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Anápolis (GO)

IBGE code5201108
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anapolis.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44532 / 8096 / 1501
Documents (with text) 54919 (53955)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1907 · Norma: 2 1925 · Norma: 16 1936 · Norma: 38 1937 · Norma: 5 1940 · Norma: 15 1941 · Norma: 20 1943 · Norma: 78 1944 · Norma: 19 1945 · Norma: 17 1946 · Norma: 25 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 70 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 56 1952 · Norma: 78 1953 · Norma: 13 1954 · Norma: 38 1955 · Norma: 29 1956 · Norma: 89 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 72 1959 · Norma: 105 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 51 1962 · Norma: 90 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 34 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 56 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 53 1972 · Norma: 50 1973 · Norma: 73 1974 · Norma: 73 1975 · Norma: 52 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 63 1980 · Norma: 78 1981 · Norma: 63 1982 · Norma: 133 1983 · Norma: 123 1984 · Norma: 95 1985 · Norma: 99 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 115 1989 · Norma: 104 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 119 1992 · Norma: 186 1993 · Norma: 137 1994 · Norma: 110 1995 · Norma: 159 1996 · Norma: 115 1997 · Norma: 245 1998 · Norma: 101 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 81 2001 · Norma: 121 2002 · Norma: 194 2003 · Norma: 193 2004 · Norma: 181 2005 · Norma: 125 2006 · Norma: 116 2007 · Norma: 137 2008 · Norma: 128 2009 · Norma: 174 2010 · Matéria: 393 2010 · Norma: 167 2011 · Matéria: 950 2011 · Norma: 172 2012 · Matéria: 704 2012 · Norma: 135 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 1,985 2013 · Norma: 137 2013 · Sessão: 114 2014 · Matéria: 1,802 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 110 2015 · Matéria: 2,374 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 1,305 2016 · Norma: 73 2016 · Sessão: 92 2017 · Matéria: 2,792 2017 · Norma: 118 2017 · Sessão: 103 2018 · Matéria: 2,334 2018 · Norma: 150 2018 · Sessão: 108 2019 · Matéria: 2,595 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 197 2020 · Matéria: 1,937 2020 · Norma: 126 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 4,138 2021 · Norma: 145 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 5,540 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 107 2023 · Matéria: 5,786 2023 · Norma: 199 2023 · Sessão: 113 2024 · Matéria: 4,396 2024 · Norma: 169 2024 · Sessão: 103 2025 · Matéria: 4,963 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 113 2026 · Matéria: 538 2026 · Norma: 86 2026 · Sessão: 37 1907 1945 1953 1961 1969 1978 1986 1994 2002 2010 2018 2026
Matéria Norma Sessão

Records (54129)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 319/1972 1972-07-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 320/1972 1972-07-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 321/1972 1972-07-24 Lei CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 306/1971 1971-12-10 Lei ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1972. 1 extracted
norma 304/1971 1971-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTAR A DOAR ÁREA DE TERRENO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/1971 1971-09-14 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO A FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 298/1971 1971-08-13 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A., DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/1971 1971-08-13 Lei FIXA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO, DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/1971 1971-08-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MODIFICAR CONVÊNIO DESTINADO À ALIMNTAÇÃO DE PRESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/1971 1971-08-13 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL À PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 302/1971 1971-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/1971 1971-08-13 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL À PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/1971 1971-08-12 Lei CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, POR PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/1971 1971-06-23 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 296/1971 1971-06-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À DIOCESE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 295/1971 1971-06-17 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 288/1971 1971-06-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 289/1971 1971-06-14 Lei FIXA NOVOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS NÍVEIS “A” E “B”. 1 extracted
norma 290/1971 1971-06-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/1971 1971-06-14 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR ADÃO MENDES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/1971 1971-06-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A GUARDA NOTURNA DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/1971 1971-06-14 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/1971 1971-04-22 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 284/1971 1971-04-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 285/1971 1971-04-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 286/1971 1971-04-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 287/1971 1971-04-22 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 280/1971 1971-04-16 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 281/1971 1971-04-16 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 282/1971 1971-04-16 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 267/1971 1971-04-15 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/1971 1971-04-15 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/1971 1971-04-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 270/1971 1971-04-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 271/1971 1971-04-15 Lei CONCEDE PENSÃO À VIÚVA ANTÔNIA PEREIRA DE SOUZA, DE ANTIGO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 272/1971 1971-04-15 Lei AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREAS TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 273/1971 1971-04-15 Lei INTRODUZ EMENDA ADITIVA À LEI Nº. 180, DE 22.01.70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1971 1971-04-15 Lei AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA “PETROBRÁS S/A”, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 275/1971 1971-04-15 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 276/1971 1971-04-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PROCEDER INDENIZAÇÃO, POR ACIDENTE DE TRABALHO, A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 277/1971 1971-04-15 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 279/1971 1971-04-15 Lei CRIA A ASSESSORIA DE TURISMO NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 266/1971 1971-04-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 262/1971 1971-03-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À COOPERATIVA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/1971 1971-03-15 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, ONDE JAZEM OS RESTOS MORTAIS DE MONS. JOÃO OLÍMPIO PITALUGA. 1 extracted
norma 264/1971 1971-03-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 265/1971 1971-03-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 258/1971 1971-03-08 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/1971 1971-03-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 260/1971 1971-03-08 Lei CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted