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Rio Crespo (RO)

IBGE code1100262
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riocrespo.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1322 / 2052 / 302
Documents (with text) 3816 (3813)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 30 1994 · Norma: 25 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 27 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 21 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 13 2006 · Norma: 3 2007 · Norma: 5 2008 · Norma: 3 2009 · Norma: 39 2010 · Norma: 46 2011 · Norma: 21 2012 · Norma: 47 2013 · Norma: 17 2014 · Norma: 15 2015 · Norma: 36 2016 · Norma: 17 2017 · Norma: 54 2018 · Norma: 67 2019 · Matéria: 4 2019 · Norma: 58 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 195 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 168 2021 · Norma: 125 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 185 2022 · Norma: 180 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 183 2023 · Norma: 274 2023 · Sessão: 41 2024 · Matéria: 175 2024 · Norma: 196 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 373 2025 · Norma: 323 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 137 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 19 1992 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3676)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 33/2025 2025-03-28 Projeto de Lei Municipal " Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " 1 extracted
materia 34/2025 2025-03-28 Projeto de Lei Municipal " Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " 1 extracted
materia 35/2025 2025-03-28 Projeto de Lei Municipal " Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " 1 extracted
materia 36/2025 2025-03-28 Projeto de Lei Municipal " Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. " 1 extracted
norma 26/2025 2025-03-28 Portaria da Camara Municipal "Conceder de 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 063/2025." 1 extracted
norma 3/2025 2025-03-25 Resolução “SÚMULA: Altera a redação do inciso II, do art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e da outras providencias.” 1 extracted
norma 24/2025 2025-03-25 Portaria da Camara Municipal " Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 060/2025. I. DIOMAR ANTONIO CASTOLDI, CPF nº ***.155.202-**; II. EDMATELMA RODRIGUES PINTO, CPF nº ***.713.834-**; III. ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº ***.238.668-**; IV. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.512-**; V. GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.918.002-**; VI. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**; VII. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**, VIII. ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF n° ***.917.902-**." 1 extracted
norma 25/2025 2025-03-25 Portaria da Camara Municipal "Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, Matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 061/2025." 1 extracted
materia 4/2025 2025-03-24 Indicação "Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, adote as providências necessárias para a implantação de uma lombada (quebra-molas), na Rua Justiniano Pereira, em frente à residência da Professora GRAÇA, próximo à Rua 13 de Fevereiro." 1 extracted
materia 4/2025 2025-03-24 Projeto de Resolução da Camara Municipal DISPÕE: “Constituir “ad hoc”, Comissão Especial para o exame do mérito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, atuado na Matéria Legislativa - 1/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na data de 17 de fevereiro de 2025”. 1 extracted
materia 21/2025 2025-03-24 Requerimento "REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 003/2025 – do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." 1 extracted
norma 22/2025 2025-03-24 Portaria da Camara Municipal "Conceder 4,0 (quatro diárias com valor integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 058/2025." 1 extracted
norma 23/2025 2025-03-24 Portaria da Camara Municipal " Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, Matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 059/2025." 1 extracted
sessao 6 2025-03-24 Sessão Ordinária — 2 extracted
norma 21/2025 2025-03-20 Portaria da Camara Municipal "Conceder de 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 10701, CPF nº ***.786.422 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 056/2025." 1 extracted
materia 30/2025 2025-03-18 Projeto de Lei Municipal "Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." 1 extracted
materia 1206/2025 2025-03-18 Redação Final "Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Rio Crespo-RO, e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências." 1 extracted
materia 1207/2025 2025-03-18 Redação Final "SOBRE A EMENDA AO ANEXO I DA LEI 853/2019 - CARGOS EFETIVOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." 1 extracted
materia 1208/2025 2025-03-18 Redação Final "Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO." 1 extracted
materia 1209/2025 2025-03-18 Redação Final "Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$70.676,56, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)." 1 extracted
materia 1210/2025 2025-03-18 Redação Final “ALTERA O ART. 2º, ALINEA A), DA LEI MUNICIPAL N.988/2022, E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.1.135/2023”. 1 extracted
