| materia |
37/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Indico a realização de doações de materiais e uniformes escolares para famílias carentes de baixa renda, que se encontra cadastrada devidamente no CRAS e programas de auxílio do nosso município de São Francisco do Guaporé-RO. |
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| materia |
38/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Indico a realização das trocas de lâmpadas que se encontro na Rua Rondônia, para lâmpadas de LED, a fim da mais economia e qualidade. |
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| materia |
39/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Indico aos órgãos da administração pública do município, para que seja criado em nossa Av. Tancredo Neves, com Av. São Francisco, uma Rotatória (Giradouro ou Rotunda), nas proximidades da rodoviárias do nosso município. |
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| materia |
161/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a alteração do caput do art. 11, bem como a inclusão do inciso VI ao referido artigo da Lei Municipal nº.1.367/2016". |
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| materia |
162/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção, fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras disposições". |
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| materia |
163/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 496.503,01 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Três Reais e Um Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
164/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
"Cria o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer do município de São Francisco do Guaporé/RO". |
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| materia |
165/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a Criação do Programa "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER" no município de São Francisco do Guaporé/RO" |
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| materia |
166/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das Escolas Públicas no município de São Francisco do Guaporé/RO" |
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| materia |
206/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde do nosso município, a viabilização da médica Dr.ª Barbara A. O. Fraga, que possui o CRM RO 2732, venha estar pelo menos à cada 60 dias fazendo seu atendimento aqui no nosso município de São Francisco do Guaporé-RO. |
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| materia |
207/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Requer a realização de uma limpeza e pintura no local da quadra do Quilômetro 75, aonde se encontra a nossa comunidade "Vila Rica". |
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| materia |
208/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Requer a realização da manutenção de 4 lâmpadas da Praça do Bairro Alto Alegre, aonde as mesmas precisarão ser substituídas por lâmpadas de LEDs, e consequentemente também a marcação do campinho suíço de futebol que se encontra dentro da praça. |
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| materia |
34/2022 |
2022-11-09 |
Indicação |
Indica Gratificação para profissionais da Educação que tenham especialidade em educação especial para alunos com Deficiência e esteja em pleno exercício com alunos deficientes em sala de aula.
Para fazer jus a gratificação o Profissional apresentará ao Conselho:
01- Curso de capacitação na área de educação especial.
02- Realizará Curso de capacitação na área no mínimo a cada 06 meses.
03- Atender no mínimo de 05 alunos com deficiência semanalmente. |
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| materia |
204/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a troca e manutenção de algumas lâmpadas que estão estragadas e queimadas na BR 429 e na marginal. |
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| materia |
205/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção de pinturas das esculturas dos bois e do peixe. |
1 |
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| norma |
2067/2022 |
2022-11-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Anulação Total e parcial, ate o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais),em favor da unidade orçamentaria da secretaria municipal de trabalho e ação social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
2068/2022 |
2022-11-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
2069/2022 |
2022-11-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 119.836,74 (Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2070/2022 |
2022-11-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação na contratação de estagiários nos Órgão dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
2071/2022 |
2022-11-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 12.361,00 (Doze Mil Trezentos e Sessenta e Um Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2072/2022 |
2022-11-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2073/2022 |
2022-11-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2066/2022 |
2022-11-08 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-11-07 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
2065/2022 |
2022-11-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| sessao |
33 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
202/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, para solucionar o problema da poça de água na entrada da Linha 05. |
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| materia |
203/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, o cascalhamento na Linha 27 à beira do Rio Guaporé na fazenda do Sr. Roque, com urgência. |
1 |
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| materia |
159/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da Comunidade e de outras providências." |
0 |
no document
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| materia |
160/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos do resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO". |
0 |
no document
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| materia |
199/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
Requer junto ao departamento da Secretaria da Saúde e Administração do nosso município, a compra de camisetas de filtro solar com mangas compridas, para a equipe de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de Endemias do nosso município de São Francisco do Guaporé/RO. |
1 |
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| materia |
200/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
Requer junto ao departamento da Secretaria de Administração da Saúde do nosso município, as informações sobre quantidades de ressonâncias e o tempo de espera por atendimentos no mês em São Francisco do Guaporé/RO. |
1 |
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| materia |
201/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
Requer junto ao departamento da Secretária de Administração do nosso município, sobre a informação do recurso de (Um Milhão) para a compra de uma Pá Carregadeira (P.C.), aonde o porquê, ainda não foi comprada. |
1 |
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| norma |
2064/2022 |
2022-11-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e fica Autoriza o Poder Executivo municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial e total de Dotação, na unidade orçamentaria da secretaria municipal de educação, cultura, esporte, lazer e turismo, no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-10-31 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a redação do inciso I, bem como das alíneas "c" e "d" do inciso II, todos do artigo 65, da Lei Complementar Municipal n.53, de 20 de dezembro de 2016". |
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| norma |
2063/2022 |
2022-10-31 |
Lei Municipal |
"Cria a função gratificada de Contador Geral do Município e Contador de Fundos da Prefeitura Municipal". |
1 |
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| sessao |
32 |
2022-10-31 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
196/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento da linha 04 até o colégio Clodoaldo Splícigo. |
1 |
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| materia |
197/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado mais um bueiro na linha 04, perto do Paulo Roso. |
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| materia |
198/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uma lombada em frente ao colégio Clodoaldo Splicigo. |
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| norma |
2061/2022 |
2022-10-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Proteção as Mulheres "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", no município de São Francisco do Guaporé/RO". |
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| norma |
2062/2022 |
2022-10-26 |
Lei Municipal |
Autorizo o Poder Executivo conceder ajuda financeira a titulo de subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé -RO e da outras disposições. |
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| norma |
2060/2022 |
2022-10-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a proibição do corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no município e dá outras providências". |
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| materia |
17/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de previdência dos servidores públicos Municipais e da outras providencias. |
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| sessao |
31 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
152/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
153/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
154/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
155/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 119.836,74 (Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
156/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências." |
1 |
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