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Anápolis (GO)

IBGE code	5201108
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.anapolis.go.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	44532 / 8096 / 1501
Documents (with text)	54919 (53955)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (54129)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	173/1970	—	Lei	CONCEDE DOAÇÃO DE TERRENO EM CARÁTER DE PERPETUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	174/1970	—	Lei	CONCEDE DOAÇÃO DE TERRENO EM CARÁTER DE PERPETUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	175/1970	—	Lei	CONCEDE DOAÇÃO DE TERRENO EM CARÁTER DE PERPETUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	176/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	177/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	178/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	179/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	180/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	181/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	182/1970	—	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	183/1970	—	Lei	REVOGADA PELA LEI N° 256, DE 19.02.70	1	extracted
norma	184/1970	—	Lei	REVOGADA PELA LEI N° 256, DE 19.02.71	1	extracted
norma	185/1970	—	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO DESTINADO À ALIMENTAÇÃO DE PRESOS	1	extracted
norma	187/1970	—	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	188/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	189/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	190/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	191/1970	—	Lei	AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ALUGAR CASAS PARA JUIZES E PROMOTORES DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	192/1970	—	Lei	AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ALUGAR CASAS PARA JUIZES E PROMOTORES DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	193/1970	—	Lei	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA PARA DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DO EXERCÍTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	194/1970	—	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	195/1970	—	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	196/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	197/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	198/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	199/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	200/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	201/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	202/1970	—	Lei	CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, POR PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	203/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO Á FAMILIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	204/1970	—	Lei	CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	205/1970	—	Lei	ALTERADA PELA LEI N°210, DE 02.04.70	1	extracted
norma	206/1970	—	Lei	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	207/1970	—	Lei	REVOGADA PELA LEI N° 256, DE 19.02.71	1	extracted
norma	208/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	209/1970	—	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ACESSÓRIO DE GARANTIA COMO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E O ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DE GOIÁSFAEGO.	1	extracted
norma	210/1970	—	Lei	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 205 DE 17/03/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	211/1970	—	Lei	TRANSFERE BENEFICÍOS MUNICIPAIS AO INSTITUTO BÍBLICO GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	212/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	213/1970	—	Lei	CRIA O SETOR DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO SERVIÇO DE FOMENTO AGRO-PECUÁRIO DO DDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	214/1970	—	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO	1	extracted
norma	215/1970	—	Lei	CONCEDE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL À FAMILIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	216/1970	—	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. OTÁVIO DE OLIVEIRA VILAS BÔAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	217/1970	—	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. OTÁVIO DE OLIVEIRA VILAS BÔAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	218/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	219/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETIUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	220/1970	—	Lei	CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	221/1970	—	Lei	CONCEDE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	222/1970	—	Lei	MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	223/1970	—	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted