| materia |
131/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
Instalação de bicicletários na Praça Barão do Rio Branco, Praça Duque de Caxias, Praça da Cavalhada, Praça da Feira, Praça São Miguel e Praça Major João Carlos e no Complexo Turístico de Cáceres. |
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| materia |
132/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
serviços de remoção de parte canteiro, degraus, rampa de acesso e adequação do mesmo, localizado na Praça Barão do Rio Branco, onde frequentemente são montados os presépios de natal, próximo ao Cais do porto entre a Rua Professor Rizo e Travessa do Jaburu. |
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| norma |
3030/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.” |
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| norma |
3031/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
“Altera o art. 3º, da Lei nº 2.878, de 23 de julho de 2020, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
3032/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
“Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial e dá outras providências.” |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-22 |
Moção |
Moção de Apoio à Manutenção da vara do Trabalho de Cáceres, criada desde 27 de fevereiro de 1992, e que tanto ajudou e tem ajudado a preservar os Direitos Trabalhistas de nossos cidadãos Cacerenses. |
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| materia |
29/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Requer da Presidência da Câmara Municipal de Cáceres e da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação a revogação total da Lei Complementar 170. |
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| materia |
123/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Que seja realizado na semana santa o peixe santo para a população cacerense com preço acessível, direcionado em diversos pontos da Cidade o caminhão do peixe santo, para que não fique restrito em apenas um lugar assim dando mais acessibilidade aos nossos munícipes em adquirir um ou mais exemplares. |
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124/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
O vereador Flávio Negação, faz indicação e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça limpeza e coloque as tampas das bocas de lobo nas ruas do Bairro da Cohab Velha, do Bairro da Vila Mariana e da Cidade Alta. |
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| materia |
125/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Indica a instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Estadual União e Força, em Cáceres/MT. |
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| materia |
126/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Reitera o pedido que foi feito em 09/02/2021, Que possa ser efetuada a reforma do Centro de Tratamento de Esgoto, localizada na Avenida Tancredo neves, bairro Jardim Aeroporto, através da autarquia águas do pantanal. |
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| norma |
3029/2022 |
2022-02-22 |
Lei Ordinária |
“Altera codificação de projeto/atividade constante nas Leis Orçamentárias Municipais e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 004, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera em regime de excepcionalidade, em virtude da pandemia, as formas de pagamento dos §§ 1º e 2º, do art. 32 da Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
122/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Indicação á Excelentíssima Prefeita ANTÔNIA ELIANE LIBERATO DIAS, e ao EXCELENTÍSSIMO JUIZ ELEITORAL DA 6ª ZONA ELEITORAL DE CÁCERES, para analisar a viabilidade de referidas Autoridades, juntamente com a Câmara Municipal de Cáceres reunirmos para análise da regulamentação dos 18.000 (dezoito mil) títulos eleitorais cancelados ou suspensos em nossa cidade. |
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| norma |
174/2022 |
2022-02-21 |
Lei Complementar |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.” |
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| sessao |
47 |
2022-02-21 |
Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei |
Reconhece no Município de Cáceres/MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003 |
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| materia |
25/2022 |
2022-02-18 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretária de Saúde e Vigilância em Saúde, solicitar informações se está havendo fiscalização sanitária sobre os estabelecimentos que trabalham com produção de alimentos no modelo “Delivery”, e se está sendo feito alguma orientação com os entregadores/motoboy, sobre os protocolos de segurança e higiene para prevenção do COVID-19. |
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| materia |
26/2022 |
2022-02-18 |
Requerimento |
O Vereador NEGAÇÃO - DEM, no exercício de suas funções, requer da prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, as dispesas de todos contratos, licitaçoes e reparos de todas as frotas de veiculos de todas as secretrias da Prefeitura Municipal de Cáceres. |
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| materia |
27/2022 |
2022-02-18 |
Requerimento |
Em atendimento ao Artigo 84 do regimento Interno desta casa de leis, venho requerer
que sejam incluídos na ordem do dia da sessão ordinária de 21/02/2022 os Projetos de
Leis elencados a seguir |
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| materia |
28/2022 |
2022-02-18 |
Requerimento |
Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo relativas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso:
1. Quais as empresas que prestam serviço via consórcio;
2. Quantidade de profissionais;
3. Quais foram os procedimentos/serviços realizados;
4. Quantidade de procedimentos/serviços realizados. |
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| materia |
109/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
O Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva - Solidariedade, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e, ao Secretário Municipal de Fazenda VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA a sugestão, em caráter de urgência, urgentíssima, para que se disciplinem e estabeleçam normas de trânsito de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga, proibindo o estacionamento
de veículos de grande porte, para permanência sem motivo de serviço, pernoite ou conserto, dentro do Perímetro Urbano da Sede Municipal, e também fiscalize o cumprimento destas normas, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos |
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| materia |
110/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Encaminha expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o
Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Srº
Cristiano Neves da Silva Ramos, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária:
Para que a Secretaria de Esporte e Lazer possa fazer parceria com a
Associação Cacerense de Inclusão a Cultura e ao Esporte (ACICE) para realizações
de Campeonatos Cacerense de Areia. Visando oportunizar e incentivar o esporte em
nossa cidade. |
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111/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Encaminha expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicitação de Patrolamentos e Cascalhamentos nas estradas da Comunidade Monjolo,
nas estradas da Fazenda Bom Tempo até a Ponta do Morro, nas estradas que liga o Aterro
Sanitário até a Fazenda Angical. |
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112/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Estudo de viabilidade de construção de faixa de pedestres, na esquina da rua dos
Pescadores com a Pedro Alexandrino, próximo ao antigo Hospital O Bom Samaritano e a Igreja
Sara, no bairro Cavalhada I. |
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| materia |
