| materia |
7/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
INDICA A REABERTURA DO TRECHO DA RUA PEDRO CELESTINO EM FRENTE À PRAÇA THOMAZ LARANJEIRAS QUE DÁ ACESSO DIRETO À MARINHA DO BRASIL E A ÚNICA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NESTA CIDADE. |
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8/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Sr Paulo Francisco Carvalho, e ao Sr Charbel Miguel Benites responsável pelo setor de Gerência Municipal de Transporte e trânsito.
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que tome providências quanto a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Francisco de Oliveira bairro Cohab nas proximidades da Escola Municipal Isa Maria. |
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9/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Solicito a limpeza do terreno da rua Jatobá (lado esquerdo) no bairro Cohab, onde se encontra inabitável. |
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10/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Sr Nelson Cintra Ribeiro:
Solicitando a inclusão da minuta nº 001, de 07 de outubro de 2019 de minha autoria que inclui na Lei Complementar nº 004/2021, que concede isenção de IPTU. |
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11/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o testo regimental solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário envie expediente ao Excelentíssimo prefeito Municipal Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópias ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços públicos Senhor Paulo Francisco Carvalho:
Solicitando o recolhimento de galhos e entulhos na rua Dr. Costa Marques e Rua Coronel Ponce. |
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12/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Os vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, Solicitam a Mesa diretora para que depois de ouvido o soberano plenário. Envie expediente ao excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, com cópia ao Gerente Municipal de Transporte e Trânsito Charbel Miguel Benites.
Solicita a instalação de redutores de velocidade (Lombada) na Avenida Laranjeiras, sentido Cohab e centro. |
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13/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra, com cópias ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Senhor Paulo Francisco Carvalho.
Solicita a Reposição e Reparo de Lâmpadas na Rua 13 de junho com rua pedro celestino. |
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22/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
solicitando providências no sentido de se firmar convênio com profissionais das áreas de Fonoaudióloga, Pediatra, Ortopedista e Psicólogo. |
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23/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
solicitando providências no sentido de reabertura do prédio do PSF da Colônia Bocaiuval com intuito de atender os moradores do KM6, bocaiuval. Matadouro e adjacências. |
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25/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Solicitando viabilidade de estudo para aquisição de uma UTI móvel, para uso exclusivo do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira. |
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28/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário Municipal de Obras Serviços e Públicos e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada as seguintes providências de maneira urgente: Manutenção e substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da área Urbana e KM6, patrolamento de todas as vias públicas do Município, limpeza do canal de Micro e Macro Drenagem da Avenida Laranjeiras. |
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| materia |
39/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que disponibilize a Delegacia local um servidor público municipal, para atender aos cidadãos murtinhenses, com os serviços de emissão de cédula de identidade. |
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266/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, solicitando verificação e de retificação com as atribuições corretas de cada profissional do Processo Seletivo. |
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| sessao |
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2021-02-23 |
Ordinária |
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2021-02-18 |
Sessão Solene |
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1/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Concede Revisão Salarial em igual índice a todos os Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. |
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2021-02-08 |
Extraordinária |
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| norma |
65/2021 |
2021-01-29 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 20 e 23 da Lei Complementar Municipal n°. 021 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2021-01-28 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-27 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera a redação dos artigos 20 e 23 da Lei Complementar Municipal n°. 021 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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2021-01-27 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2021-01-18 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2021-01-01 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
1714/2020 |
2020-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação de área de imóvel que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
63/2020 |
2020-12-29 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se ás normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal n 13.874 de 20 de Setembro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
64/2020 |
2020-12-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/2001 - Código Tributário de Porto Murtinho/MS, e dá outras providencias. |
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| norma |
1708/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências". |
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| norma |
1709/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à empresa Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda - Ithaum Export no âmbito de Porto Murtinho. |
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| norma |
1710/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2021e dá outras providências. |
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| norma |
1711/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha denominada de "Janeiro Branco" como Mês de Estímulo aos Cuidados e à Conscientização da Saúde Mental e Emocional no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. |
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| norma |
1712/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana dos Povos Indígenas no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. |
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| norma |
1713/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Porto Murtinho e determina outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-12-17 |
Emenda Modificativa |
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/2001 - Código Tributário de Porto Murtinho/MS, e dá outras providencias. |
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| norma |
1706/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-12-15 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/2001 - Código Tributário de Porto Murtinho/MS, e dá outras providencias. |
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no document
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| materia |
14/2020 |
2020-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação de área de imóvel que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-12-14 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre a concessão de beneficio fiscal à empresa Ithaum Export Comércio de Cereais LTDA - Ithaum Export no âmbito de Porto Murtinho |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-14 |
Emenda Modificativa |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-14 |
Emenda Aditiva |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2020 |
2020-12-01 |
Requerimento |
A Vereadora que a presenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, para que encaminhe expediente ao Secretario Municipal Cultura, Turismo e Desenvolvimento Sr. Carlos Alberto Heyn com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti requerendo:
• Informações precisas e detalhadas sobre quais serão as ruas, bem como os locais que serão contemplados com as decorações natalina deste ano. |
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| materia |
182/2020 |
2020-12-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, para que envie que envie expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura ao Sr. Helton Benitez da Graça com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti, solicitando a seguinte providência:
• A reforma da sede do Centro Comunitário da Cohab, para que o mesmo possa ser utilizado pelos moradores do bairro com qualificação e de lazer. |
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| norma |
62/2020 |
2020-12-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providencias. |
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| materia |
13/2020 |
2020-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à empresa Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda - Ithaum Export no âmbito de Porto Murtinho. |
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no document
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| norma |
1705/2020 |
2020-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020 do município e dá outras providências. |
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| materia |
22/2020 |
2020-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara cidades gêmeas as cidades de Porto Murtinho – MS e a cidade de Carmelo Peralta-PY. |
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| materia |
179/2020 |
2020-10-27 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao gerente de obras e operações viárias o Sr. Douglas Gibim Garcia com copia ao exatissimo senhor prefeito municipal Sr. Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providencia:
• A realização de um "Laudo técnico" no tocante a possibilidade de uma canalização na parte de centro da praça Salim Cafure, em virtude do acumulo das águas no centro. |
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| materia |
180/2020 |
2020-10-27 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao gerente de obras e operações viárias o Sr. Douglas Gibim Garcia com copia ao exatissimo senhor prefeito municipal Sr. Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providencia:
• A probabilidade de um estudo para transformar o prédio do antigo matadouro em um centro comunitário para os moradores como forma de gerar renda aos munícipes. |
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| materia |
181/2020 |
2020-10-27 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que envie que envie expediente ao Gerente de Obras e Operações Viárias o Sr. Douglas Gibim Garcia com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providência:
•As manutenções necessárias no cemitério do Km 9 em virtude do mesmo estar deteriorando e o local trata-se de um local sagrado. |
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| norma |
1704/2020 |
2020-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com desmembramento e alienação de áreas que menciona, com finalidade exclusiva de implantação de moradia de interesse social e dá outras providências. |
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1703/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos temporários até aprovação dos candidatos do concurso público e dá outras providências. |
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