| norma |
977/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, EM TROCA DA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO EM UMA ÁREA DE 20.000 m² LOCALIZADA NO LOTE 10 DA GLEBA 13, LINHA C-95, PELO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, POR UM PERÍODO DE 05 ANOS." |
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| norma |
978/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 261/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES." |
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| norma |
979/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE RECONHECER COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL DOURADO - RIO CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
980/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"MODIFICA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO." |
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| norma |
981/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Rio Crespo, e dá outras Providências. " |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-14 |
Proposta de Emenda Aditiva |
"Dispõe; Fica acrescentado o paragrafo unico e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, E IX, ao artigo 3º do projeto de lei nº 041/2021- do Executivo Municipal." |
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| materia |
37/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 053/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| materia |
38/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 057/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
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| materia |
39/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que os Projetos de Lei nº 041 e 042/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
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| materia |
40/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 040/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
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| materia |
41/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 060/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-12-14 |
Emenda Supressiva |
Dispoe; Fica Suprido o Art. 5º do Projeto de Lei n. 053/2021- do Executivo Municipal. |
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| norma |
1/2021 |
2021-12-14 |
Emenda Modificativa |
"Dispoe: Fica Modificado o art. 1° do projeto de Lei nº 053/2021- do Executivo Municipal." |
1 |
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| norma |
2/2021 |
2021-12-14 |
Emenda Modificativa |
"Dispõe: Ficam Modificados os Art. 6º e 8º do Projeto de Lei nº 043/2021 - do Executivo Municipal." |
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| sessao |
9 |
2021-12-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2021-12-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2021-12-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-13 |
Proposta de Emenda Modificativa |
Dispõe: Ficam Modificado os Art. 6º e 8º do Projeto de Lei n. 043.2021- de Autoria do poder Executivo Municipal." |
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| materia |
35/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 058/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
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| materia |
36/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 059/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
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| materia |
46/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
em conjunto com a Secretaria de Saúde do Município de Rio Crespo/RO, que providencie com a máxima urgência um seletivo para restituir o quadro de servidores desfalcados de agente de combate endemias e ACS (Agente Comunitário de Saúde), do Município, especificando no Edital que os ACS, terá que residir em suas respectivas Linhas, onde iram exercer suas atividades. exceto aqueles que irão trabalhar no setor chacareiro e perímetro urbano. |
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| materia |
60/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Rio Crespo, e dá outras Providências. " |
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| sessao |
40 |
2021-12-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
968/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 919, de 15 de dezembro de 2020, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências." |
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| norma |
969/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE A SER PAGO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM OS CARGOS DE CARPINTEIRO E OPERADORES DE MOTOSSERRA, NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO." |
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| norma |
970/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas nº 36000.359952/2021, nº 36000.359955/2021 e nº 36000.359958/2021, celebradas entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria nº 1294, de 18/06/2021, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE do município." |
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| norma |
971/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 36000.359936/2021, celebrada entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria nº 1394, de 25/06/2021-MS, com finalidade de financiar ações de Custeio dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde do município." |
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| norma |
4/2021 |
2021-12-07 |
Resolução |
"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, o PARECER PRÉVIO PPL-TC 00031/17, da Prestação de Contas do Exercício de 2016, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos autos do processo nº 01587/17/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia." |
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| norma |
5/2021 |
2021-12-07 |
Resolução |
"Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00052/18, da Prestação de Contas do Exercício de 2017, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF nº 299.087.102-06, exarado nos autos do processo nº 02081/18/TCE/RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia." |
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| norma |
9/2021 |
2021-12-07 |
Decreto Legislativo Municipal |
"DISPÕE: Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, em razão das festividades de fim de ano." |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-06 |
Proposta de Emenda Modificativa |
"DISPÕE: Fica modificado o artigo 1º do Projeto de Lei nº 053/2021 - do Executivo Municipal." |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-06 |
Proposta de Emenda Supressiva |
"DISPÕE: Fica suprimido o artigo 5º do Projeto de Lei nº 053/2021 - do Executivo Municipal." |
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| materia |
31/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 052/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| materia |
32/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 054/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| materia |
33/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 055/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| materia |
34/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
¨REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 056/2021 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| materia |
45/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que seja feita com urgência, a adequação salarial para todos os professores da rede Municipal.¨ |
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| materia |
55/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas nº 36000.359952/2021, nº 36000.359955/2021 e nº 36000.359958/2021, celebradas entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria nº 1294, de 18/06/2021, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE do município." |
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| materia |
56/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 36000.359936/2021, celebrada entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria nº 1394, de 25/06/2021-MS, com finalidade de financiar ações de Custeio dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde do município." |
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| materia |
57/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 261/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES." |
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| materia |
58/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE RECONHECER COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL DOURADO - RIO CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
59/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Municipal |
"MODIFICA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO." |
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| sessao |
8 |
2021-12-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
39 |
2021-12-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
38 |
2021-11-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
53/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, EM TROCA DA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO EM UMA ÁREA DE 20.000 m² LOCALIZADA NO LOTE 10 DA GLEBA 13, LINHA C-95, PELO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, POR UM PERÍODO DE 05 ANOS." |
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| materia |
54/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE A SER PAGO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM OS CARGOS DE CARPINTEIRO E OPERADORES DE MOTOSSERRA, NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO." |
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| norma |
45/2021 |
2021-11-23 |
Portaria da Camara Municipal |
Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 081/2021." |
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| norma |
965/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL 700/2015." |
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| norma |
966/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Rio Crespo, e dá outras providências." |
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