| materia |
53/2022 |
2022-06-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que implante o sistema de TELEMEDICINA para atender a população na rede Publica de saúde. |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-06-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que implante a Informatização Digital para atender a população na rede Pública de saúde. |
1 |
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| materia |
55/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
55/2022 |
2022-06-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a contratação de um DERMATOLOGISTA para a prevenção e diagnóstico de doenças que se manifestem na pele, e para atender as necessidades da população na rede Publica de Saúde. |
1 |
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| materia |
56/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências. |
1 |
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| materia |
57/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2178/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 471/2003 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
18 |
2022-06-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
6/2022 |
2022-06-10 |
Decreto Legislativo |
"DETERMINA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PROCEDA A INVESTIGAÇÃO DE FATOS APONTADOS PELO MINISTÉRIO PUBLICO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS." |
1 |
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| norma |
22/2022 |
2022-06-09 |
PORTARIA |
"NOMEIA O SERVIDOR ROBSON WESLEI COSTA MORAES PARA DIRIMIR E RESOLVER TODOS E QUAISQUER PROBLEMAS DOS VEÍCULOS S10, PLACA OHU5185 E SW4, PLACA QTD6E26 JUNTO AO DETRAN/RO." |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Que seja realizado os desfiles de Mis e Mister e demais atrações culturais na festa da cidade deste ano de 2022, como determina os Art: XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVII, XXXVIII, XXXIX e o XL, da lei 2145/22, por se tratar do único evento na festa de emancipação da cidade, que encaixam essas atrações. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-06 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao poder executivo, que reabra a estrada da linha 102 norte. |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica construir três (03) quebra-molas com faixa de pedrestre em frente aos portões da escola LAZARA ALVES DE LIMA, sendo um na Avenida Capitão Silvio, um na Rua seringueiras e um na Rua Jatobá. |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica que faça a limpeza do pátio da Casa do Menor, que esta localizada na Avenida Marechal Rondon, fundos da Creche Municipal. |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica que faça uma faixa de pedestre em frente à Creche Municipal, e pintar os quebras molas, com tintas apropriadas nos já existentes. |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica que faça um quebra molas na rua Caribamba, em frente ao Comercial Ribeiro, no loteamento Jardim das Oliveiras, pois no referido comercial é também um ponto de ônibus escolar. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao poder executivo, que realize a pintura de uma faixa de pedestre em frente a quadra municipal. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo instale lixeiras seletivas no distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 471/2003 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2172/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 754/2006, de 22 de
dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Conselho
Municipal de Educação, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2173/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
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| norma |
2174/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2175/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Concede parcelamento de débitos tributários aos contribuintes e devedores da Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa, junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2176/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
5/2022 |
2022-06-03 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
1 |
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| norma |
7/2022 |
2022-06-03 |
Decreto Legislativo |
"DISCIPLINA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 2.034/2020, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL." |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-30 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-30 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Dispõe sobre CRÉDITO especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria Municipal de Saúde a criação da ala Pediatrica, e dando-se o nome de Laurinda Duarte de Carvalho. |
1 |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação e a nomenclatura da Ala de Pediatria junto ao Hospital Municipal Massao Okamoto, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.” |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-05-30 |
REGIMENTO INTERNO |
"ATUALIZA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
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| norma |
2/2022 |
2022-05-30 |
RESOLUÇÃO |
ATUALIZA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ |
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| norma |
2170/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64
e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2171/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação e a nomenclatura da Ala de Pediatria junto ao Hospital Municipal Massao Okamoto, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.” |
1 |
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| sessao |
16 |
2022-05-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-23 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-23 |
EMENDA |
Emenda Aditiva ao projeto substitutivo nº 004/2022. |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64
e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
48/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações. |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de
benefícios públicos-privados as Associações sem fins
lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá
outras providências. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2168/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2169/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2022-05-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-20 |
EMENDA |
Institui o novo código tributário do município de São Miguel do Guaporé/RO e dá outras Providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-16 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Concede a revisão geral anual as remunerações dos servidores do município de São Miguel do Guaporé e altera o artigo 34 da Lei Municipal n.º 2125/2021, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. |
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