| norma |
15/2022 |
2022-08-19 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ." |
1 |
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| norma |
2204/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal 2.080/2021, que dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural para beneficiar o Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Santana do Guaporé-RO.” |
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| norma |
2205/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal 2.079/2021, que dispõe sobre a regularização de imóvel para mantimento da estação de tratamento de água potável junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO.” |
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| sessao |
4 |
2022-08-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
78/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” |
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| materia |
79/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
80/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2200/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e unificação da Secretaria Municipal de Administração junto a Secretaria de Gabinete no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.” |
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| norma |
2201/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2202/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2203/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Projeto de número 57 no SAPL) |
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| sessao |
25 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
77/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÕES DAS CONTAMINAÇÕES NOS LENÇÓIS FREÁTICOS POR CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
57/2022 |
2022-08-08 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Projeto de número 57 no SAPL) |
1 |
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| materia |
59/2022 |
2022-08-08 |
INDICAÇÃO |
Indica adequação municipal ao piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, estabelecidos por lei sancionada recentemente. |
1 |
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| materia |
61/2022 |
2022-08-08 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja efetuado os descontos nos IPTUs e na taxa de lixo no ano de 2022. |
1 |
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| materia |
74/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e unificação da Secretaria Municipal de Administração junto a Secretaria de Gabinete no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.” |
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| materia |
75/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2022, e revoga as leis municipais sob nº 2129/2021 e 2053/2021, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
76/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2198/2022 |
2022-08-08 |
Lei Ordinária |
“Ratifica o protocolo de intenções do consórcio interfederativo de desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDONIA e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2199/2022 |
2022-08-08 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública a associação para ajuda mutua e recreação do vale do guaporé, e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2022-08-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
60/2022 |
2022-08-05 |
INDICAÇÃO |
Indica à Secretaria Municipal de Obras a reposição de lâmpadas na LH 82 Sul, próximo ao bar do Pinóia. |
1 |
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| norma |
14/2022 |
2022-08-04 |
Decreto Legislativo |
"DETERMINA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PROCEDA A INVESTIGAÇÃO DE FATOS APONTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFÍCIO Nº 263/2022." |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requer faça a limpeza na lateral do campo colorado. |
1 |
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| materia |
73/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara utilidade pública a associação para ajuda mutua e recreação do vale do guaporé, e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer seja molhada a estrada a estrada no trecho entre a linha 78 sul e linha 25. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer seja molhada a estrada no trecho entre a linha 82 sul até o km 02. |
1 |
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| norma |
24/2022 |
2022-07-25 |
PORTARIA |
"NOMEA O SERVIDOR, FABRÍCIO LOPES BALÉM, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR FINANCEIRO." |
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| materia |
61/2022 |
2022-07-13 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
“Dispõe sobre as alterações das nomenclaturas, descrições das funções e valores dos PMDAs, bem como disciplina sobre a criação de novos cargos e estruturas junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO.” (Projeto 61 no SAPL) |
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| norma |
2191/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
“Cria o elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios Anteriores, referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2192/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência. |
1 |
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| norma |
2193/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2194/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2195/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2196/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
1 |
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| norma |
2197/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
3 |
2022-07-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
72/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-07-11 |
EMENDA |
Emendas nº 011/22 propostas pelo Poder Executivo referente ao Projeto 011/22, que Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências; |
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| materia |
57/2022 |
2022-07-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao poder executivo, que faça um reparo na fossa séptica do Hospital Municipal Massão Okamoto que fica atrás do centro cirúrgico. |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-07-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao poder executivo, que econtrate um engenheiro agrônomo para atender os produtores rurais. |
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| materia |
67/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência. |
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| materia |
68/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
69/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
70/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências. |
1 |
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| materia |
71/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| norma |
2188/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores dos agricultores rurais bom Jesus. |
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| norma |
2189/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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