| materia |
37/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.814.000,00 (um milhão, oitocentos e quatorze mil reias) em favor da secretária municipal de saúde, e dá outras providências". |
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57/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A necessidade de implantação e ou melhoria da iluminação na Feira Municipal (Jose Guimarães Alves). |
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58/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A urgente necessidade em realizar serviços de manutenção e conserto da iluminação pública da praça central "Dom Camilo Faresin". |
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59/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A necessidade de criar um cronograma pra divulgar a coleta de entulhos e resíduos provenientes de podas nos bairros. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A necessidade de disponibilização de bicicletas elétricas para uso das agentes comunitárias de saúde do nosso município. |
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61/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A possibilidade de viabilizar a concessão de isenção da taxa de coleta de lixo domestico para aposentados e pensionistas, bem como igrejas e entidades filantrópicas. |
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62/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A necessidade de instalação de um redutor de velocidade na rua Sebastião Otoni de Carvalho na esquina com a av. Calipso Ribeiro, bairro Mangueira. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A urgente necessidade de construir um local pra abrigar animais de grande porte solto nas vias públicas, e contratar uma empresa especializada pra o recolhimento e fazer os cuidados necessários. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A necessidade de implantar um redutor de velocidade na av.Coronel Cajango, em frente o bar do Amilton. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A urgente necessidade de instalar um redutor de velocidade na Avenida Manoel Carvalho Bastos, em frente a creche municipal. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
A urgente necessidade do retorno das atividades de treinamento de vôlei e basquete no município. |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1542/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinaria |
Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Alto Garças/MT e dá outras providências. |
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| norma |
1543/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinaria |
"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026;
autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 429.000,00 em favor da Secretaria Municipal de
Educação, e dá outras providências." |
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| norma |
1544/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinaria |
"Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial na Modalidade de Aplicação no valor de R$ 23.500,00(vinte e três mil e quinhentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências." |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas acerca da atual situação do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Alto Garças – MT. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas acerca dos aumentos verificados nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referentes ao exercício de 2026. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre emendas impositivas destinadas pelos vereadores ao orçamento municipal no exercício de 2026. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer relatório atualizado contendo todas as contas correntes de titularidade do Município de Alto Garças, incluindo contas vinculadas às secretarias, fundos municipais, convênios e demais contas existentes. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Luís Roberto Zago, a necessidade de realizar serviços de patrolamento e encascalhamento no Bairro Padre Cícero, especialmente na Rua da Cachoeira, bem como no Bairro Bom Sucesso, tendo em vista que as referidas vias encontram-se em precárias condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de moradores e veículos, conforme demonstram as imagens anexas. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura Obras, Sr. Luís Roberto Zago, solicitando a realização de patrolamento e cascalhamento na Rua São Sebastião, localizada no Bairro Vila Bonito (antigo Centro), no município de Alto Garças – MT. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de adequação e cumprimento do piso salarial das categorias dos servidores públicos municipais, conforme estabelecido pelo Governo Federal. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural João Rosa Filho, a necessidade de realização de ação de recolhimento de animais de grande porte, como bovinos e equinos, que se encontram soltos nas vias públicas do município, especialmente nas avenidas próximas à BR. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizada a aquisição de uma caminhonete equipada com cesto aéreo isolado, destinada à execução dos serviços de manutenção elétrica da iluminação pública no município. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luis Roberto Zago, extensivo ao Diretor de Trânsito, Sr. Jair de Oliveira Barros, que seja realizada a pintura e implantação de faixas de pedestres em frente a todas as escolas do município, bem como a instalação de sinalização vertical e horizontal mais visível, incluindo também a demarcação de área adequada para parada de ônibus escolares e local apropriado para embarque e desembarque de alunos, com o objetivo de organizar o trânsito e garantir maior segurança para estudantes, pais, profissionais da educação e demais pedestres que circulam nessas localidades.” |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Manoela Nunes Sousa, que seja providenciado o conserto ou substituição do motor da piscina do Centro de Reabilitação do município (que se encontra estragado), tendo em vista que o mesmo encontra-se queimado, impossibilitando o uso adequado da piscina. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. MARCELLA STEFANIA SOUZA SPERANDIO, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. MANOELA NUNES DE SOUSA, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Luis Roberto Zago, a urgente necessidade da implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Manoel Carvalho Bastos, ao lado da Igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Moção de pesar e reconhecimento por serviços prestados, manifestando profundo pesar e solidariedade aos familiares do Sr. Artêmio Luiz Baptistella. |
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10/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao piso salarial previsto no §9º do art. 300 daa lei municipal nº 1.403/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
Cria o " Programa escola padronizada: Caminho da igualdade" na rede pública municipal de Alto Garças para fornecer vestuários de uniformes escolares gratuitos aos alunos da educação básica municipal. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
Altera o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026; autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) em favor da Secretária Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"Concede aumento real salarial aos servidores públicos ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." |
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| norma |
1541/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinaria |
"Altera o Plano Plurianual de 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e a Lei Orçamentária Anual para 2026, para autorizar a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais)”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, regimento interno, concede o Título de "Cidadão" Altogarcense ao Senhor Deputado Federa Juarez Alves da Costa. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal 1.206 de 15 de abril de 2020, para reconhecer os portadores de fibromialgia ou fadiga cronica, ou síndrome complexa de dor regional, como pessoas, com deficiência no âmbito do município de Alto Garças - MT |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
“Requer o encaminhamento a esta casa de leis no prazo de 10 (dez) informações que especifica, referente a contratação de serviços funerários municipal.” |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
“Requer o encaminhamento a esta casa de leis no prazo de 10 (dez) informações que especifica, referente a JARI junta administrativa de recursos de infrações.” |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
“Dispõe sobre a criação da fanfarra municipal de Alto Garças – MT e da outras providências.” |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
Altera o Plano plurianual (PPA) 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial no valor de R$429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais) em favor da secretaria municipal de educação e da outras providências.” |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
“Altera o Plano plurianual (PPA) 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial no valor de R$23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) em favor da secretaria municipal de educação e da outras providências.” |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica a urgente necessidade de reajuste no valor dos plantões dos conselheiros tutelares, considerando que os atuais valores estão defasados, conforme demonstra a legislação vigente em anexo.” |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
"Indica a necessidade de que o poder executivo encaminhe a esta casa de leis, um projeto de Lei que autorize o município de Alto Garças a promover a realização de concurso público destinado a escolha do hino oficial do município.” |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica a necessidade de realização de estudo de viabilidade para a instalação de fossas sépticas nas localidades em situação de vulnerabilidade social, em razão da inexistência de rede pública de coleta e tratamento de esgoto.” |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica a necessidade de realização em caráter de urgência, a manutenção da MT-107, que dá acesso a ponte do Rio Onça.” |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica a necessidade de realização de um estudo de viabilidade econômica com vistas a concessão de revisão geral anual, RGA exercício de 2026 e de aumento real de ate 10% para os servidores públicos municipais, com prioridade para aqueles que recebem remuneração inferior a dois salários mínimos.” |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica a necessidade aulas de natação para as crianças do município.” |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica a necessidade de contratação de serviços funerários, fornecimento de urna funerária adulta e fornecimento de urna funerária infantil, destinados ao atendimento imediato de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.” |
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| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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