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Anápolis (GO)

IBGE code5201108
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anapolis.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44532 / 8096 / 1501
Documents (with text) 54919 (53955)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1907 · Norma: 2 1925 · Norma: 16 1936 · Norma: 38 1937 · Norma: 5 1940 · Norma: 15 1941 · Norma: 20 1943 · Norma: 78 1944 · Norma: 19 1945 · Norma: 17 1946 · Norma: 25 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 70 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 56 1952 · Norma: 78 1953 · Norma: 13 1954 · Norma: 38 1955 · Norma: 29 1956 · Norma: 89 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 72 1959 · Norma: 105 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 51 1962 · Norma: 90 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 34 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 56 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 53 1972 · Norma: 50 1973 · Norma: 73 1974 · Norma: 73 1975 · Norma: 52 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 63 1980 · Norma: 78 1981 · Norma: 63 1982 · Norma: 133 1983 · Norma: 123 1984 · Norma: 95 1985 · Norma: 99 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 115 1989 · Norma: 104 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 119 1992 · Norma: 186 1993 · Norma: 137 1994 · Norma: 110 1995 · Norma: 159 1996 · Norma: 115 1997 · Norma: 245 1998 · Norma: 101 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 81 2001 · Norma: 121 2002 · Norma: 194 2003 · Norma: 193 2004 · Norma: 181 2005 · Norma: 125 2006 · Norma: 116 2007 · Norma: 137 2008 · Norma: 128 2009 · Norma: 174 2010 · Matéria: 393 2010 · Norma: 167 2011 · Matéria: 950 2011 · Norma: 172 2012 · Matéria: 704 2012 · Norma: 135 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 1,985 2013 · Norma: 137 2013 · Sessão: 114 2014 · Matéria: 1,802 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 110 2015 · Matéria: 2,374 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 1,305 2016 · Norma: 73 2016 · Sessão: 92 2017 · Matéria: 2,792 2017 · Norma: 118 2017 · Sessão: 103 2018 · Matéria: 2,334 2018 · Norma: 150 2018 · Sessão: 108 2019 · Matéria: 2,595 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 197 2020 · Matéria: 1,937 2020 · Norma: 126 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 4,138 2021 · Norma: 145 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 5,540 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 107 2023 · Matéria: 5,786 2023 · Norma: 199 2023 · Sessão: 113 2024 · Matéria: 4,396 2024 · Norma: 169 2024 · Sessão: 103 2025 · Matéria: 4,963 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 113 2026 · Matéria: 538 2026 · Norma: 86 2026 · Sessão: 37 1907 1945 1953 1961 1969 1978 1986 1994 2002 2010 2018 2026
Matéria Norma Sessão

Records (54129)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 121/1968 1968-08-13 Lei “CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 1 extracted
norma 122/1968 1968-08-13 Lei “ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI N.º582, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, PROMULGADA SOB Nº.83, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965, A PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 1 extracted
norma 123/1968 1968-08-13 Lei “MUDA DENOMINAÇÃO DA VILA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 124/1968 1968-08-13 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 119/1968 1968-07-29 Lei “AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIALATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS)”. 1 extracted
norma 120/1968 1968-07-29 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 1 extracted
norma 111/1968 1968-06-19 Lei “AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 112/1968 1968-06-19 Lei REVOGADA LEI COMPLEMENTAR N°.279, DE 11 DE JULHO DE 2012 1 extracted
norma 113/1968 1968-06-19 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 114/1968 1968-06-19 Lei “AUMENTA - SE PENSÃO DE MERCÊ, CONCEDIDA ÀS PES- SOAS ABAIXO RELACIONADAS”. 1 extracted
norma 115/1968 1968-06-19 Lei “REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 116/1968 1968-06-19 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 117/1968 1968-06-19 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 118/1968 1968-06-19 Lei “CONSIDERA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 104/1968 1968-05-09 Lei “PROMULGA LEI DE Nº15, DE 18 DE ABRIL DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 105/1968 1968-05-09 Lei “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA SER UTILIZADA PELO EXÉRCITO NACIONAL”. 1 extracted
