| norma |
8/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Karina Nascimento de Castro, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Luiz da Silva, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Neia Oliveira Bispo, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Reinaldo Alves, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Silvio Martins Carneiro, e dá outras providências.” |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Carlos de Oliveira Mota, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
14/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Sandra Regina Marcato, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Henrique Nogueira de Alencar, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexandre Gomes Trindade, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
17/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dário Alves Barbosa, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
18/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Vinicius Uebel, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
19/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rogério Carlos da Silva, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
20/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária a Senhora Marli Kringl, e dá outras providências.” |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Institui taxa pela utilização ou potencial do serviço público de manejo de resíduos urbanos, revoga artigos do Código Tributário Municipal e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, previsto na Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente na Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.” |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público (lote n. 5, quadra n. 103) matrícula n. 15.977, SRI de Comodoro/MT, mediante prévio procedimento licitatório, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, I e 76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.” |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Altera a Lei Municipal n. 1.326/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), mudando a nomenclatura do cargo de Educador Social para Orientador Social.” |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015 e introduz um parágrafo único ao art. 1º, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2026, nos moldes da Lei n° 1.595, de 22 de junho de 2015.” |
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| sessao |
8 |
2025-11-17 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis rurais para fins urbanos na modalidade de chácaras de recreio na forma de condomínios de lotes e loteamentos e institui zonas de urbanização específica para chácaras de recreio (ZUECR)” |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Institui o pagamento do décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público a ser desmembrado da matrícula n. 2.332, SRI de Comodoro/MT, denominado lote 01, da quadra 103, no Bairro São Francisco à Augusta e Respeitável Loja Maçônica Sentinela dos Parecis n. 60, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, I e 76, I e §6º, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.” |
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| sessao |
7 |
2025-11-03 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Institui o regime especial de jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso (24x72) para os servidores públicos municipais lotados em serviços de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Autoriza a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.” |
0 |
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| sessao |
4 |
2025-10-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2025-10-20 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Nomeia a nova Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada no Bairro São Francisco de Assis, como EMEI Professora Ledy Vieira Felix.” |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser feamilía habitação." |
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| sessao |
5 |
2025-10-06 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| sessao |
4 |
2025-09-22 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Altera a Lei Municipal n. 2.099/2024, autorizando a contratação de mais dois técnicos em enfermagem por meio de processo seletivo, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse.” |
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| sessao |
3 |
2025-09-08 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Denomina o Hospital Municipal de Comodoro como "HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO GERALDO SIMPIONI", renomeia o Ginásio Poliesportivo do Município para "GINÁSIO POLIESPORTIVO RÔMULO ÉDER NUNES CORDEIRO" e revoga a Lei Municipal nº 1.344/2011.” |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Institui, no âmbito do Município de Comodoro/MT, o Dia do Evangélico e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a regulamentação do uso de bicicletas elétricas e ciclomotores, no âmbito do Município de Comodoro, e dá outras providências.” |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Regulamenta o Transporte Individual de Passageiros no município de Comodoro/MT em veículos de aluguel (Táxi), e dá outras providências” |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia das Águas Claras.” |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre medidas de prevenção, fiscalização e conscientização, no âmbito do Município de Comodoro, para coibir a venda, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de produtos e substâncias prejudiciais à saúde de crianças e adolescentes, em consonância com o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Padronal.” |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público denominado Lote n. 11 da Quadra n. 103, matrícula n. 16.003, mediante prévio procedimento licitatório, com fundamento nos arts. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, I e 76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n.º 271/1967, e dá outras providências” |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção de limpeza, pintura, rede elétrica e regularização do abastecimento de água no Campo Santo de Comodoro/MT. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, de art. 76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.” |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.” |
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| sessao |
2 |
2025-08-25 |
Ordinária do 2º Semestre |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Guarda Civil Municipal em substituição à implantação isolada de Agentes de Trânsito, nesta cidade. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a nomeação da nova Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada no Bairro São Francisco de Assis, e atualmente em fase de construção, para ser nomeada em fase de construção, para ser nomeada como “EMEI Professora Ledy Vieira Felix |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Comodoro-MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS MT.” |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Altera a redação do § 3º, do art. 2º, da Lei n.º 2.108/2025, prorrogando até o dia 31 de dezembro de 2025 o prazo para regularização fundiária e dá outras providências.” |
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