| norma |
3570/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS VETORES E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3571/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA. |
1 |
extracted
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| norma |
3572/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.082, DE 11 DE JUNHO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3573/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 25 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2017-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
27/2017 |
2017-12-21 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
28/2017 |
2017-12-21 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
29/2017 |
2017-12-21 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICO NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
30/2017 |
2017-12-21 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
49 |
2017-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
26/2017 |
2017-12-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9/2017. |
1 |
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| materia |
65/2017 |
2017-12-14 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA QUE PROMOVA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O EVENTO ARTÍSTICO INTITULADO “DOMINGAÇO ARTÍSTICO”, QUE SERÁ UM ESPETÁCULO ABERTO E GRATUITO DE MÚSICA, REALIZADO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, TODO O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS, TRANSFORMANDO AQUELE LOCAL EM UM VERDADEIRO ESPAÇO DE CULTURA E LAZER E OPORTUNIZARÁ AOS ARTÍSTAS LOCAIS OU REGIONAIS DIVULGAR SEU TRABALHO PARA A COMUNIDADE E PROMOVER CULTURA E LAZER AOS SERAFINENSES. |
1 |
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| materia |
66/2017 |
2017-12-14 |
Pedido de Providências |
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A LOCALIZAÇÃO E A RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO EX-PREFEITO IRCEU ANTÔNIO GASPARIN NÃO SE ENCONTRA NA PRAÇA DA MATRIZ. |
1 |
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| materia |
67/2017 |
2017-12-14 |
Pedido de Providências |
SEJA RETOMADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, O ENSINO DA LÍNGUA TALIAN E DEMAIS FORMAS DE FOMENTAR O INTERESSE DOS JOVENS PELA NOSSA LÍNGUA MATERNA. |
1 |
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| norma |
11/2017 |
2017-12-14 |
Resolução da Mesa Diretora |
ALTERA COMPOSIÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 5, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014. |
1 |
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| materia |
116/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei |
CRIA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO GUERINO MASSOLINI. |
1 |
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| materia |
117/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
118/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
3566/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
3567/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS SERAFINA EM FOCO E EM DIA COM A PREFEITA, PRODUZIDOS PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERAFINENSE DE COMUNICAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
48 |
2017-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
115/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei |
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3565/2017 |
2017-12-06 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONTADOR. |
1 |
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| sessao |
47 |
2017-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
110/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA. |
1 |
extracted
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| materia |
111/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.082, DE 11 DE JUNHO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
112/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS CLINICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
113/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 25 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
114/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS VETORES E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3564/2017 |
2017-11-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA, RS – CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
25/2017 |
2017-11-29 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2017. |
1 |
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| norma |
24/2017 |
2017-11-27 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL EXECUTORA DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
46 |
2017-11-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-11-20 |
Moção |
EM FAVOR DO PROJETO DE LEI Nº 9001/2017, EM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE “AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL”. (ORIGEM: PLS Nº 227/2017, PROPOSTO PELO SENADOR VALDIR RAUPP, APROVADO PELO SENADO FEDERAL). |
1 |
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| materia |
63/2017 |
2017-11-20 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) REQUERENDO REPAROS NA ESTRUTURA DA PONTE DO CAMPING RIO CARREIRO. E, PARA QUE, DE FORMA PREVENTIVA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALE TAPUME OU GRADE NO LOCAL ONDE CAIU O MURO DE PROTEÇÃO. |
1 |
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| materia |
64/2017 |
2017-11-20 |
Pedido de Providências |
SEJA PROVIDENCIADA A RECONSTRUÇÃO DOS CAPITÉIS DA VIA SACRA QUE FORAM ATINGIDOS PELOS ÚLTIMOS TEMPORAIS. |
1 |
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| sessao |
45 |
2017-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
109/2017 |
2017-11-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONTADOR. |
1 |
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| norma |
10/2017 |
2017-11-14 |
Resolução da Mesa Diretora |
REVOGA A RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 7, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017. |
1 |
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| norma |
23/2017 |
2017-11-13 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
44 |
2017-11-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
3563/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. |
1 |
extracted
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| materia |
2009/2017 |
2017-11-08 |
Processo de Contas TCE/RS |
PROCESSO DE CONTAS Nº 001563-0200/09-0, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, SOB ADMINISTRAÇÃO DO SENHOR ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO, NO EXERCÍCIO DE 2009. |
0 |
no document
|
| norma |
9/2017 |
2017-11-08 |
Resolução da Mesa Diretora |
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO DO PROCESSO DE CONTAS Nº 001563-0200/09-0, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, SOB ADMINISTRAÇÃO DO SENHOR ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO, NO EXERCÍCIO DE 2009. |
1 |
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| norma |
22/2017 |
2017-11-08 |
Portaria |
NOMEIA, CONTADOR, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
21/2017 |
2017-11-07 |
Portaria |
NOMEIA ASSESSORA LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
43 |
2017-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
20/2017 |
2017-11-01 |
Portaria |
DISPENSA SERVIDOR PÚBLICO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA, RS - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
108/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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