| norma |
1189/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU (192) - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, VINCULANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, COMO BASE DESCENTRALIZADA DE ARIQUEMES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-16 |
Decreto Legislativo Municipal |
"Considerando o falecimento do Senhor APARECIDO BELATO DE MORAES, conhecido popularmente como CIDÃO, que foi Vereador na primeira legislatura da Câmara Municipal, nos anos de 1993 a 1996 e Prefeito do município entre 2004 a 2008;
Considerando o respeito aos familiares enlutados;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica decretado LUTO na Câmara Municipal de Rio Crespo, no dia 16 de janeiro de 2025 (quinta-feira), não havendo expediente nesta Câmara Municipal. " |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-14 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº001/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-14 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº002/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-14 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº003/2025 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
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| sessao |
1 |
2025-01-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI 7412/2017, ONDE ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, I, ALINEA C, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Municipal |
Dispõe: "Sobre a Criação do Departamento de Proteção Social Especial - DPSE, para Prestação de Serviços de Média Complexidade, Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, em consonância com as Leis Federais que regem a matéria". |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU (192) - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, VINCULANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, COMO BASE DESCENTRALIZADA DE ARIQUEMES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-07 |
Decreto Legislativo Municipal |
"DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 161/2024-CMRC, e, dá outras providências. " |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Comissão de Constituição, Redação e Justiça |
"Dispõe sobre a votação da Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO." |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Comissão de Finanças, F. F. e Orçamentária |
"Dispõe sobre a votação da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO." |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal |
"Dispõe sobre a votação da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO." |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão Preparatória |
— |
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| norma |
32/2024 |
2024-12-31 |
Decreto Legislativo Municipal |
"DISPÕE: NOMEAR O SERVIDOR VALTERCLEI DA SILVA VENÂNCIO BUENO, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ÓRGÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO". |
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| norma |
33/2024 |
2024-12-31 |
Decreto Legislativo Municipal |
" DISPÕE: Regulamenta a Lei Municipal n.1.131/2023, e dá outras providencias. " |
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| materia |
1/2025 |
2024-12-30 |
Eleição do Cargo da Mesa Diretora |
CHAPA "TRANSPARÊNCIA, HARMONIA E TRABALHO", para concorrer à eleição da MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Rio Crespo para o Biênio 2025/2026. |
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| norma |
1184/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 531/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, a Lei Municipal n.585/2012 e a Lei Municipal n. 759/2017, a fim de adequar a legislação federal de gestão, organização e segregações de funções do órgão legislativo e da outras providências.” |
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| norma |
1185/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe: Acrescenta o art. 1ºA, e o inciso II, ao art. 4º parar disciplinar o anexo II, na Lei Municipal n.1.149, de 20 de Março de 2024. " |
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| norma |
1186/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe: “Altera os Anexos I, II, da Lei Municipal n.990/2022, e acrescenta o art. 17-A, e o anexo V, na Lei Municipal n.867/2019”. |
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| materia |
1186/2024 |
2024-12-19 |
Redação Final |
“Altera os Anexos I, II, da Lei Municipal n.990/2022, e acrescenta o art. 17-A, e o anexo V, na Lei Municipal n.867/2019”. |
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| norma |
2/2024 |
2024-12-19 |
Emenda a Lei Organica Municipal |
" Dispõe: Acrescenta, extingui e modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, para dispor sobre, Controle Social, Descentralização Administrativa, Julgamento e Votação de Parecer Prévio sobre Prestação de Contas Anuais de Prefeitos, Subsídio de Agentes Políticos e Décimo Terceiro, Autonomia do Poder Legislativo Municipal, Regime de Pessoal e Previdência, Advocacia Pública do Município, Orçamento Participativo, Emendas Impositivas do Poder Legislativo Municipal conforme previsão Constitucional da EC n°86, de 17 de março de 2015, e EC n°100, de 26 de junho de 2019, e Sistema de Controle Interno do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências. " |
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| norma |
30/2024 |
2024-12-19 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 204/2024-CMRC, e, dá outras providências.” |
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| norma |
31/2024 |
2024-12-19 |
Decreto Legislativo Municipal |
" DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 005/2024-CMRC, e, dá outras providências. " |
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| norma |
105/2024 |
2024-12-19 |
Portaria da Camara Municipal |
" Suspender, por 2 (dois) dias, as férias da Fiscal de Contratos/Diretora de Patrimônio e Almoxarifado, a Servidora Edna Maria Pereira, matrícula funcional n. 4001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão.
I. A suspensão dar-se-á, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2024. " |
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| norma |
1180/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para alienar veículos, máquinas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, e dá outas Providências. " |
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| norma |
1181/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. " |
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| norma |
1182/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. " |
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| norma |
1183/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2025. " |
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| norma |
28/2024 |
2024-12-17 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 206/2024-CMRC, e, dá outras providências.” |
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| norma |
29/2024 |
2024-12-17 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 207/2024-CMRC, e, dá outras providencias.” |
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| norma |
104/2024 |
2024-12-16 |
Portaria da Camara Municipal |
" Suspender, por 1 (um) dia, as férias da Fiscal de Contratos/Diretora de Patrimônio e Almoxarifado, Servidora Edna Maria Pereira, matrícula funcional n. 4001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão.
I. A suspensão dar-se-á, no dia 16 de dezembro de 2024. " |
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| norma |
26/2024 |
2024-12-13 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 189/2024-CMRC, e, dá outras providencias.” |
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| norma |
27/2024 |
2024-12-13 |
Decreto Legislativo Municipal |
" DISPÕE: Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, em razão das comemorações das festividades de natal e ano novo." |
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| materia |
32/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº049/2024 – do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
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| materia |
33/2024 |
2024-12-12 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que seja dispensado o interstício de um turno para o outro e votado o 3º turno do Projeto de Lei nº045/2024 – do Legislativo Municipal, na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária." |
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| materia |
49/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Municipal |
Dispõe: “Altera os Anexos I, II, da Lei Municipal n.990/2022, e acrescenta o art. 17-A, e o anexo V, na Lei Municipal n.867/2019”. |
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| sessao |
2 |
2024-12-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1184/2024 |
2024-12-10 |
Redação Final |
"Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 531/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, a Lei Municipal n.585/2012 e a Lei Municipal n. 759/2017, a fim de adequar a legislação federal de gestão, organização e segregações de funções do órgão legislativo e da outras providências." |
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| materia |
1185/2024 |
2024-12-10 |
Redação Final |
" Dispõe: Acrescenta o art. 1ºA, e o inciso II, ao art. 4º parar disciplinar o anexo II, na Lei Municipal n.1.149, de 20 de Março de 2024. " |
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| norma |
3/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
DISPÕE: “Fica Instituído o Museu Virtual da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e dá outras providências”. |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
DISPÕE: “Sobre a Estratégia do Legislativo Municipal para Fortalecimento do Governo Digital, ‘E-Câmara’, da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.” |
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| norma |
5/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
DISPÕE: “Disciplina regras do Governo Digital e Transformação Digital de Gestão deste Orgão Legislativo para disciplinar a Jornada de Trabalho Diferenciado e registro de frequência para os Servidores titular de Cargo de Carreiras de Nível Superior de Estruturas Administrativas de divisões Institucionais Internas Estratégicas de Núcleo de Governança e Representação Judicial e Extrajudicial da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.” |
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| norma |
6/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
DISPÕE: “Disciplina regras do Governo Digital e Transformação Digital para disciplinar a Jornada de Trabalho Flexível e registro de frequência para os Servidores titular de Função de Confiança de Diretores de Setores Internos deste Orgão de Natureza operacional de Gestão de Estruturas Administrativas da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO” |
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| norma |
22/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n.096/2023-CMRC, e dá outras providencias.” |
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| norma |
23/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 185/2024-CMRC, e, dá outras providencias.” |
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| norma |
24/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Legislativo Municipal |
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 002/2024-CMRC, e, dá outras providencias.” |
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| norma |
25/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Legislativo Municipal |
"DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 181/2024-CMRC, e, dá outras providencias." |
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| norma |
101/2024 |
2024-12-10 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, matrícula nº 10901, CPF nº ***.917.902 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 200/2024." |
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| norma |
102/2024 |
2024-12-10 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 201/2024." |
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