| materia |
63/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da
Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional (CAISAN) do município de Rio Crespo,
Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras
providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Municipal |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI
MUNICIPAL N° 808/2018, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
1240/2025 |
2025-08-05 |
Redação Final |
“Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
nº4.320/64 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1241/2025 |
2025-08-05 |
Redação Final |
“Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio
de REMANEJAMENTO, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2025 |
2025-08-05 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho
registrado no âmbito de ato administrativo do
próprio órgão ou entidade para anular a nota de
empenho, inutilizável ou por erro material, lançado
nos autos do Processos n. 159/2025-CMRC, e, dá
outras providencias.'' |
0 |
no document
|
| norma |
82/2025 |
2025-08-05 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder de 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa
de Leis o Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422 -**, conforme valores
previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos
autos do Processo Administrativo nº 163/2025. |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providência". |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei Municipal |
Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei nº 4.320/64, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2025 |
2025-07-24 |
Decreto Legislativo Municipal |
“ALTERA, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2025, A DATA DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E SUBSÍDIO DE VEREADORES EM EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO.” |
0 |
no document
|
| norma |
81/2025 |
2025-07-24 |
Portaria da Camara Municipal |
"Suspende, por 2 (dois) dias, as férias do procurador jurídico, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula funcional nº 06001, para atuação técnica e institucional em processos perante as necessidades supervenientes da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, surgidas após autorização do procedimento de concessão de férias do servidor." |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Municipal |
Súmula: "Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1238/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI Nº1231/2025, ONDE
MODIFICA O NÚMERO DA QUADRA DO IMÓVEL DOADO, DA
QUADRA 25 PARA QUADRA 24, MANTENDO O RESTANTE DA
LEI DE DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1239/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente, conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências". |
1 |
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|
| materia |
1238/2025 |
2025-07-01 |
Redação Final |
''DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI Nº1231/2025, ONDE
MODIFICA O NÚMERO DA QUADRA DO IMÓVEL DOADO, DA
QUADRA 25 PARA QUADRA 24, MANTENDO O RESTANTE
DA LEI DE DOAÇÃO DE TEERRENO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
1239/2025 |
2025-07-01 |
Redação Final |
''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
nº 4.320/64 e dá outras providências.'' |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2025 |
2025-07-01 |
Decreto Legislativo Municipal |
''DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho
registrado no âmbito de ato administrativo do
próprio órgão ou entidade para anular a nota de
empenho, inutilizável ou por erro material, lançado
nos autos do Processos n. 142/2025-CMRC, e, dá
outras providencias.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1233/2025 |
2025-06-24 |
Redação Final |
"Dispõe sobre a mudança de vinculação administrativa e
orçamentaria do Conselho Tutelar para o Gabinete do
Prefeito e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1234/2025 |
2025-06-24 |
Redação Final |
"Dispõe sobre a revogação do artigo 57 da Lei
1071/2022 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
75/2025 |
2025-06-24 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem
pernoite), para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024,
em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 145/2025.
I. DIOMAR ANTONIO CASTOLDI, CPF nº ***.155.202-**;
II. EDMATELMA RODRIGUES PINTO, CPF nº ***.713.834-**;
III. ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**;
IV. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.512-**;
V. GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**;
VI. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**;
VII. ODAIR JOSÉ RODRIGUES, CPF nº ***.786.422-**;
VIII. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**,
IX. ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF n° ***.917.902-** |
1 |
extracted
|
| norma |
76/2025 |
2025-06-24 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor
reduzido/sem pernoite), para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº
***.829.402 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta
do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 146/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
77/2025 |
2025-06-24 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor
reduzido/sem pernoite), para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, Matrícula nº 3401, CPF
nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da
Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 147/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
78/2025 |
2025-06-24 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder 3,0 (très diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor
reduzido/sem pernoite) para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**,
conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário,
postulada nos autos do Processo Administrativo nº 148/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
79/2025 |
2025-06-24 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor
reduzido/sem pernoite) para a Servidora NATIELE DE LAIA, Matrícula nº 1953, CPF nº ***.847.452-**,
conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário,
postulada nos autos do Processo Administrativo nº 149/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
80/2025 |
2025-06-24 |
Portaria da Camara Municipal |
. Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), para os Vereadores descritos abaixo,
conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada
nos autos do Processo Administrativo nº 152/2025.
I. DIOMAR ANTONIO CASTOLDI, CPF nº ***.155.202-**;
II. EDMATELMA RODRIGUES PINTO, CPF nº ***.713.834-**;
III. ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**;
IV. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.512-**;
V. GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**;
VI. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**;
VII. ODAIR JOSÉ RODRIGUES, CPF nº ***.786.422-**;
VIII. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**,
IX. ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF n° ***.917.902-**. |
1 |
extracted
|
| norma |
1233/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a mudança de vinculação
administrativa e orçamentaria do Conselho Tutelar
para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1234/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a revogação do artigo 57 da Lei
1071/2022 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1235/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS
COMO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES
ATUANTES NA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1236/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
'' Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
nº4.320/64 e dá outras providências.'' |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1237/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e dá outras providências.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
1235/2025 |
2025-06-23 |
Redação Final |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS
COMO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES
ATUANTES NA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
1236/2025 |
2025-06-23 |
Redação Final |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
nº4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1237/2025 |
2025-06-23 |
Redação Final |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
74/2025 |
2025-06-23 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 151/2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-06-18 |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO |
"PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ), AO PROJETO DE LEI N° 050/2025 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL." |
1 |
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|
| materia |
3/2025 |
2025-06-18 |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO |
"PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ), AO PROJETO DE LEI N° 054/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL." |
1 |
extracted
|
| norma |
73/2025 |
2025-06-18 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º Fica instalada a Comissão de Avaliação e Registros para Desfazimento
de Bens (CARDEB), do bem patrimonial indicado nos autos do Processo Administrativo nº
54/2025-CMRC, com designação para encargo
pro tempore os seguintes componentes:
I. Presidente da Comissão CARDEB, vereador Rivelino Dias;
II. Relatora da Comissão CARDEB, vereadora Roselina Miranda Muchinski;
III. Membro da Comissão CARDEB, vereadora Elisana Siriaco do
Carmo. |
1 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2025-06-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-06-12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio
Crespo-RO, referentes à nomeação do Controlador Geral
e revoga a previsão de instituição do Conselho Superior
de Controle Interno." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-06-12 |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ), À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO – RO Nº 003, DE 23 DE MAIO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
70/2025 |
2025-06-12 |
Portaria da Camara Municipal |
''Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor
reduzido/sem pernoite), para o Controlador Interno desta Casa de Leis, o Servidor RÌBERTON TEIXEIRA DE
ASSIS, matrícula nº 11001, CPF nº ***.107.262 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei
Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº
134/2025.'' |
0 |
no document
|
| norma |
71/2025 |
2025-06-12 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor
reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº
***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta
do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 135/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
72/2025 |
2025-06-12 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa
De Leis Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Matrícula nº 10701,CPF nº ***.786.422-**, conforme valores
previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos
autos do Processo Administrativo nº 141/2025. |
0 |
no document
|
| norma |
16/2025 |
2025-06-11 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho
registrado no âmbito de ato administrativo do
próprio órgão ou entidade para anular a nota de
empenho, inutilizável ou por erro material, lançado
nos autos do Processo n. 138/2025-CMRC, e, dá
outras providencias”. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei n° 051//2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
39/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 052//2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
extracted
|