| materia |
38/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Recuperação dos morros e trechos críticos na linha chácara dos periquitos, com serviços de patrolamento, cascalhamento e melhoria da drenagem. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico ao senhor secretário de Obras, a necessidade de recuperação de um bueiro localizado na Quarta Linha, neste município. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de patrolamento e cascalhamento na Rua gavina. |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de obras, a necessidade de inplantação de bueiro,em frente à fazenda do senhor Camilo. |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a necessidade de realização de serviços de manutenção na Linha C-04,em frente ao sitio do senhor nicanor e em frente ao sitio da dona katia. |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de erguer o aterro na linha C-08, em frente ao sítio do senhor Sandro taxista. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de infraestrutura, que seja realizado, com urgência, o desentupimento do ueiro localizado na Rua Urubu Rei, esquina com a Rua Japim. |
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 438, de 12 de maio de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.088/2018, e dá outras Providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui mecanismos de transparência ativa, controle e comunicação institucional dos termos aditivos aos contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cujubim/RO, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cujubim/RO e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Projeto de Lei, que institui um moderno e necessário mecanismo de justiça fiscal e desenvolvimento urbano para o nosso Município. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicitação de construção de estacionamentos em frente ao Colégio Teotônio Brandão Vilela. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicitação serviço de coleta de lixo nas Vilas Sol Nascente e Boa Esperança |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação Final... |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°025/2026 DO EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-24 |
Parecer Comissão Finanças, Orçamento... |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER AO PROJETO DE LEI N°025/2026 DO EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação Final... |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°023/2026 DO EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-24 |
Parecer Comissão Finanças, Orçamento... |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER AO PROJETO DE LEI N°023/2026 DO EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-24 |
Parecer Comissão Finanças, Orçamento... |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER AO PROJETO DE LEI N°001/2026 DO LEGISLATIVO |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação Final... |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°001/2026 DO LEGISLATIVO |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação Final... |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-24 |
Autógrafo |
AUTÓGRAFO N°020/2026,DO PROJETO DE LEI N°025/2026 DO EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-24 |
Autógrafo |
AUTÓGRAFO N°019/2026, DO PROJETO DE LEI N°023/2026 |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-24 |
Autógrafo |
AUTÓGRAFO N°018/2026, DO PROEJTO DE LEI N°09/2026 DO EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-24 |
Autógrafo |
AUTÓGRAFO N°014/2026, DO PROJETO DE LEI N°001/2026 DO LEGISLATIVO |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
Ofício |
Solicitação de Retirada de Proposição Legislativa (Projeto de Lei nº 021/PGM/2026). |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicitação de informações acerca do fechamento da Escola de Educação Infantil Raio de Luz e situação das vagas em creche no município de Cujubim. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitação de construção de faixa elevada em frente ao portão da Creche Manoá. |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a implantação de um tubo na Linha Corrente, em frente ao sítio do senhor Adeilton. |
0 |
no document
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| materia |
35/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitação de implantação de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/REFAZ Municipal. |
1 |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de obras, que seja realizada a implantação de um tubo (bueiro) na Terceira Linha do Galo Velho, logo após o sítio do senhor Ivo. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Comissão Finanças, Orçamento... |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°009/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação Final... |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI N°009/2026 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação Final... |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , PARECER AO PROJETO DE LEI N°024/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Comissão Finanças, Orçamento... |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PARECER AO PROJETO DE LEI N°024/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
AUTÓGRAFO N°017/2026 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Veto |
Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria parlamentar, que “INSTITUI REDUÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DO ITBI E AUTORIZA O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PARA IMÓVEIS RURAIS E DO SETOR CHACAREIRO NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO”. Recomendação de Veto Jurídico Integral. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI
MUNICIPAL Nº 1.579, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS (CV No 011/2023 SINCONV 940484/2023), DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.588, de 24 de março de 2025, para criar o cargo em comissão de Técnico de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.588, de 24 de março de 2025, com a finalidade de modificar a nomenclatura da atual Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, que passará a denominar-se Secretaria Municipal da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEMAS.” |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DO TIPO (CADEIRA LONGARINA 03 LUGARES CONFECCIONADA EM AÇO CROMADO) COM A FINALIDADE DE ATENDER A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, VINCULADA AO CNES Nº 2808579, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e contrapartida no valor de R$ 13.610,00 (Treze mil, seiscentos e dez reais), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Rodrigo Camargo.” |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
“CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I NO SETOR 02 (ZONA URBANA), no valor de R$ 1.999.000,00 (Um milhão novecentos e noventa e nove reais), e contrapartida no valor de R$ 338.298,50 (Trezentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).” |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
“Projeto de Lei nº 025/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o município de Rio Crespo/RO, e dá outras providências.” |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Alteração a Lei Municipal nº 662, de 11 de dezembro de 2012, a fim de adequar as regras de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à jurisprudência vinculante do Superior Tribunal de Justiça (STJ)” |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-16 |
Ofício |
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência na qualidade de Chefe do PoderExecu vo Municipal para, com fundamento na prerroga va que me assiste como autor da proposição,solicitar a re rada de tramitação do Projeto de Lei nº 011/2026 |
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| sessao |
1 |
2026-03-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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