| materia |
2/2016 |
2016-02-02 |
Requerimento |
TRANSFORMAR A VIA INOMINADA DA PRAÇA RUI BARBOSA, À
DIREITA DA ESCOLA JOÃO MARCELINO, EM VIA DE SENTIDO ÚNICO, E
CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, BEM COMO REVITALIZAÇÃO DA FAIXA
DE PEDESTRE NA RUA CEL. JOÃO VAZ. |
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| norma |
3030/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE. |
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3031/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3027/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação no art. 2º da Lei Municipal n° 3.008/2015, que “Dá nova redação no art. 2º da Lei Municipal n° 2.855/2012, que “Institui o Brasão de Armas do Município de Ipameri e dá outras providências. |
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| norma |
3028/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA E FAZ ADEQUAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2950, DE 16 DE DEZEMBRO 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3029/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2015 |
2015-11-17 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE COMENDA IPAMERINA DO MÉRITO LEGISLATIVO "WALDEMAR DA COSTA MENDES" AO SR. AYLON ESTRELA. |
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| norma |
35/2015 |
2015-11-11 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO NO INCISO I DO ART. 28, E SUBSTITUI O MAPA TEMÁTICO - PERÍMETRO URBANO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2008, DE 14 DE
JULHO DE 2008. |
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| norma |
3025/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CLEZILEI MARTINS DE SOUZA) |
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| norma |
3026/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
CRIA O LOTEAMENTO FECHADO “RESIDENCIAL MORADA DO SOL”, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2015 |
2015-11-09 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE COMENDA IPAMERINA DO MÉRITO LEGISLATIVO "WALDEMAR DA COSTA MENDES" AO SR. AYLON ESTRELA. |
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| norma |
3023/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
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| norma |
3024/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3022/2015 |
2015-10-14 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.021/2015, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CESSÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS CORRESPONDENTES A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINERAIS E VEGETAIS. |
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| norma |
3021/2015 |
2015-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS CORRESPONDENTES A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINERAIS E VEGETAIS. |
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| norma |
34/2015 |
2015-10-07 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2014, QUE “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3015/2015 |
2015-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO RURAL DE IPAMERI). |
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| norma |
3018/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO). |
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| norma |
3019/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASEPI - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PASTORES DE IPAMERI). |
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| norma |
3020/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.571/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.592/2007, DE 14 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3017/2015 |
2015-09-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3016/2015 |
2015-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3010/2015 |
2015-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O INGRESSO DE AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS EM IMÓVEIS PARTICULARES, FECHADOS OU SEM HABITAÇÃO, NA FORMA DESTA LEI, PARA REALIZAR O CONTROLE E O COMBATE AO MOSQUITO VETOR DA DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DEVIDO AO ACÚMULO DE LIXO E PRESENÇA DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IPAMERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3014/2015 |
2015-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3009/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI VEICULAR AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES, POR MEIO DAS EMISSORAS DE RÁDIOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3011/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAMERI PARA O DECÊNIO 2015-2025. |
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| norma |
3012/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3013/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 5O DA LEI MUNICIPAL N° 2.290/2003, QUE “ESTABELECE OBRIGATORIEDADE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL”. |
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3007/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
PROÍBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO. |
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| norma |
3008/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação no art. 2º da Lei Municipal nº 2.855/2012, que "Institui o Brasão de Armas do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
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| norma |
3005/2015 |
2015-05-15 |
Lei Ordinária |
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.608, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007. |
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| norma |
3006/2015 |
2015-05-15 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
3004/2015 |
2015-05-11 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.772/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ANTIDROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3002/2015 |
2015-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3003/2015 |
2015-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-04-08 |
Resolução Legislativa |
ALTERA O ART. 1º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI. |
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| norma |
33/2015 |
2015-04-06 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPAMERI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3001/2015 |
2015-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DIVISÓRIAS, PAINÉIS OU OUTROS MEIOS QUE INDIVIDUALIZEM E PRIVATIZEM O ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2015 |
2015-03-25 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 1º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI. |
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| norma |
2999/2015 |
2015-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3000/2015 |
2015-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2998/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2014 |
2014-12-30 |
Lei Complementar |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014-12-30 |
Extraordinária |
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2014-12-30 |
Extraordinária |
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2014-12-30 |
Extraordinária |
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| norma |
31/2014 |
2014-12-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes, no perímetro urbano, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências |
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2014-12-23 |
Extraordinária |
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2014-12-23 |
Extraordinária |
— |
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28 |
2014-12-23 |
Extraordinária |
— |
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