| norma |
1249/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre
Rio CRESPO
CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1250/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1246/2025 |
2025-08-20 |
Redação Final |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL AOS SERVIDORES ATUANTES NA
COMISSÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE
RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
1247/2025 |
2025-08-20 |
Redação Final |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1248/2025 |
2025-08-20 |
Redação Final |
"Institui a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças Adolescentes no Município de Rio Crespo - RO, em consonância
com as diretrizes do Selo UNICEF e do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1249/2025 |
2025-08-20 |
Redação Final |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1250/2025 |
2025-08-20 |
Redação Final |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2025 |
2025-08-18 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, REFERENTES À
NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO." |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 061/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei n° 065/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
0 |
no document
|
| materia |
44/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 066/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 067/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 071/2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Municipal |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 853/2019, РARA
MODIFICAR A NOMENCLATURA DE UM CARGO EM
COMISSÃO NO ANEXO II, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUIR UM
NOVO CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Municipal |
“ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS A
TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS QUE
LABORAM NO MUNICÍPIO, VINCULADOS AOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASILE
MÉDICOS PELO BRASIL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Municipal |
"IMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.431 DE 04 DE
ABRIL DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE
GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE
VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO., E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
23 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
5/2025 |
2025-08-14 |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ), À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO – RO Nº 004, DE 12 DE JUNHO DE 2025. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
87/2025 |
2025-08-13 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO
PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I
e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo
Administrativo nº 171/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
88/2025 |
2025-08-13 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduxido/sem pernoite), para os Vereadores descritos abaixo,
conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada
nos autos do Processo Administrativo nº 172/2025.
I. GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**;
II. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**; |
1 |
extracted
|
| norma |
89/2025 |
2025-08-13 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder de 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa
de Leis o Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422 -**, conforme valores
previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos
autos do Processo Administrativo nº 173/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
1245/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária Municipal |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI
MUNICIPAL N° 808/2018, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
1245/2025 |
2025-08-12 |
Redação Final |
''ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI
MUNICIPAL Nº 808/2018, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
0 |
no document
|
| norma |
84/2025 |
2025-08-12 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI, Matrícula nº 10901, CPF nº ***.917.902-**, conforme valores previstos nos anexos
I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo
Administrativo nº 167/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
85/2025 |
2025-08-12 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO
PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I
e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo
Administrativo nº 168/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
86/2025 |
2025-08-12 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1º. Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para os Vereadores descritos abaixo,
conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada
nos autos do Processo Administrativo nº 170/2025.
I. DIOMAR ANTONIO CASTOLDI, CPF nº ***.155.202-**;
II. EDMATELMA RODRIGUES PINTO, CPF nº ***.713.834-**;
III. ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**; |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-08-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
"Sobre proposta do Executivo Municipal, acrescenta
parágrafo 9º e parágrafo 10° ao artigo 99, da Lei Orgânica do
Município de Rio Crespo-RO, que dispõe sobre o prazo para
envio para Câmara Municipal do Projeto Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) do
Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 060//2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
41/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
''REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 064//2025 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja
votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.'' |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
67/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre
Rio CRESPO
CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% (cinco por
cento) os salários dos professores da Secretaria Municipal de
Educação, referente à parte do piso salarial estabelecido pelo
Governo Federal relativo aos anos de 2024 e 2025, e dá outras
providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Municipal |
"Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Crespo/RO, dispõе
sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o
cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
71/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1244/2025 |
2025-08-11 |
Redação Final |
''SOBRE EMENDA ALTERANDO O ART. 2º,
INCISO III, DA LEI QUE INSTITUI DE CRIAÇÃO DO
AUXÍLIO AGROFEIRA, EXTINGUINDO O PRAZO
EXISTENTE DE ACUMULAÇÃO DE SALDO DO
CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' |
1 |
extracted
|
| norma |
1240/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente, conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1241/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Súmula: "Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1242/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providência". |
0 |
no document
|
| norma |
1243/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei nº 4.320/64, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1244/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE: "SOBRE EMENDA ALTERANDO O ART. 2°.
INCISO III, DA LEI QUE INSTITUI DE CRIAÇÃO DO
AUXÍLIO AGROFEIRA, EXTINGUINDO O PRAZO
EXISTENTE DE ACUMULAÇÃO DE SALDO DO
CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
65/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Municipal |
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Municipal |
"Institui a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e
Adolescentes no Município de Rio Crespo- RO, em
consonância com as diretrizes do Selo UNICEF e do Estatuto da
Criança e do Adolescente, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1242/2025 |
2025-08-06 |
Redação Final |
“Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1243/2025 |
2025-08-06 |
Redação Final |
: “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei nº
4.320/64 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
83/2025 |
2025-08-06 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO
PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I
e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo
Administrativo nº 165/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Municipal |
DISPÕE: "SOBRE EMENDA ALTERANDO O ART. 2°.
INCISO III, DA LEI QUE INSTITUI DE CRIAÇÃO DO
AUXÍLIO AGROFEIRA, EXTINGUINDO O PRAZO
EXISTENTE DE ACUMULAÇÃO DE SALDO DO
CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL AOS SERVIDORES ATUANTES NA
COMISSÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE
RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Municipal |
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 853/2019 E
859/2019. PARA INCLUIR CARGOS EM COMISSÃO
DE COORDENADORES, NO GABINETE DO
PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO, E NA
SECRETARIA SAÚDE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|