| materia |
73/2002 |
2002-08-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001; PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814/2001 - LDO; NA LEI Nº 1824/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| sessao |
22 |
2002-08-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
69/2002 |
2002-08-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUIR PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 - PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814/2001 - LDO; NA LEI Nº 1824/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
71/2002 |
2002-08-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2002 |
2002-08-20 |
Resolução Legislativa |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1894/2002 |
2002-08-20 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807 DE 29/08/2001 PLURIANUAL- NA LEI 1814/2001 DE 02/10/2001 LDO E NA LEI 1824 DE 30/11/2001 LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1895/2002 |
2002-08-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADE TRADICIONALISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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unsupported_format
|
| materia |
3/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Resolução Legislativa |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2002 |
2002-08-19 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O NÚMERO DE DEVEDORES QUE OPTARAM E O MONTANTE DA DIVIDA NEGOCIADA PELOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1800 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO O LOCAL EM, QUE ESTÃO PRESTANDO OU PRESTARAM OS SERVICOS DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. |
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| materia |
10/2002 |
2002-08-19 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR, PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME DE QUEM FORAM ADQUIRIDAS AS LAGES QUE FORMA UTILIZADAS NA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS QUE COMPÕEM A OBRA PÚBLICA DO PÓRTICO MIUNICIPAL, INFORMANDO AS EMPRESAS FORNECEDORAS, O PREÇO PAGO POR METRO ADQUIRIDO E O PREÇO DE MÃO-DE-OBRA PARA COLOCAÇÃO. |
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| materia |
61/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL ATRAVÉS DA 22ª ZONA ELEITORAL. |
1 |
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| materia |
64/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1789, DE 02.05.2001. |
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| materia |
65/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 02.05.2001. |
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| materia |
66/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
67/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - S/A - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A EMPRESA ANGELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, OBJETIVANDO AUMENTO DE PRODUÇÃO. |
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| sessao |
21 |
2002-08-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
62/2002 |
2002-08-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PELO PERÍODO DE 120 DIAS, SERVIDOR PADRÃO 05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2002 |
2002-08-12 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME E FORNEÇA O QUE SEGUE: A) A RELAÇÃO DAS FAMILIAS CADASTRADAS NO PROGRAMA MORAR MELHOR; B) O CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA HABILITAR-SE NO PROGRAMA; C) A RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM AS MORADIAS; |
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| materia |
8/2002 |
2002-08-12 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME E FORNEÇA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE SEGUE: A) A RECEITA (PATROCINADORES, PUBLICITÁRIOS, INGRESSOS, INSCRIÇÕES, ETC) E DESPESA (PREMIAÇÃO, PAGAMENTO DE SHOW, SONORIZAÇÃO, MÃO-DE-OBRA DE TERCEIROS, ALUGUEIS DIVERSOS, HOSPEDAGENS, DIÁRIAS, TRANSPORTE ALIMENTAÇÃO, PUBLICIDADE, DOAÇÕES, ETC) DO MUNICIPIO NO EVENTO XIV FESTITÁLIA; B) A RECEITA DA VENDA DE INGRESSOS EM CADA UMA DAS PROMOÇÕES ONDE OS MESMOS FORAM COBRADOS; C) O DESTINO CONTÁBIL DA RECEITA DE VENDA DE INGRESSO HAVIDOS DURANTE O EVENTO; |
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| materia |
13/2002 |
2002-08-12 |
Pedido de Providências |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME E FORNEÇA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE SEGUE: A) A RECEITA (PATROCINADORES, PUBLICITÁRIOS, INGRESSOS, INSCRIÇÕES, ETC) E DESPESA (PREMIAÇÃO, PAGAMENTO DE SHOW, SONORIZAÇÃO, MÃO-DE-OBRA DE TERCEIROS, ALUGUEIS DIVERSOS, HOSPEDAGENS, DIÁRIAS, TRANSPORTE ALIMENTAÇÃO, PUBLICIDADE, DOAÇÕES, ETC) DO MUNICIPIO NO EVENTO XIV FESTITÁLIA; B) A RECEITA DA VENDA DE INGRESSOS EM CADA UMA DAS PROMOÇÕES ONDE OS MESMOS FORAM COBRADOS; C)O DESTINO CONTÁBIL DA RECEITA DE VENDA DE INGRESSO HAVIDOS DURANTE O EVENTO; |
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| materia |
60/2002 |
2002-08-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 - PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814/2001 - LDO; NA LEI Nº 1824/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| sessao |
20 |
2002-08-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
59/2002 |
2002-08-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA PERMUTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS POR ÁREA URBANA. |
