PELO SERVIDOR DA DELEGACIA DE POLÍCIA. |
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| materia |
27/2007 |
2007-04-20 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº. 2328//2006 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
26/2007 |
2007-04-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 04, QUADRA E, COM A ÁREA DE 766,09M2, DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2007 |
2007-04-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2367/2007 |
2007-04-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS PARA PARTICIPAR DE EVENTO COMEMORATIVO DOS 200 ANOS DE NASCIMENTO DE GIUSEPPE GARIBALDI - DOS 132 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL - DOS 61 ANOS DA REPÚBLICA ITALIANA. |
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| norma |
2368/2007 |
2007-04-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2369/2007 |
2007-04-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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| sessao |
9 |
2007-04-16 |
Ordinária |
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| materia |
10/2007 |
2007-04-13 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE CONSTRUA UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL 1° DE MAIO. |
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| materia |
24/2007 |
2007-04-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O COLÉGIO BRANCCA MARIA. |
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| sessao |
8 |
2007-04-09 |
Ordinária |
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| materia |
20/2007 |
2007-04-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 04, QUADRA E, COM A ÁREA DE 766,09M2, DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2365/2007 |
2007-04-02 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI N.º 2192/2005 - PLURIANUAL; NA LEI N.º 2324/2006 - LDO; NA LEI N.º 2328/2006 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
2366/2007 |
2007-04-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O TERRENO URBANO DE MATRÍCULA N.º 948, LOCALIZADO NA AV. MIGUEL SOCCOL, N.º 3097. |
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| sessao |
7 |
2007-04-02 |
Ordinária |
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| materia |
9/2007 |
2007-03-30 |
Pedido de Providências |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL PL SUBSTITUTIVO AO PL 22 CONTEMPLANDO OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ATRAVÉS DE SUAS ASSOCIAÇÕES COM SUBSÍDIO MENSAL DE, NO MÍNIMO, R$ 4.000,00. |
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| materia |
9/2007 |
2007-03-28 |
Pedido de Informações |
EM RA2ÃO DA REDAÇÃO DO ART. 101, DA LOM, QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA INFORME A CÂMARA DE VEREADORES QUAL A BASE LEGAL QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PERMITIR A COBRANÇA DE INGRESSO NA PORTARIA DO CAMPING CARREIRO POR EMPRESA PRIVADA PARA QUE OS FREQUENTADORES TIVESSEM ACESSO AO MESMO. NO MESMO SENTIDO FORNEÇA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE PERMITIU O USO DE BEM MUNICIPAL - CAMPING DO CARREIRO, POR TERCEIROS, DURANTE AS TEMPORADAS DE VERÃO DE 2005 E 2006, CONFORME ESTABELECE O ART. 66, VII, DA LOM. |
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| materia |
10/2007 |
2007-03-28 |
Pedido de Informações |
QUE INFORME QUAL A BASE LEGAL PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SER\DDORES LOTADOS NO CARGO DE MONITORES DE INFORMÁTICA ATÉ A APROVAÇÃO, PELA CÂMARA DE VEREADORES DO PL N° 09/2007, ESCLARECENDO, QUAL A CARGA HORÁRIA CONTRATADA E QUAL A EFETIVAMENTE PRESTADA PELOS SERVIDORES, QUANTOS SÃO OS SERVIDORES LOTADOS NESSA CATEGORIA FUNCIONAL E QUANTOS SERÃO OS CONCURSADOS NOMEADOS PARA OCUPAR OS CARGOS VAGOS SE EXISTENTES. |
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| materia |
21/2007 |
2007-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS PARA PARTICIPAR DE EVENTO COMEMORATIVO DOS 200 ANOS DE NASCIMENTO DE GIUSEPPE GARIBALDI – DOS 132 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL – DOS 61 ANOS DA REPÚBLICA ITALIANA. |
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| materia |
23/2007 |
2007-03-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
2364/2007 |
2007-03-27 |
Lei |
INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2306/2006, ALTERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA |
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| materia |
6/2007 |
2007-03-26 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, COMO É REALIZADO O CONTROLE DE HORA-MÁQUINA PRESTADO PELO MUNICÍPIO, REMETENDO, JUNTO COM A RESPOSTA, OS TALONÁRIOS DE DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DO PERÍODO JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2006 PARA QUE SE PROCEDA A PRERROGATIVA FISCALIZADORA CONFERIDA AO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
7/2007 |
2007-03-26 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O QUE SEGUE: A) SE EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS PRESTANDO SERVIÇOS FORA DAS ATRIBUIÇÕES PARA AS QUAIS FORAM CONTRATOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO O QUE CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO; B) SE EXISTEM SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REGULARIZAÇÃO DA IRREGULARIDADE; C) QUAIS AS CATEGORIA FUNCIONAL QUE APRESENTAM CARGOS VAGOS E SEU NÚMERO; D) EM QUAIS DOS CARGOS VAGOS HAVERÁ NOMEAÇÃO OBSERVANDO OS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO CUJO RESULTADO FOI HOMOLOGADO RECENTEMENTE; |
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| materia |
8/2007 |
2007-03-26 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O QUE SEGUE: A) QUAIS FORAM OS BENEFICIADOS COM O PAGAMENTO DE R$ 287.960,48 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME CONSTA NO BALANCETE DE DESPESAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, NA CONTA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS; B) EM SENDO PAGAMENTO DE AÇÕES EXECUTIVAS, INFORMAR O NOME DO EXEQÜENTE, O VALOR INICIAL DA AÇÃO, A DATA DE AJUIZAMENTO, O VALOR DE LIQUIDAÇÃO E O MONTANTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS; C) INFORME QUAIS SERÃO OS PRECATÓRIOS QUE VÃO SER PAGOS NO ANO DE 2007, CUJA PREVISÃO ORÇAMENTARIA É DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS); |
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| materia |
29/2007 |
2007-03-26 |
Pedido de Providências |
QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O QUE SEGUE: A) QUAIS FORAM OS BENEFICIADOS COM O PAGAMENTO DE R$ 287.960,48 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME CONSTA NO BALANCETE DE DESPESAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, NA CONTA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS; B) EM SENDO PAGAMENTO DE AÇÕES EXECUTIVAS, INFORMAR O NOME DO EXEQÜENTE, O VALOR INICIAL DA AÇÃO, A DATA DE AJUIZAMENTO, O VALOR DE LIQUIDAÇÃO E O MONTANTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS; C) INFORME QUAIS SERÃO OS PRECATÓRIOS QUE VÃO SER PAGOS NO ANO DE 2007, CUJA PREVISÃO ORÇAMENTARIA É DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS); |
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| sessao |
6 |
2007-03-26 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
22/2007 |
2007-03-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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