norma 106/1968 1968-05-09 Lei “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA SER UTILIZADA PELO EXÉRCITO NACIONAL”. 1 extracted
norma 107/1968 1968-05-09 Lei “CONCEDE AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”. 1 extracted
norma 108/1968 1968-05-09 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXEGO”. 1 extracted
norma 109/1968 1968-05-09 Lei “CONSIDERA TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 110/1968 1968-05-09 Lei “AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O LAR DOS MENINOS, PARA O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO ”. 1 extracted
norma 96/1968 1968-03-25 Lei “DESTINA A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) À SOCIEDADE LITERÁRIA SÃO BOAVENTURA ”. 1 extracted
norma 99/1968 1968-03-25 Lei “CONSIDERA A UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 100/1968 1968-03-25 Lei “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁ-POLIS A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BRANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EM CONVÊNIOS OU COM - TRATOS DE FINANCIA-MENTO PARA CONS-TRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS E INFRA- ESTRUTURAIS PELA COMPANHIA DE HABI-LITAÇÃO POPULAR DE GOIÁS – COHAB – GO”. 1 extracted
norma 101/1968 1968-03-25 Lei “MUDA NOME DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 102/1968 1968-03-23 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS ”. 1 extracted
norma 94/1968 1968-02-28 Lei “AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VENDER OU A PERMUTAR O CARRO OFICIAL ”. 1 extracted
norma 95/1968 1968-02-28 Lei “CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS ESCRITORES E REAJUSTE A DO ESCRIVÃO DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA.” 1 extracted
norma 93/1968 1968-02-19 Lei FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS QUE COMPETEM AO MUNICÍPIO “EXVI” DO ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 605 DE 5/1/1949, ALTERADO PELO DECRETO LEI FEDERAL Nº 86, DE 27/12/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 92/1968 1968-02-16 Lei “CONCEDE PERPETUIDADE DE TERCEIRO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL DESTA CIDADE, À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 84/1967 1967-12-20 Lei REVOGADA PELA LEI 256 - 19/02/71 1 extracted
norma 85/1967 1967-12-20 Lei “APROVA LOTES DE ÁREA MINIMA DE 200M² PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS FINANCIADAS PELO BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO.” 1 extracted
norma 82/1967 1967-12-11 Lei “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 83/1967 1967-12-11 Lei “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 81/1967 1967-12-06 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS, PARA O EXECICIO DE 1968.” 1 extracted
norma 79/1967 1967-11-03 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA.” 1 extracted
norma 80/1967 1967-10-29 Lei “INSTITUI A QUINZENA DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 78/1967 1967-09-06 Lei “AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER O CENSO DEMOGRAFICO DO MUNICIPIO.” 1 extracted
norma 72/1967 1967-07-23 Lei “AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM OS MUNICIPIOS LIMITROFES PARA A COSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 76/1967 1967-07-17 Lei “AUTORIZA O RECONHECIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA.” 1 extracted
norma 77/1967 1967-07-17 Lei “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” 1 extracted
norma 70/1967 1967-06-23 Lei “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 40.822,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 71/1967 1967-06-23 Lei “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 73/1967 1967-06-10 Lei “CONCEDE AUXILIO MENSAL DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS)À GUARDA NOTURNA DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 74/1967 1967-06-10 Lei “AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – “S.O.S.” DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 75/1967 1967-06-10 Lei “ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 67/1967 1967-05-30 Lei “ALTERA DSPOSITIVO DO I PLANO MUNICIPAL.” 1 extracted
norma 68/1967 1967-05-30 Lei “AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA SER UTILIZADA PELO EXERCICIO NACIONAL.” 1 extracted
norma 69/1967 1967-05-30 Lei “AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 66/1967 1967-05-23 Lei “CONSEDE AUXILIO DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) À ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MUNICÍPIOS DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted