| norma |
1763/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
1764/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
1765/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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|
| norma |
1766/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
1767/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
1768/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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|
| norma |
1769/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
1770/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
1771/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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|
| norma |
1772/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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|
| norma |
1773/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
1774/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso visando a mútua conjugação de esforços na área de sanidade agropecuária. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Resolução |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a concessão de diárias para Vereadores e Servidores, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a verba de natureza indenizatória para os Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
453/2024 |
2024-12-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, referentes ao exercício de 2023. |
1 |
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| norma |
1759/2024 |
2024-12-05 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Substitutivo nº 2, de 22 de novembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 139, de 12 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1760/2024 |
2024-12-05 |
Lei Ordinária |
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei n. 745, de 10 de dezembro de 2013. |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-12-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 145, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 146, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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|
| materia |
45/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 147, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 148, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
47/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 149, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 150, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
49/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 151, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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|
| materia |
50/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 152, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 153, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 154, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 155, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 156, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 157, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 158, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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|
| materia |
107/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 145, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
108/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 146, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
109/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 147, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
110/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 148, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
111/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 149, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
112/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 150, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
113/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 151, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
114/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 152, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
115/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 154, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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|
| materia |
116/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 155, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
117/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 156, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
118/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 157, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
119/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 158, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
120/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 153, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-02 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 114, de 28 de agosto de 2024 - Associação de Proteção Animal de Pedra Preta-MT. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-02 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 114, de 28 de agosto de 2024 - Centro de Apoio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-02 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 114, de 28 de agosto de 2024 - Rotary Club de Pedra Preta-MT. |
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