| norma |
21/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no
âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade
para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro
material, lançado nos autos do Processo n. 161/2023-CMRC,
e, dá outras providencias.” |
0 |
no document
|
| norma |
1251/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 853/2019 E
859/2019. PARA INCLUIR CARGOS EM COMISSÃO
DE COORDENADORES, NO GABINETE DO
PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO, E NA
SECRETARIA SAÚDE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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|
| norma |
1252/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1253/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 853/2019, РARA
MODIFICAR A NOMENCLATURA DE UM CARGO EM
COMISSÃO NO ANEXO II, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUIR UM
NOVO CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1254/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
“ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS A
TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS QUE
LABORAM NO MUNICÍPIO, VINCULADOS AOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASILE
MÉDICOS PELO BRASIL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." |
1 |
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|
| norma |
1255/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"IMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.431 DE 04 DE
ABRIL DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE
GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE
VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO., E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
extracted
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| norma |
1256/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da
Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional (CAISAN) do município de Rio Crespo,
Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras
providências." |
1 |
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|
| norma |
1257/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
1258/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% (cinco por
cento) os salários dos professores da Secretaria Municipal de
Educação, referente à parte do piso salarial estabelecido pelo
Governo Federal relativo aos anos de 2024 e 2025, e dá outras
providências." |
1 |
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|
| norma |
1259/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Crespo/RO, dispõе
sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o
cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1260/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências". |
1 |
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|
| materia |
1256/2025 |
2025-09-02 |
Redação Final |
''Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da
Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional (CAISAN) do município de Rio Crespo,
Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
– SISAN, e dá outras
providências.'' |
1 |
extracted
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| materia |
1257/2025 |
2025-09-02 |
Redação Final |
''Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.'' |
1 |
extracted
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| materia |
1258/2025 |
2025-09-02 |
Redação Final |
''Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% (cinco por cento)
os salários dos professores da Secretaria Municipal de Educação,
referente à parte do piso salarial estabelecido pelo Governo
Federal relativo aos anos de 2024 e 2025, e dá outras
providências.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
1259/2025 |
2025-09-02 |
Redação Final |
''Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Crespo/RO, dispõe
sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o
cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências.'' |
1 |
extracted
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| materia |
1260/2025 |
2025-09-02 |
Redação Final |
Súmula: “Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ÉDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, realize esforços necessários para a criação de um programa que permita aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ministrarem cursos de primeiros socorros nas escolas públicas e nas diversas entidades civis sediadas em nosso município. |
1 |
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|
| materia |
52/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 076/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
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|
| materia |
81/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Municipal |
"Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer-SECDEL, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019 e a Lei Municipal nº 1071/2022, cria cargo e transfere alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e a redenomina, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre a transferência do órgão/setor Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA , para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019, e transfere para Secretaria de Secretaria de Serviços Urbanos alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e redenomina as duas secretarias atingidas por esta Lei, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
25 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
78/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Municipal |
"INSTITUI 0 PLAN0 PLURIANUAL N0 ÂMBIT0
DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO PARA
PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
80/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Municipal |
''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. '' |
1 |
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|
| norma |
93/2025 |
2025-08-27 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 182/2025.
I. GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**;
II. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**;
III. ODAIR JOSÉ RODRIGUES, CPF nº ***.786.422-**;
IV. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**. |
1 |
extracted
|
| norma |
94/2025 |
2025-08-27 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 183/2025. |
1 |
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| norma |
95/2025 |
2025-08-27 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 184/2025. |
1 |
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| norma |
96/2025 |
2025-08-27 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para o Servidor VALTERCLEI DA SILVA VENANCIO BUENO, matrícula nº 11002, CPF nº ***.142.252-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 185/2025. |
1 |
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| norma |
97/2025 |
2025-08-27 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para a Servidora NATIELE DE LAIA, matrícula nº 1953, CPF nº ***.847.452-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 186/2025. |
1 |
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|
| norma |
98/2025 |
2025-08-27 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 2,0 (duas diárias com valor integral/com pernoite) para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 187/2025 |
0 |
no document
|
| materia |
1251/2025 |
2025-08-26 |
Redação Final |
''ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 853/2019 E
859/2019, PARA INCLUIR CARGOS EM COMISSÃO
DE COORDENADORES, NO GABINETE DO
PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO, E NA
SECRETARIA SAÚDE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
1252/2025 |
2025-08-26 |
Redação Final |
''Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei nº
4.320/64 e dá outras providências.'' |
1 |
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| materia |
1253/2025 |
2025-08-26 |
Redação Final |
''ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 853/2019, PARA
MODIFICAR A NOMENCLATURA DE UM CARGO EM
COMISSÃO NO ANEXO II, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUIR UM
NOVO CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.'' |
1 |
extracted
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| materia |
1254/2025 |
2025-08-26 |
Redação Final |
''ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS A
TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS QUE
LABORAM NO MUNICÍPIO, VINCULADOS AOS
PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E
MÉDICOS PELO BRASIL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.'' |
1 |
extracted
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| materia |
1255/2025 |
2025-08-26 |
Redação Final |
"IMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.431 DE 04 DE ABRIL
DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMА
OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE
RIO CRESPO-RO., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 062/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
'REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 072/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
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|
| materia |
49/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
'REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 073/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
'REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 074/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
'REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de Lei nº 075/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Municipal |
Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Imposto sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis (ITBI) com sede no Município de Rio Crespo e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| norma |
20/2025 |
2025-08-25 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho
registrado no âmbito de ato administrativo do
próprio órgão ou entidade para anular a nota de
empenho, inutilizável ou por erro material, lançado
nos autos do Processos n. 153/2025-CMRC, e, dá
outras providencias'' |
0 |
no document
|
| sessao |
24 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| norma |
90/2025 |
2025-08-21 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 154/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
91/2025 |
2025-08-21 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para o Servidor VALTERCLEI DA SILVA VENANCIO BUENO, matrícula nº 11002, CPF nº ***.142.252-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 175/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
92/2025 |
2025-08-21 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 176/2025. |
1 |
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|
| norma |
1246/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL AOS SERVIDORES ATUANTES NA
COMISSÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE
RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1247/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1248/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e
Adolescentes no Município de Rio Crespo- RO, em
consonância com as diretrizes do Selo UNICEF e do Estatuto da
Criança e do Adolescente, e dá outras providências." |
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