materia 1211/2025 2025-03-18 Redação Final “ALTERA A ALINEA A), DO ART. 2º, E O ART. 9º, “CAPUT”, E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.989/2022”. 1 extracted
norma 2/2025 2025-03-18 Resolução " ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023." 1 extracted
norma 1206/2025 2025-03-18 Lei Ordinária Municipal "Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Rio Crespo-RO, e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências." 1 extracted
norma 1207/2025 2025-03-18 Lei Ordinária Municipal "SOBRE A EMENDA AO ANEXO I DA LEI 853/2019 - CARGOS EFETIVOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." 1 extracted
norma 1208/2025 2025-03-18 Lei Ordinária Municipal "Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO." 1 extracted
norma 1209/2025 2025-03-18 Lei Ordinária Municipal "Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$70.676,56, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)." 1 extracted
norma 1210/2025 2025-03-18 Lei Ordinária Municipal “ALTERA O ART. 2º, ALINEA A), DA LEI MUNICIPAL N.988/2022, E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.1.135/2023”. 1 extracted
norma 1211/2025 2025-03-18 Lei Ordinária Municipal “ALTERA A ALINEA A), DO ART. 2º, E O ART. 9º, “CAPUT”, E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.989/2022”. 1 extracted
materia 3/2025 2025-03-17 Projeto de Resolução da Camara Municipal “SÚMULA: Altera a redação do inciso II, do art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e da outras providencias.” 1 extracted
materia 3/2025 2025-03-17 Indicação "Indica na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EDER DA SILVA, a sugestão institucional para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura, considerando a competência do Município para regulamentar a norma geral de Contratações Pública, na forma do art. 30, inc. I, da CF/1988, art. 187, da Lei n.14.133/2021, e nas RECOMENDAÇOES CONJUNTA N. N.3/2022-Ministério Público de Contas-MPC- e Tribunal de Contas de Rondônia - TCE/RO, e na RECOMENDAÇOES CONJUNTA N. N.354/2023-MPC-RO/TCE-RO, para enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI MUNICIPAL, para regulamentar a normal geral a fim de alterar o Anexo I, QUADRO III, da Lei Municipal N. 1.046/2022, a fim de majorar a vantagem remuneratória na forma adicional do FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Rio Crespo para 30% (TRINTA) POR CENTO." 1 extracted
materia 16/2025 2025-03-17 Requerimento "REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 022/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." 1 extracted
materia 17/2025 2025-03-17 Requerimento "REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 023/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." 1 extracted
materia 18/2025 2025-03-17 Requerimento "REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 024/2025 – do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." 1 extracted
materia 19/2025 2025-03-17 Requerimento "REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 025/2025 – do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." 1 extracted
materia 20/2025 2025-03-17 Requerimento "REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 002/2025 – do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." 1 extracted
materia 29/2025 2025-03-17 Projeto de Lei Municipal "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências." 1 extracted
sessao 5 2025-03-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 28/2025 2025-03-14 Projeto de Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 27/2025 2025-03-13 Projeto de Lei Municipal "ALTERA OS REQUISITOS PREVISTO NO CARGO DE SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FINANÇAS, QUANTO À ESCOLARIDADE." 1 extracted
materia 26/2025 2025-03-12 Projeto de Lei Municipal "Dispõe sobre rendimentos dos conselheiros tutelares do Município de Rio Crespo, e dá outras providências." 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-10 Projeto de Resolução da Camara Municipal " ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023." 1 extracted
materia 24/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Municipal “ALTERA O ART. 2º, ALINEA A), DA LEI MUNICIPAL N.988/2022, E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.1.135/2023”. 1 extracted
materia 25/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Municipal “ALTERA A ALINEA A), DO ART. 2º, E O ART. 9º, “CAPUT”, E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.989/2022”. 1 extracted
norma 8/2025 2025-03-10 Decreto Legislativo Municipal “Cancelamento do Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 035/2025-CMRC, e dá outras providências”. 1 extracted
sessao 4 2025-03-10 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 22/2025 2025-03-07 Projeto de Lei Municipal "Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO." 1 extracted
materia 23/2025 2025-03-07 Projeto de Lei Municipal "Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$70.676,56, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta nº07018/2024-05, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)." 1 extracted
materia 1196/2025 2025-03-07 Redação Final "SOBRE A EMENDA DO ARTIGO 2º DA LEI 1047/2022, ACRESCENDO O PARAGRAFO 2º, COM A CRIAÇÃO DE MAIS DOIS CARGOS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, NO EXECUTIVO MUNICIPAL." 1 extracted
materia 1197/2025 2025-03-07 Redação Final "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIAS E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted