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Anápolis (GO)

IBGE code5201108
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anapolis.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44532 / 8096 / 1501
Documents (with text) 54919 (53955)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1907 · Norma: 2 1925 · Norma: 16 1936 · Norma: 38 1937 · Norma: 5 1940 · Norma: 15 1941 · Norma: 20 1943 · Norma: 78 1944 · Norma: 19 1945 · Norma: 17 1946 · Norma: 25 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 70 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 56 1952 · Norma: 78 1953 · Norma: 13 1954 · Norma: 38 1955 · Norma: 29 1956 · Norma: 89 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 72 1959 · Norma: 105 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 51 1962 · Norma: 90 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 34 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 56 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 53 1972 · Norma: 50 1973 · Norma: 73 1974 · Norma: 73 1975 · Norma: 52 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 63 1980 · Norma: 78 1981 · Norma: 63 1982 · Norma: 133 1983 · Norma: 123 1984 · Norma: 95 1985 · Norma: 99 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 115 1989 · Norma: 104 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 119 1992 · Norma: 186 1993 · Norma: 137 1994 · Norma: 110 1995 · Norma: 159 1996 · Norma: 115 1997 · Norma: 245 1998 · Norma: 101 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 81 2001 · Norma: 121 2002 · Norma: 194 2003 · Norma: 193 2004 · Norma: 181 2005 · Norma: 125 2006 · Norma: 116 2007 · Norma: 137 2008 · Norma: 128 2009 · Norma: 174 2010 · Matéria: 393 2010 · Norma: 167 2011 · Matéria: 950 2011 · Norma: 172 2012 · Matéria: 704 2012 · Norma: 135 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 1,985 2013 · Norma: 137 2013 · Sessão: 114 2014 · Matéria: 1,802 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 110 2015 · Matéria: 2,374 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 1,305 2016 · Norma: 73 2016 · Sessão: 92 2017 · Matéria: 2,792 2017 · Norma: 118 2017 · Sessão: 103 2018 · Matéria: 2,334 2018 · Norma: 150 2018 · Sessão: 108 2019 · Matéria: 2,595 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 197 2020 · Matéria: 1,937 2020 · Norma: 126 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 4,138 2021 · Norma: 145 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 5,540 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 107 2023 · Matéria: 5,786 2023 · Norma: 199 2023 · Sessão: 113 2024 · Matéria: 4,396 2024 · Norma: 169 2024 · Sessão: 103 2025 · Matéria: 4,963 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 113 2026 · Matéria: 538 2026 · Norma: 86 2026 · Sessão: 37 1907 1945 1953 1961 1969 1978 1986 1994 2002 2010 2018 2026
Matéria Norma Sessão

Records (54129)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1347/1985 1985-11-25 Lei DOA ÁREA DE TERRAS AO CLUBE DE IMPRESA DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1339/1985 1985-11-11 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 1338/1985 1985-11-01 Lei DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1337/1985 1985-10-31 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1336/1985 1985-10-23 Lei MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1335/1985 1985-10-17 Lei DELIMITA NOVO PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1331/1985 1985-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000 AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1332/1985 1985-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1333/1985 1985-10-15 Lei DOA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CULTURA NIPOBRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1334/1985 1985-10-15 Lei COLOCA NOME DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1330/1985 1985-10-03 Lei DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS EM ZONA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1985 1985-10-01 Lei Promulgada REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 10 JUNHO DE 1980. 1 extracted
norma 35/1985 1985-10-01 Lei Promulgada DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO ESTÁDIO JONAS DUARTE À LIGA ANAPOLINA DE DESPORTOS – LAD. 1 extracted
norma 1329/1985 1985-09-27 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1328/1985 1985-09-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1327/1985 1985-09-25 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1326/1985 1985-09-24 Lei DISPÕE SOBRE A LEI PLANO DIRETOR DE ANÁPOLIS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1320/1985 1985-09-20 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1325/1985 1985-09-20 Lei DISPÕE SOBRE A LEI EXPANSÃO URBANA DE ANÁPOLIS. 1 extracted
norma 1324/1985 1985-09-19 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986. 1 extracted
norma 1321/1985 1985-09-18 Lei REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1322/1985 1985-09-18 Lei OFICIALIZA NO DIA DOS BANCÁRIOS A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1323/1985 1985-09-18 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1319/1985 1985-09-11 Lei DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1315/1985 1985-09-10 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1316/1985 1985-09-10 Lei ALTERA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1317/1985 1985-09-10 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREA COM O SR. CARLOS CÉSAR TOLEDO E SUA MULHER, BEATRIZ SAVASTANO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1318/1985 1985-09-10 Lei DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1306/1985 1985-09-06 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1311/1985 1985-09-06 Lei REGULAMENTA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1313/1985 1985-09-06 Lei DOA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1314/1985 1985-09-06 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1307/1985 1985-09-05 Lei MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1308/1985 1985-09-05 Lei MUDA NOME DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1309/1985 1985-09-05 Lei DENOMINA NOME DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1304/1985 1985-08-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.311.109 AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1305/1985 1985-08-27 Lei REFERENDA DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1985 1985-07-10 Lei Promulgada MUDA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1985 1985-07-02 Lei Promulgada REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO, INSTITUÍDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1291/1985 1985-06-13 Lei CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS INSTALADAS OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 1 extracted
norma 1292/1985 1985-06-13 Lei ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NÍVEL “B”. 1 extracted
norma 1293/1985 1985-06-13 Lei INCENTIVA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1294/1985 1985-06-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1295/1985 1985-06-13 Lei MUDA NOME DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1296/1985 1985-06-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1297/1985 1985-06-13 Lei MUDA NOME DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. 1 extracted
norma 1298/1985 1985-06-13 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1299/1985 1985-06-13 Lei DENOMINA UNIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1300/1985 1985-06-13 Lei DISPÕE SOBRE A FLORICULTURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1301/1985 1985-06-13 Lei DETERMINA A EXECUÇÃO DE OBRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted