| norma |
1866/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.200,14 E DÁ RECURSOS. |
1 |
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| norma |
1867/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807 DE 29/08/2001-PLURIANUAL, NA LEI 1814/2001 DE 02/10/2001-LDO, NA LEI Nº 1824 DE 20/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
1868/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807 DE 29/08/2001-PLURIANUAL, NA LEI 1814/2001 DE 02/10/2001-LDO, NA LEI Nº 1824 DE 20/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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|
| norma |
1869/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
INSTITUI A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1880/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 NA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1946/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1947/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SUPREMUS MAQUINAS E CAFÉ LTDA. |
1 |
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| materia |
4/2002 |
2002-04-15 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1) QUAL O VALOR COBRADO PELO VETERINÁRIO DA COOPERLATE PARA OS ASSOCIADOS E NÃO-ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA; 2) QUAL O VALOR COBRADO PELO VETERINÁRIO DA COOPERLATE PARA OS ASSOCIADOS E NÃO-ASSOCIADOS FORA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
5/2002 |
2002-04-15 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE PODER LEGISLATIVO LISTA DOS INSCRITOS PARA SEREM CONTEMPLADOS NOS LOTEAMENTOS POPULARES EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
6/2002 |
2002-04-15 |
Pedido de Providências |
1° - SOLICITO MELHORIA DA ESTRADA NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, ENTRE A DIVISA DO MUNICÍPIO DE MONTAURI ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE CASCA, A QUAL LIGA A RS 129. 2° EQUIPAR E ATENDER DE FORMA DIFERENTE O POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO. 3° SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ÁGUA POTÁVEL DAS SEGUINTES FAMÍLIAS; L COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO – ARRANQUE 1- HUGO AROLDO ZATTI 2- JOSÉ TIBOLA 3- GILMAR TIBOLA L LINHA CARLOS GOMES 1- NELCIR FERRARI 2- LODOVINO FERRARI 3- GENTIL MENEGAT 4- DOMINGOS MENEGAT 5- PEDRO VERDI 4° REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 5° AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO NO PERÍMETRO URBANO. |
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| materia |
30/2002 |
2002-04-15 |
Projeto de Lei |
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL E ESTABELECE NORMAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2002-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1862/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDS, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. |
1 |
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| norma |
1863/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1814/2001-LDO; NA LEI Nº 1824/2001-LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
1864/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SUPREMUS MAQUINAS E CAFÉ LTDA. |
1 |
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| materia |
25/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.200,14 E DÁ RECURSOS. |
1 |
extracted
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| materia |
27/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL, NA LEI 1814/2001 DE 02/10/2001 - LDO, NA LEI Nº 1824 DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
28/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL, NA LEI 1814/2001 DE 02/10/2001 - LDO, NA LEI Nº 1824 DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
29/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA COM PESSOA FÍSICA, OBJETIVANDO PRODUÇÃO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS. |
1 |
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| norma |
11/2002 |
2002-04-08 |
Resolução da Mesa Diretora |
DETERMINA PRAZO CONSTITUCIONAL PARA EXAME E APRECIAÇÃO DA COMUNIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
8 |
2002-04-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1860/2002 |
2002-04-03 |
Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1814/01-LDO; NA LEI Nº 1824/01-LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
1861/2002 |
2002-04-03 |
Lei |
DISPOÊ SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AMESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2002 |
2002-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1814/2001 - LDO; NA LEI Nº 1824/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| sessao |
7 |
2002-04-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1856/2002 |
2002-03-26 |
Lei |
ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI Nº 1796/2001. |
1 |
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| norma |
1857/2002 |
2002-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ RECURSO. |
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| norma |
1858/2002 |
2002-03-26 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1829, DE 05.12.2001. |
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| materia |
5/2002 |
2002-03-25 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDÊNCIADO O CONSERTO. MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA ANTENA PARABÓLICA DE DIFUSÃO DOS CANAIS DE TELEVISÃO. |
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| materia |
20/2002 |
2002-03-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGIONAL DA AMESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2002 |
2002-03-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1814/01 - LDO; NA LEI Nº 1824/01 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| materia |
22/2002 |
2002-03-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SUPREMUS MÁQUINAS E CAFÉ LTDA. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2002 |
2002-03-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. |
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| sessao |
6 |
2002-03-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1855/2002 |
2002-03-20 |
Lei |
AUTORIZA INLCUASÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1807, DE 22.08.2001-PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814, DE 02.10.2001-LDO; NA LEI 1824, DE 30.11.2001-LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
1/2002 |
2002-03-18 |
Pedido de Providências |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DOTE DE INFRAESTRUTURA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VIA MARGINAL CAMARGO CORRÊA. |
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| materia |
2/2002 |
2002-03-18 |
Pedido de Providências |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DOTE O MUNICÍPIO DE NOVOS ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, DESTINANDO ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
3/2002 |
2002-03-18 |
Pedido de Providências |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, OU EDIFIQUE UMA NOVA UNIDADE PARA ESSA FINALIDADE. |
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| materia |
3/2002 |
2002-03-18 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAIS AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR, ITINERÁRIO PERCORRIDO PELAS MESMAS, NÚMERO DE VIAGENS DIA DE CADA UMA DELAS, VALOR RECEBIDO POR QUILÔMETRO PERCORRIDO EM CADA LINHA, ESPECIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS, INCLUINDO-SE OS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INFORMADO, DE CADA VEÍCULO, A CAPACIDADE DE PASSAGEIROS, ANO DE FABRICAÇÃO, MODELO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ANO DA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA VISTORIA, NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR, RECEITA DO MUNICÍPIO COM A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E NÚMERO DE ALUNOS TRANSPORTADOS COM A FROTA MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ RECURSOS. |
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| materia |
17/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1829, DE 05.12.2001. |
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|
| materia |
18/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1807, DE 22.08.2001 PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814, DE 02.10.2001 - LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30.11.2001 - LOA; E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
19/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2002-03-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2002 |
2002-03-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807, DE 29.08.2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1814/2001 – LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30.11.01 – LOA; ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1850/2002 |
2002-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1851/2002 |
2002-03-12 |
Lei |
ALTERA OBJETIVO DO ANEXO I, META 01.01, DA LEI MUNICIPAL Nº 1814/2001 – ldo 2002. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00. |
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unsupported_format
|
| norma |
1852/2002 |
2002-03-12 |
Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1807, DE 29.08.2001 – PLURIANUAL; NA Lei nº 1814/2001 – LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30.11.01 – LOA; ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1853/2002 |
2002-03-12 |
Lei |
ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES, AOS SERVIDORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1844/2002, DE 1º DE MARÇO DE 2002. |
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unsupported_format
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