113/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indico a excelentíssimo senhora prefeita municipal, observando a lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo exercício, que se digne a encaminhar projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, com a aplicação da lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo exercício, propondo a redação anexa: |
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| materia |
114/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Os Vereadores Marcos Ribeiro e Prof. Leandro dos Santos solicitam ao Deputado Estadual Dr. Gimenez equipamentos esportivos para a Associação de Jovens e Adultos do Bairro Vila Real, em Cáceres/MT. |
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| materia |
115/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultura de nosso Município, sugerindo a deflagração de estudos técnicos, no sentido de montar um Plano Municipal de Preservação do Conjunto Urbano de nosso Município, |
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| materia |
116/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que conclua a instalação dos condicionadores de ar na escola Municipal Pequeno Sábio os mesmos foi adquirido desde o ano de 2021. |
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| materia |
117/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indica a limpeza do espaço do Centro Comunitário localizado na Rua Flor do Pantanal, esquina com a Rua Pirizal, Bairro Santo Antônio, em Cáceres/MT. |
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| materia |
118/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito a pavimentação asfáltica em frente a Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda e Escola Municipal Pequeno Sábio. |
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| materia |
119/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de fazenda de nosso Município, sugerindo a deflagração de estudos técnicos, no sentido de viabilizar o CONGELAMENTO dos valores relacionados ao IPTU, para os Exercícios de 2022 e/ou 2023 |
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| materia |
120/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação Realização de busca ativa para vacinar crianças contra a COVID19. |
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| materia |
121/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Realização de estudos técnicos a fim de conceder o reajuste de 33% no Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. |
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| norma |
172/2022 |
2022-02-18 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| norma |
173/2022 |
2022-02-18 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 120, de 21 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Carga, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres – MT e dá outras providências.” |
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| norma |
3024/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
“Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 a 29 do mês de janeiro.” |
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| norma |
3025/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
“Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.” |
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| norma |
3026/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
“Determina a isenção sobre pagamento em casas de espetáculos, cinemas, esportes em geral às pessoas com mais de 61 (sessenta e um) anos de idade e dá outras providências.” |
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| norma |
3027/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a adoção de praças, parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários públicos no Município de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
3028/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios de estampido na cidade de Cáceres e dás outras providências.” |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a essa Casa de Leis: Total advindo do Fundeb em 2021; Valor destinado a pagamentos de pessoal em 2021 (detalhar mês a mês); Extratos bancários da conta específica do fundo na data de cada repasse; Valor contido na subvinculação dos 70% na data de 31 de dezembro de 2021; Valor residual do Fundeb em 2021, Valor destinado ao pagamento do abono (14º salário); Qual o valor real reprogramado para 2022; Copias das prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas 2021; Despesas realizadas, de acordo com as categorias e tipologias de gastos do Fundeb (subvinculação dos 30%); Parecer do CACS referendando as despesas referentes 2021; Atas das reuniões do CACS em 2021. |
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| materia |
22/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Considerando a ausência de saldo de diversos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no PIS/PASEP, vimo requerer:
1. Relatório de informações salariais dos ACE/ACS, que justifique terem ultrapassado, com recebimento de valores remuneratórios e salariais, R$
26.400,00.
2. Certidão de que os lançamentos como verbas salariais não incluíram verbas remuneratórias eventuais e não salariais, tais qual o Incentivo
Adicional ou outros |
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| materia |
23/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, se estão sendo cumprido os itens 1.20, 1.22 e 1.25 do anexo Único, da Lei Municipal nº 2.863 de 11 de maio de 2020, discriminados abaixo:
• Se já foi implantado a garantia ao atendimento especializado na educação infantil aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nesta etapa da educação básica?
• Se já foi implantada a equipe multiprofissional (Psicólogo, Psicopedagogo, Fonoaudiólogo, Pedagogo especialista em Atendimento Educacional Especializado/AEE) para atendimento na Educação Especial, a partir da aprovação do PME?
• Se já foi garantido o regime de colaboração com outras instituições o acompanhamento psicológico às crianças da Educação Infantil, quando necessário? |
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24/2022 |
2022-02-17 |
Requerimento |
Ver. Professor Leandro dos Santos – DEM
Ver. Marcos Ribeiro – PSDB
Ver. Mazéh Silva - PT
Que a Defesa Civil encaminhe a esta Casa de Leis os laudos de vistorias técnicas de todas as escolas da rede municipal (urbanas e rurais). |
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| materia |
102/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Ver. Professor Leandro dos Santos – DEM
Ver. Marcos Ribeiro - PSDB
Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que proceda serviços de recuperação viária no Bairro Jardim das Oliveiras (serviços de qualidade), com cascalhamento das avenidas principais e das vias que alagam. |
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| materia |
103/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Indica a instalação de uma faixa elevada ou outro redutor de velocidade na Rua Cel. Ponce, esquina com a Av. Getúlio Vargas, em Cáceres/MT. |
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| materia |
104/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito a reforma e revitalização da Praça da bíblia localizada na avenida 7 de setembro centro. |
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105/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
O vereador faz Indicação endereçada ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística Wesley de Sousa Lopes para que em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA faça uma fiscalização e limpeza no imóvel localizado na Rua dos Periquitos esquina com a rua das Graúnas, bem próximo ao mercado Mini-box no Bairro Maracanãzinho, nesta cidade, o qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para esconder produtos de roubo e furto realizados nas residências circunvizinhas.”. |
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