| materia |
37/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre os critérios complementares para avaliação e alienação de lotes no Setor Industrial II do município de Comodoro – MT, para fins comerciais e industriais, estabelece requisitos e condições para a concessão de direito real de uso e posterior alienação dos imóveis, e dá outras providências.” |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e do Fundo Municipal de Previdência Social – Comodoro-Previ, e dá outras providências.” |
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2025-08-11 |
Ordinária do 2º Semestre |
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8/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a posse responsável de animais domésticos no município de Comodoro/MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mulher do Campo” no âmbito do município de Comodoro e dá outras providências.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Institui a Semana Municipal de Valorização dos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Comodoro/MT e dá outras providências.” |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Institui a Semana Municipal da Neurodiversidade no município de Comodoro/MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Institui o Plano de Metas Municipal para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei Federal nº 14.889, de 29 de maio de 2024, e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Institui o evento denominado "Marcha para Jesus", no âmbito do Município de Comodoro, e dá outras providências.” |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de uma faixa elevada na Rua Ceará, na frente da Escola Estadual Dona Rosa Frigger Piovezan, nesta cidade. |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Autoriza a desafetação de áreas públicas destinadas à área verde e promove a afetação de novos imóveis como compensação ambiental no Município de Comodoro/MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de janelas nas salas do Paço Municipal. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios de Comodoro, Campos de Júlio, Pontes e Lacerda, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Vale do São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade, para a formação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Guaporé - CISVAG, com a finalidade de realizar o desenvolvimento e a gestão integrada e compartilhada de serviços públicos de saúde.” |
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2025-06-26 |
Extraordinária |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Acrescenta o art. 39-A à Lei Municipal nº 1.329/2011, possibilitando a extensão de recesso escolar a profissionais lotados nas unidades educacionais que não exercem a docência, e dá outras providências.” |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público a ser desmembrado da matrícula n. 2.332, SRI de Comodoro/MT, denominado lote 09, da quadra 103, no Bairro São Francisco à Augusta e Respeitável Loja Maçônica Sentinela dos Parecis n. 60, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, I e 76, I e §6º, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.” |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Altera a Lei Municipal n. 1.543/2014, inserindo artigos para cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FMPDC), e dá outras providências.” |
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| sessao |
10 |
2025-06-16 |
Ordinária do 1º Semestre |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma e substituição do piso da Quadra de esporte de Nova Alvorada. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento das estradas da Gleba Granja. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a percapta (repasse financeiro) ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé e dá outras providências.” |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania de Comodoro/MT e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Comodoro – MT e cria o respectivo Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Sibipirunas, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Avenida Paraná. |
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| norma |
1/2025 |
2025-06-03 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.129/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Comodoro e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Ordinária do 1º Semestre |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma área para descarte de lixo e entulhos no Município de Comodoro/MT. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Altera a redação do inciso II do art. 43 da Lei Municipal nº 859/2005 (Código Tributário Municipal de Comodoro) e dá outras providências.” |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Comodoro/MT, cria o cargo de Brigadista e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de resolução |
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Comodoro e dá outras providências.” |
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| sessao |
8 |
2025-05-20 |
Ordinária do 1º Semestre |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-19 |
Pauta das Sessões |
Pauta para a 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Acrescenta a Associação da Comunidade Indígena Manduka - ACOMAM, a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Zambam - APPGZN e a Associação de Pequenos Produtores Rurais Gleba União - Gleba Zambam – APPURGU no art. 16, da Lei Municipal nº 2.093/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.” |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-19 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a licença do Prefeito Municipal para tratamento de saúde e dá outras providências.” |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n.º 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências” |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos a serem desmembrados da matrícula n. 8.227, SRI de Comodoro/MT, denominados área municipal I e II, mediante prévio procedimento licitatório, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, I e 76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do referido diploma legal, e dá outras providências.” |
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| sessao |
7 |
2025-05-05 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares, Bombeiros Militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o Município de Comodoro e dá outras providências.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-28 |
Pauta das Sessões |
Pauta para a 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025. |
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| sessao |
6 |
2025-04-28 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Zambam. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de um sistema de senhas nas ESF’s e no PAM da nossa cidade. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, poda das árvores nos canteiros da Avenida Prefeito Valdir Masutti. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um quebra-molas, pinturas de faixas de pedestres e instalação de placas de sinalização. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei - Poder Executivo |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alteração da legislação que trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a fim de ampliar o prazo para requerimento da isenção até o vencimento da última parcela do exercício fiscal. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de 02 Bueiros, na Gleba Masutti. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-07 |
Pauta das Sessões |
Pauta para a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025. |
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Ordinária do 1º Semestre |
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