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Campinápolis (MT)

IBGE code5102603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinapolis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 563 / 2114 / 1
Documents (with text) 2625 (2625)

Records per year

0 125 250 375 500 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1989 · Norma: 27 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 29 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 51 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 37 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 56 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 60 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 39 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 65 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 66 2012 · Norma: 63 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 94 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 4 2015 · Norma: 57 2016 · Matéria: 3 2016 · Norma: 53 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 87 2018 · Norma: 69 2019 · Norma: 69 2020 · Norma: 71 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 63 2022 · Matéria: 83 2022 · Norma: 108 2023 · Matéria: 87 2023 · Norma: 71 2024 · Matéria: 69 2024 · Norma: 22 2025 · Matéria: 176 2025 · Norma: 30 2026 · Norma: 1 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1194/2017 2017-12-22 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 201/2017 2017-12-20 Portarias Exoneração do Servidor José Correia da Silva Exercia o Cargo Chefe de plenário 1 extracted
norma 1191/2017 2017-12-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 200/2017 2017-12-04 Portarias Confirma o Vereador Alencar Como Substituto ao Cargo de presidente Comissão de Educação, saúde e assistência social. 1 extracted
norma 78/2017 2017-11-29 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 46/2013 - ISSQN 1 extracted
norma 1190/2017 2017-11-29 Lei Ordinária PROMOVE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SUB-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAL, PENSIONISTA/LEI 092/1990 DE DA REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO SUSPENDE O PAGAMENTO DE HORAS/EXTRAS, ADICIONAIS E/OU NORMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1189/2017 2017-11-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A UWE ABUMRO DZE. 1 extracted
norma 1188/2017 2017-11-21 Lei Ordinária INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 199/2017 2017-11-16 Portarias Concede Férias a Servidora Luciane maria da Cunha 1 extracted
norma 77/2017 2017-11-14 Lei Complementar Altera Dispositivo Legal da Lei Complentar nº001/1993 Ate 15 Dias de Licença e dá outras Providências 1 extracted
norma 1185/2017 2017-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLICIA EM MATÉRIA AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1186/2017 2017-11-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1187/2017 2017-11-14 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DENOMINADO "REFIS 2017", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1184/2017 2017-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, A PARTICIPAR DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - "CONSUSMT- (TESOURO, TORIXORÉU, UNIÃO DO SUL, VALE DE SÃO DOMINGOS, VÁRZEA GRANDE, VERA, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, VILA RICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 196/2017 2017-11-06 Portarias Regula o Procedimento Quanto as Aquisições de Bens, contratações de serviços e Administração de Materiais, no âmbito da Câmara Municipal 1 extracted
norma 197/2017 2017-11-06 Portarias Designa Servidora Kássia Moreira da Silva résponsável pelos processos de compras, frotas e almoxarifado. 1 extracted
norma 198/2017 2017-11-06 Portarias Conversão Parcial em expécie a Férias da Servidora Luciane maria da Cunha 1 extracted
norma 1181/2017 2017-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1183/2017 2017-10-03 Lei Ordinária CRIA MECANISMOS PARA COMBATER A MORTALIDADE INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 194/2017 2017-10-02 Portarias Nomeia Comissão de Inventário, reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão do patrimônio público 1 extracted
norma 195/2017 2017-10-02 Portarias Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente de Patrimonio do Poder Legislativo 1 extracted
norma 75/2017 2017-09-26 Lei Complementar Altera Dispositivo Lei Complementar nº046/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 76/2017 2017-09-26 Lei Complementar Altera Dispositivo Legal que Menciona UPF-CAMP Queimadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 190/2017 2017-09-01 Portarias Concede Férias ao Servidor Mauro de Sousa Morais 1 extracted
norma 191/2017 2017-09-01 Portarias Conversão parcial em espécie a Férias de Mauro de Sousa Morais 1 extracted
norma 192/2017 2017-09-01 Portarias Concede Licença Prêmio a Servidora Maria Celi dos Reis 1 extracted
norma 193/2017 2017-09-01 Portarias Nomeação Sr. Jose Correia da Silva Cargo no cargo de confiança de Chefe de Plenário 1 extracted
norma 73/2017 2017-08-30 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 027/2011 e dá outras providências 1 extracted
norma 74/2017 2017-08-30 Lei Complementar Revoga os dispositivos legais que menciona e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1179/2017 2017-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1180/2017 2017-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS/MT, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO PREVI-CAMP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1177/2017 2017-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1175/2017 2017-08-08 Lei Ordinária ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NOS TERMOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1176/2017 2017-08-08 Lei Ordinária REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSE - CONSPREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1045/2013 2017-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FAMUC – DE CAMPINAPOLIS MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 189/2017 2017-08-01 Portarias Concede Férias a Servidora Maria Celi dos Reis 1 extracted
norma 1174/2017 2017-07-13 Lei Ordinária REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 188/2017 2017-07-05 Portarias Designa os Membros da Comissão Especial paara Reformar a Lei Organina do município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, para a eleborar o código de etica da Câmara dos veredores do município de Campinápolis. 1 extracted
norma 72/2017 2017-07-04 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 027/2011 e dá outras providências. 1 extracted
norma 187/2017 2017-07-04 Portarias Designa Membro da Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana 1 extracted
norma 1173/2017 2017-07-04 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 168/2017 2017-07-03 Resoluções REVOGA O §2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 148/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 169/2017 2017-07-03 Resoluções DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA REFORMAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ELABORAR O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 185/2017 2017-07-03 Portarias Concede Licença Prêmio ao Servidor Davide Ferreira da Silva 1 extracted
norma 186/2017 2017-07-03 Portarias Concede Ferias a Servidora kássia Moreira 1 extracted
norma 34/2017 2017-06-28 Atos da Presidência "LOTAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR JUNTO A DIVISÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 184/2017 2017-06-28 Portarias Dispõe Sobre Horario de Expediente Externo e Interno Poder Legislativo 1 extracted
norma 167/2017 2017-06-26 Resoluções CRIA O LIVRO DE PRESENÇA E A COMENDA "PARTICIPAÇÃO CIDADÃ" AOS CIDADÃOS QUE FREQUENTAREM AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1171/2017 2017-06-13 Lei Ordinária ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1172/2017 2017-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, EM CUMPRIMENTO AO ART. 29-A DA C.F. E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted