| materia |
31/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2017 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
32/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2017 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
33/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N° 3.554/2017 – PPA, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.555/2017 – LDO E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2017 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
3/2018 |
2018-04-13 |
Resolução da Mesa Diretora |
ALTERA § 2º, DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 7, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, A JORNADA DE TRABALHO, O REGISTRO DO PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5/2018 |
2018-04-10 |
Portaria |
CONCEDE PAGAMENTO DE DOIS MESES DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE RECEPCIONISTA. |
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| norma |
3589/2018 |
2018-04-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2018/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3590/2018 |
2018-04-09 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3591/2018 |
2018-04-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3592/2018 |
2018-04-09 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2018-04-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2018 |
2018-04-05 |
Portaria |
CONCEDE PAGAMENTO DE DOIS MESES DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO. |
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| norma |
3/2018 |
2018-04-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2018. |
1 |
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| sessao |
9 |
2018-04-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2018 |
2018-03-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077 DE 28 DE MAIO DE 2013. |
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| materia |
5/2018 |
2018-03-27 |
Pedido de Providências |
OS GINÁSIOS DE ESPORTES SÃO LOCAIS DESTINADOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, VIDA EM COMUNIDADE E SOCIALIZAÇÃO, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO QUE SE UTILIZA DAQUELE ESPAÇO. DESTA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJA DISPONIBILIZADA A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS VALDOMIRO CASTRO E APARECIDA PARA O USO DA COMUNIDADE. |
1 |
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| materia |
6/2018 |
2018-03-27 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA INSTITUÍDA A GUARDA MUNICIPAL, CONFORME O ARTIGO 10, INCISO XXXIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
7/2018 |
2018-03-27 |
Pedido de Informações |
QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DO TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA QUE SE DESLOCAM EM TURNOS VESPERTINOS E COM EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
5/2018 |
2018-03-26 |
Requerimento |
REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS, COM A FINALIDADE DE APRECIAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOBRE O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. |
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| sessao |
8 |
2018-03-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2018 |
2018-03-23 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2018 |
2018-03-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2018 |
2018-03-23 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2018 |
2018-03-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA E ULTRASSONOGRAFIA – 20 HORAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-03-20 |
Pedido de Informações |
QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS REFERENTES AS DIÁRIAS PAGAS PELO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2017. |
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| materia |
5/2018 |
2018-03-20 |
Pedido de Informações |
CONFORME CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA EM 13 DE MARÇO DE 2018, ATRAVÉS DO OFÍCIO GABINETE 76/2018 RESPONDENDO A SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2018, REITERAMOS QUE O PODE EXECUTIVO REMETA A ESTA CASA OS CONTRACHEQUES DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, ISSO ENTENDE-SE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FORAM RELACIONADOS NA RESPOSTA AO PEDIDO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO QUE TENHA OCORRIDO APÓS O PERÍODO INFORMADO. AINDA, SOLICITAMOS QUE SEJA REMETIDO CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DAS DUAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA O MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2018 |
2018-03-20 |
Pedido de Informações |
QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DE QUE FORMA ESTÁ SENDO PROCEDIDO O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS MORTOS DE GRANDE PORTE NAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
7 |
2018-03-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2018 |
2018-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2018/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2018 |
2018-03-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA CORRÊA LTDA - COOPERLATE, E A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL DA CATEGORIA FUNCIONAL MEDICO VETERINÁRIO, OBJETIVANDO FOMENTAR A ATIVIDADE LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
2/2018 |
2018-03-15 |
Resolução da Mesa Diretora |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ RECURSOS. |
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| norma |
3587/2018 |
2018-03-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA PARA A REALIZAÇÃO DO XIV RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
3588/2018 |
2018-03-15 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2018 |
2018-03-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015 E PADRÃO DA TABELA "E" DO QUADRO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.514 DE 16 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-12 |
Pedido de Informações |
ESTANDO NO APOIO DA AGRICULTURA DE SERAFINA CORRÊA, CONCORDANDO COM A FUTURA DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO, REQUEREM QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME AO PODER LEGISLATIVO, SE EXISTE ALGUM PROGRAMA OU LEI ESPECÍFICA QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO, QUANTO FOI A QUANTIDADE DISTRIBUÍDA NOS ÚLTIMOS 8 ANOS E QUAIS FORAM OS PRODUTORES RURAIS CONTEMPLADOS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2018-03-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3586/2018 |
2018-03-09 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.080,96 E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2018 |
2018-03-06 |
Resolução da Mesa Diretora |
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO DO PROCESSO DE CONTAS Nº 003008-0200/15-1, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, SOB ADMINISTRAÇÃO DO SENHOR ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO, NO EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-05 |
Indicação |
PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA O AUXÍLIO DE ENTIDADES SOCIAIS, COMO APAE E UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
2/2018 |
2018-03-05 |
Indicação |
PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE O VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES NA APLICAÇÃO DE MELHORIAS EM LOTEAMENTOS POPULARES. |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-05 |
Indicação |
PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES NA APLICAÇÃO DE MELHORIAS NA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2018 |
2018-03-05 |
Indicação |
PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE O VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES NA APLICAÇÃO DE MELHORIAS NAS ÁREAS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3580/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
3581/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.452, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016. |
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| norma |
3582/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3583/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049 DE 16 DE ABRIL DE 2013. |
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| norma |
3584/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018. |
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| norma |
3585/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM INSCRIÇÕES DA EQUIPE BOCA JUNIORS PARA PARTICIPAÇÃO DAS ETAPAS COPA BASALTO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2018-03-05 |
Solene |
— |
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