| norma |
7/2022 |
2022-03-09 |
Portaria da Camara Municipal |
Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereadores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 0014/2022." |
1 |
extracted
|
| norma |
986/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 11779.393000/1210-04, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE." |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Municipal |
Dispõe: "Proceder a Revisão Geral Anual e conceder reposição e reajuste financeiro em razão das percas inflacionárias a ser aplicado sobre os vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Municipal |
DISPÕE: "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
11/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Municipal |
DISPÕE: "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE: Ficam alterados o artigo 17 e os anexos I e II e suprimidos os anexos III e IV, da Lei Municipal nº 867/2019." |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
4 |
2022-03-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
6/2022 |
2022-03-04 |
Portaria da Camara Municipal |
Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador e servidor abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 0013/2022." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, em conjunto com o setor competente, para que seja colocadas, com a máxima urgência, placas de sinalização de estacionamento para os ônibus escolares na ESCOLA INFANTIL CARROSSEL DOURADO, da cidade de Rio Crespo-RO. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que providencie, através do setor competente, a substituição das lâmpadas queimadas da PRAÇA MUNICIPAL do município de Rio Crespo-RO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
5/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 005/2022 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com o setor competente, para que seja feita, com a máxima urgência, a REFORMA NA GARAGEM da Secretaria de Obras do Município de Rio Crespo-RO. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESCRITOS NA LEI 676/2014." |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2022-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
"MODIFICA A LEI 769/2017, ALTERANDO ALGUNS ARTIGOS, BEM COMO MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO POR ESTA LEI." |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES DE ALGUNS CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESCRITOS NA LEI 860/2019, MANTENDO AINDA OS VALORES CONSTANTES NA LEI 945/2021, COM REFERÊNCIA AO PROFISSIONAL MÉDICO." |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2022 |
2022-02-23 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta Ponto facultativo os dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022, em razão das festividades carnavalescas, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2022-02-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
5/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 11779.393000/1210-04, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE." |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2022 |
2022-02-16 |
Portaria da Camara Municipal |
Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 010/2022." |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2022 |
2022-02-16 |
Portaria da Camara Municipal |
"Concede 02 (duas) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 011/2021." |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com a secretaria de Obras, para que seja feita a OPERAÇÃO TAPA BURACOS, na cidade de Rio Crespo-RO." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a adoção de medidas necessárias, em conjunto com o setor competente secretaria de Obras, para que seja colocadas FAIXAS DE PEDESTRES em frente as Escolas da Rede Municipal, CARROSSEL DOURADO e VANEIDE DE OLIVEIRA." |
0 |
no document
|
| materia |
3/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que seja encaminhado, com urgência, a esta Casa de Leis, o PLANO DE CARGO E CARREIRA dos Professores da Rede Municipal de Ensino, com a regulamentação da Lei Federal nº 11.738/2008, para o piso salarial com reajuste de 33,23% (por cento)." |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
1 |
2022-02-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3/2022 |
2022-02-08 |
Portaria da Camara Municipal |
"Concede 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido aos Servidores e Vereadores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 009/2022." |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2022 |
2022-01-21 |
Portaria da Camara Municipal |
" Resolve: Suspender, por 1 (um) dia, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva dos Santos, matrícula n° 060-1, para atuação técnica e institucional para emissão de Parecer Jurídico nos autos dos Processo Administrativo nº 005/2022-CMRC. |
1 |
extracted
|
| norma |
982/2022 |
2022-01-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 350/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, visando a construção de calçadas na Av. Afonso Gago, zona urbana do município de Rio Crespo." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
983/2022 |
2022-01-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 356/PGE-2021, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, visando a aquisição de um veículo utilitário, tipo PICK-UP, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Rio Crespo/RO." |
1 |
extracted
|
| norma |
984/2022 |
2022-01-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 449/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para abastecimento do Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde e Farmácia Básica." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
985/2022 |
2022-01-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 234/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, objetivando: a implantação de drenagem pluvial em vias urbanas do município de Rio Crespo." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2022 |
2022-01-18 |
Portaria da Camara Municipal |
"Resolve: Interromper, com anuência do Servidor, por necessidade do serviço nesta Câmara Municipal, pelo período de 23 (vinte e três) dias, de 17 de janeiro de 2022 a 08 de fevereiro de 2022, as férias do Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matricula n. 080, ocupante do cargo de Controlador Interno (20 horas) deste Órgão Legislativo, fixado no Decreto Legislativo nº 005/2017." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 001/2022 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 002/2022 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 003/2022 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 004/2022 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2022-01-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2022-01-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-01-14 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 234/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, objetivando: a implantação de drenagem pluvial em vias urbanas do município de Rio Crespo." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1/2022 |
2022-01-13 |
Decreto Legislativo Municipal |
"Dispõe sobre a atualização, por meio de correção, do valor do Auxílio-Alimentação, fixando sua renda "per capita" conforme autorização Legislativa contida no inciso I do art. 11, da Lei Municipal nº 751,de 15 de março de 2017,c/c, art. 45 "capult' da Lei Municipal nº 824/2018, que fixa as Diretrizes Orçamentária e art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2/2022 |
2022-01-13 |
Decreto Legislativo Municipal |
"Dispõe sobre a atualização, por meio de correção, do valor do Auxílio-Saúde, fixando sua renda "per capita" conforme autorização Legislativa contida no inciso II, do art. 11, da Lei Municipal nº 751,de 15 de março de 2017,c/c, art. 45 "capult' da Lei Municipal nº 824/2018, que fixa as Diretrizes Orçamentária e art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 350/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, visando a construção de calçadas na Av. Afonso Gago, zona urbana do município de Rio Crespo." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 356/PGE-2021, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, visando a aquisição de um veículo utilitário, tipo PICK-UP, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Rio Crespo/RO." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 449/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para abastecimento do Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde e Farmácia Básica." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
46/2021 |
2021-12-25 |
Portaria da Camara Municipal |
Resolve: Autoriza o setor de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, a proceder a avaliação de bens patrimoniais do acervo da Câmara Municipal -RO, Inscrevereis sem utilização Prática. |
1 |
extracted
|
| norma |
972/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
973/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
974/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2022." |
1 |
extracted
|
| norma |
975/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa IGD-SUAS Índice Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO." |
1 |
extracted
|
| norma |
976/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|