| materia |
34/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 043/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
extracted
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| materia |
35/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 044/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA REALIZAR DOAÇÃO DE UM TERRENO/IMÓVEL URBANO PARA IGREJA CONVENÇÃO BATISTA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-05-12 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento do Saldo de Empenho
registrado no âmbito de ato administrativo do
próprio órgão ou entidade para anular a nota de
empenho, inutilizável ou por erro material, lançado
nos autos do Processos n. 087/2025-CMRC , e, dá
outras providências.'' |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-05-09 |
Resolução |
SÚMULA: “Altera a redação do inciso II, do art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
53/2025 |
2025-05-08 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite), para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, Matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 108/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
54/2025 |
2025-05-08 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite), para a Servidora NATIELE DE LAIA, Matrícula nº 1953, CPF nº ***.847.452-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 109/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
55/2025 |
2025-05-08 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa De Leis Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 113/2025. |
0 |
no document
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| norma |
1214/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre rendimentos dos conselheiros tutelares do Município de Rio Crespo, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1215/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"ALTERA OS REQUISITOS PREVISTO NO CARGO DE SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FINANÇAS, QUANTO À ESCOLARIDADE." |
1 |
extracted
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| norma |
1216/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
47/2025 |
2025-05-05 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 4,0 (quatro diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 105/2025.
DIOMAR ANTONIO CASTOLDI, CPF nº ***.155.202-**;
EDMATELMA RODRIGUES PINTO, CPF nº ***.713.834-**;
ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**;
FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.512-**;
GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**;
HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**;
RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**,
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF n° ***.917.902-**. |
0 |
no document
|
| norma |
48/2025 |
2025-05-05 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 4,0 (quatro diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 106/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
49/2025 |
2025-05-05 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 4,0 (quatro diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para o Servidor VALTERCLEI DA SILVA VENANCIO BUENO, matrícula nº 11002, CPF nº ***.142.252-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 107/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
50/2025 |
2025-05-05 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, Matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 108/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
51/2025 |
2025-05-05 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora NATIELE DE LAIA, Matrícula nº 1953, CPF nº ***.847.452-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 109/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
52/2025 |
2025-05-05 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 4,0 (quatro diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 112/2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-05-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
44/2025 |
2025-05-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
45/2025 |
2025-04-30 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora ELISANA SIRIACO DO CARMO, Matrícula nº 11004, CPF nº ***.238.668-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 100/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
46/2025 |
2025-04-30 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 101/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
1225/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1226/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1224/2025 |
2025-04-29 |
Redação Final |
''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá
outras providências.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
1225/2025 |
2025-04-29 |
Redação Final |
''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá
outras providências.'' |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1226/2025 |
2025-04-29 |
Redação Final |
'' Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá
outras providências.'' |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2025 |
2025-04-29 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho
registrado no âmbito de ato administrativo do
próprio órgão ou entidade para anular a nota de
empenho, inutilizável ou por erro material, lançado
nos autos do Processo n. 080/2025-CMRC, e, dá
outras providencias.'' |
1 |
extracted
|
| norma |
44/2025 |
2025-04-29 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa De Leis Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 099/2025. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
''Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, a sugestão institucional para enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI, para proceder a correção por meio de REVISÃO GERAL ANUAL, que é o Reajuste Salarial dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, regidos pelo ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO CRESPO.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 041/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
43/2025 |
2025-04-25 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa De Leis Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 095/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
1217/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " |
1 |
extracted
|
| norma |
1218/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " |
1 |
extracted
|
| norma |
1219/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1220/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " |
1 |
extracted
|
| norma |
1221/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a alteração no artigo 1º da lei 676/2014, acrescendo o cargo de psicólogo e nutricionista nas gratificações do SUS, e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1222/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre revogação da lei 1003/2022, que modifica o percentual do adicional de difícil acesso constante na lei 848/2019, e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1223/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1224/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
41/2025 |
2025-04-24 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa De Leis Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 92/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
42/2025 |
2025-04-24 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 094/2025. |
0 |
no document
|
| materia |
1217/2025 |
2025-04-23 |
Redação Final |
''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá
outras providências.'' |
0 |
no document
|
| materia |
1218/2025 |
2025-04-23 |
Redação Final |
''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
1219/2025 |
2025-04-23 |
Redação Final |
''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá
outras providências.'' |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1220/2025 |
2025-04-23 |
Redação Final |
''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá
outras providências.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
1221/2025 |
2025-04-23 |
Redação Final |
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei
676/2014, acrescendo o cargo de psicólogo
e nutricionista nas gratificações do SUS, e dá
outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1222/2025 |
2025-04-23 |
Redação Final |
"Dispõe sobre a revogação da lei
1003/2022, que modificava o percentual do
adicional de difícil acesso constante na lei
848/2019, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|