| norma |
1540/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinaria |
“Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Alto Garças / MT e da outras providências”. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
“Requer informações acerca do cumprimento da Lei nº15.325/2026, especialmente no que se refere ao enquadramento funcional dos auxiliares de desenvolvimento infantil do município de Alto Garças -MT.” |
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14/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
“Requer informações acerca do eletrocardiograma do ESF II, Geralda Moreira Cajango, onde o mesmo encontra-se inoperante desde o mês de novembro de 2025.” |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
“Requer informações acerca da previsão de contratação dos profissionais da equipe técnica (assistente social e psicólogo) da secretaria.” |
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16/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
“Requer informações acerca da aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, nos termos da medida provisória nº1.334 de 21 de janeiro de 2026, que alterou a Lei 11.78/2008.” |
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17/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
“Requer informações acerca da aplicação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate as endemias (ACE), conforme disposto na emenda constitucional nº 120.” |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
“Altera o Plano plurianual (PPA) 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentaria para a secretaria municipal de infraestrutura e obras no valor de R$99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais).” |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de elaboração e envio a esta câmara municipal, de projeto de lei que disponha sobre a criação do cargo de gerente de assistência social, no quadro de servidores do município de Alto Garças/MT, vinculando à secretaria municipal de assistência social, contendo ainda modelo do referido projeto de Lei. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
indica em caráter de urgência, de manutenção completa da iluminação publica, limpeza geral, roçagem, retirada de entulhos e serviços de revitalização no cemitério São José, conhecido como cemitério dos Gaúchos, em Alto Garças - MT |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
indica a realização de campanhas educativas e ações preventivas alusivas ao mês da mulher, contemplando as temáticas do março azul, março lilás, e março amarelo, com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a urgente necessidade de conserto do aparelho de eletrocardiograma do ESF II, Geralda Moreira Cajango. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de realização de processo licitatório para a contratação de instrutor e coreografo destinados a Fanfarra municipal de Alto Garças |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de contratação de monitores destinados a acompanhar os alunos nos ônibus escolares das linhas da zona rural,operadas por motoristas do município de Alto Garças, que realizam o transporte de estudantes da rede estadual e municipal de ensino. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica a necessidade de implementar um curso de primeiros socorros acessível a toda rede de ensino do município, com a possibilidade de extensão a comunidade em geral. |
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| sessao |
5 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
1533/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinaria |
“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
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| norma |
1534/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinaria |
“Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, visando contratação por tempo determinado de profissionais da saúde, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e da outras providências.” |
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| norma |
1535/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinaria |
“Autoriza o município de Alto Garças/MT a celebrar parceria com a Associação Expedição do Rio Das Garças (AERG) por meio de acordo de cooperação, termo de fomento ou outro instrumento previsto na lei federal nº13.019/2014, e da outras providências.” |
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| norma |
1536/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinaria |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJO/ TRANSPOSIÇÃO DE DESPESA POR FONTE DE RECURSOS, COM FINALIDADE DE CRIAR INCLUSÃO MODALIDADE APLICAÇÃO EM DIVERSAS SECRETARIAS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1537/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinaria |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Garças a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação, no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), para incremento do orçamento de 2026 e dá outras providências.” |
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| norma |
1538/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinaria |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1539/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinaria |
"Altera o Plano Plurianual de 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e a Lei Orçamentária Anual para 2026, para autorizar a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 1.432/2024, e restabelecimento da lei nº 1.409/2024, e da outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
“Requer informações de quando será realizada a distribuição dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.” |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
“Requer o encaminhamento a esta casa de leis no prazo de 10 (dez) informações que especifica, referente a laboratório municipal.” |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
“Requer informações técnicas e administrativas que especifica (parque escola José David Dias).” |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