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| materia |
56/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADE TRADICIONALISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2002-08-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2002 |
2002-07-29 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME E FORNEÇA O QUE SEGUE: A) A SITUAÇÃO CONTÁBIL DO FUNDO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA; B) SE O MUNICÍPIO É DEVEDOR, QUAL O VALOR DA DÍVIDA E O HISTÓRICO DE SUA CONSTITUIÇÃO; C)SE O MUNICÍPIO É DEVEDOR, A FORMA CORA O PRETENDE EFETUAR O PAGAMENTO; D)SE FOI EDITADO ALGURA DECRETO REGULAMENTANDO A MATÉRIA ALÉM DO DECRETO-LEI MUNICIPAL N° 27/2002; E) FORNECIRAENTO DE CÓPIA DO DECRETO-LEI MUNICIPAL N° 27/2002; |
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| norma |
1892/2002 |
2002-07-18 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e SERVIÇOS à Empresa PAPELÃO UNIÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para instalação de unidade fabril , concede outros incentivos e dá outras providências”. |
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| norma |
1893/2002 |
2002-07-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- Pasep. |
1 |
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| norma |
1/2002 |
2002-07-16 |
Decreto Legislativo |
CONFERE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE AOS SENHORES DR. EGYDIO CHIARELLO, LUIZ ANTÔNIO GRECHI GHELLER E JACIR ANTÔNIO SALVI. |
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| sessao |
1 |
2002-07-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
55/2002 |
2002-07-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. |
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| norma |
1890/2002 |
2002-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ATIVIDADE NA LEI Nº 1814 DE 02.10.01- LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30.11.01- LOA ; E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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unsupported_format
|
| norma |
1891/2002 |
2002-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROJETO NA LEI Nº1814, DE 02-10-01 LDO; NA LEI Nº1824, DE 30. 11.01-LOA; E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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|
| materia |
54/2002 |
2002-06-24 |
Projeto de Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807 - PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814/2001 - LDO; NA LEI Nº 1814/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| sessao |
18 |
2002-06-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3/2002 |
2002-06-21 |
Portaria |
SUPRE COMPROVAÇÃO NA FUNÇÃO, DE NO MÍNIMO 2 ANOS DE EXPERIENCIA NO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO NO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA, CONFORME DESCRITO NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01, DE 2 DE JUNHO DE 2002. |
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| norma |
1888/2002 |
2002-06-18 |
Lei |
ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELEITIVOS MUNICIPAIS, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1881, 12 DE JUNHO DE 2002. |
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| norma |
1889/2002 |
2002-06-18 |
Lei |
ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES, AOS SERVIDORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1881/2002, DE 12 DE JUNHO DE 2002. |
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| materia |
1/2002 |
2002-06-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONFERE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE. |
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| sessao |
17 |
2002-06-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
50/2002 |
2002-06-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ATIVIDADE NA LEI Nº 1814, DE 02.10.01 - LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30.11.01 - LOA; E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
51/2002 |
2002-06-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E SERVIÇOS À EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE FABRIL, CONCEDE OUTROS INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2002 |
2002-06-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROJETO NA LEI Nº 1814, DE 02.10.01 - LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30.11.01 - LOA; E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1/2002 |
2002-06-14 |
Portaria |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. |
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| norma |
2/2002 |
2002-06-14 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA E COMISSÃO EXECUTIVA DE CONCURSOS PÚBLICOS. |
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extracted
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| norma |
1887/2002 |
2002-06-14 |
Lei |
AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADDE NA LEI Nº 1824, DE 30.11.2001-LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2002 |
2002-06-13 |
Projeto de Lei |
ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES, AOS SERVIDORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1881/2002, DE 12 DE JUNHO DE 2002. |
1 |
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| norma |
1881/2002 |
2002-06-12 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE 3% AO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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