“Requer informações acerca da data e programação para início dos atendimentos das crianças neurodivergente (autistas) no município.” |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
“Requer o encaminhamento a esta casa de leis no prazo de 10 (dez) informações que especifica, referente a patrulha agrícola mecanizada.” |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
“Requer Planilhas detalhadas de receita e despesas do departamento de água e esgoto – DAE, compreendendo o período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (anual 2025).” |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
"Indica a necessidade de realização de serviços de iluminação pública, manutenção e limpeza na quadra Dianary Ribeiro.” |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de realização de pintura e demarcação de faixa zebrada nas vagas destinadas a cadeirantes em todo o município e também nos prédios públicos.” |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de realizar serviços de roçagem em áreas públicas dos bairros Mangueira e Boa Esperança, nos seguintes locais: quadras localizadas atrás da estratégia de saúde da família 3, (ESF3), no bairro Mangueira entre as Av. Cáceres, Sebastião Otoni De Carvalho; espaço onde foi instalado o reservatório do DAE, situado na avenida 15 de Novembro, esquina com a rua Ceará, bairro Boa Esperança.” |
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22/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de adquirir um terreno com área mínima de 10.000 m² (dez mil metros quadrados) no bairro Mato Grosso, com a finalidade de viabilizar a construção de um centro poliesportivo, contendo quadras destinadas a pratica de basquete, vôlei e futsal, além de campo de futebol society, e quadras de areia voltada para atividades esportivas diversas, bem como a viabilidade de articulação junto a diocese de Rondonópolis, para compra de área localizada em frente ao CEJUPA.” |
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23/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de encaminhar a esta casa de leis projeto de lei que disponha sobre a criação de vagas no lotacionograma e no plano de cargos, carreiras e salários do município para a função/cargo de técnico de segurança do trabalho, bem como após a devida aprovação legislativa seja realizado o competente certame constitucional para a contratação do referido profissional.” |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de realização de reparos e substituição de lâmpada na rua localizada em frente ao deposito da CANOVA materiais de construção.” |
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25/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de recuperação de redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Av. Mato Grosso, esquina com a Rua Leônidas de Matos.” |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de implantação, ampliação e manutenção da rede de drenagem pluvial (escoamento de água) na rua do contorno, localizada no bairro Novo Horizonte.” |
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27/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de construção de meio-fio nos trechos em que houver necessidade, especificamente rua 02, próximo ao chaveiro Borges, no bairro Mangueiras.” |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade de revisão, adequação e eventual remanejamento do ponto de parada dos ônibus da educação no município, onde não existe cobertura para os alunos.” |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a urgente necessidade da construção de uma praça pública no bairro Vila Morena, com o objetivo de promover o bem estar e a qualidade de vida dos moradores desta localidade.” |
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30/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica a necessidade que seja elaborado e encaminhado a esta casa de leis um projeto de lei que dispõe sobre adoção de medidas destinadas a incentivar e fortalecer a participação das empresas locais, especialmente micro empresas (ME – MEI), e empresas de pequeno porte (EPP), nas contratações públicas do município.” |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica que sejam promovidas campanhas de conscientização e ações educativas durante o mês de fevereiro em referência ao “Fevereiro Laranja” e ao “Fevereiro Roxo”, com envolvimento das agentes comunitárias de saúde.” |
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2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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4 |
2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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19/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
“Altera o plano plurianual 2026-2029, a lei de diretrizes orçamentarias (LDO) para 2026 e lei orçamentaria anual (LOA) para 2026, para autorizar abertura de credito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentaria para secretaria municipal de infraestrutura e obras.” |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
“Autoriza o poder executivo municipal de Alto Garças a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), para incremento do orçamento de 2026 e da outras providências.” |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação em 2026, e da outras providências.” |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
“Autoriza o município de Alto Garças, abrir credito adicional especial por remanejo/transposição de despesa por fonte de recursos, com finalidade de criar inclusão modalidade aplicação em diversas secretarias, no orçamento geral do município e da outras providências”. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
“Requer esclarecimentos da não conclusão da extensão de rede elétrica, incluindo a instalação de iluminação pública na avenida Ezequiel Gonçalves Nogueira, bairro Novo Horizonte. (Antigo setor industrial).” |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
“Requer o encaminhamento a esta casa de leis de relação nominal de todos os servidores públicos municipais que possuam mais de 2 (dois) períodos de férias vencidas.” |
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