| materia |
810/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Amazonas Energia a inspeção dos níveis de tensão de rede dos postes de iluminação pública da rua cordovil, centro da cidade de Parintins e dá outras providenciais. |
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| materia |
811/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Amazonas Energia a inspeção dos níveis de tensão de rede dos postes de iluminação pública da Rua Marajó do bairro Djard Vieira do Município de Parintins e dá outras providenciais. |
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812/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), um psicólogo para realizar atendimentos fixos na Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, zona rural de Parintins e dá outras providências. |
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813/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA para que disponibilize equipe técnica para manutenção
ou troca do ar condicionado da sala de mamografia do Hospital Jofre Cohen, e dá
outras providencias.
Senhor Preside |
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814/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA para que disponibilize equipe técnica para conserto do
mamógrafo do Hospital Jofre Cohen, e dá outras providencias. |
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| materia |
815/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas, como medidas preventivas
em razão da estiagem prevista, para que disponibilizem, cestas básicas, água potável,
material de higiene pessoal e kit de primeiros socorros paras as Comunidades Rurais
que ficam com difícil acesso ou isoladas, e dá outras providências. |
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| materia |
816/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Indico ao Setor de Iluminação Pública que realize a manutenção das luminárias dos bairros Itaúna I, Itaúna II, Paulo Corrêa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita, e dá outras providências. |
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| materia |
817/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia que disponibilize posteamento e iluminação pública aos moradores da Comunidade do Maranhão, Região do Uaicurapá, e dá outras providências. |
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| materia |
818/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia que disponibilize posteamento e iluminação pública aos moradores do Ramal Luiz Machado, Comunidade do Aninga, e dá outras providências. |
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| materia |
819/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que faça o estudo técnico para realizar a reengenharia do trânsito, com a construção de pontes e viadutos, no município de Parintins |
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| materia |
820/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que possa fazer a recuperação do motor de luz da comunidade São Tomé, região do Rio Uaicurapá. |
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| materia |
821/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/AM, a contratação de uma merendeira, para a escola Maria Belém na comunidade do São Tomé da região do Rio Uaicurapá, para auxiliar a produção das merendas para os alunos do Ensino Médio Tecnológico. |
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| materia |
822/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Unidade Gestora de Projetos Especiais _ UGPE a inclusão do Ramal dona Cecilia localizada na Comunidade do Parananema, no Programa Ilumina + Amazonas, e dá outras providências. |
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| materia |
823/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE a inclusão do ramal Nair Carvalho Damasceno, na rua 2, localizado na comunidade do Aninga, no Programa Ilumina + Amazonas, e dá outras providências. |
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| materia |
824/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto ao Setor de Iluminação Pública, manutenção da luminárias dos postes da rua Barreirinha nas proximidades do galpão do Caprichoso, e dá outras providências. |
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| materia |
825/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a construção de uma escadaria de alvenaria na 'Baixa da Xanda', e dá outras providências. |
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| materia |
826/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenação do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto),que faça a construção de 01 (um) poço artesiano para atender as famílias que moram no núcleo da Família Nascimento na comunidade do São Tomé da região do Rio Uaicurapá. |
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| materia |
827/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, que possa fazer a instalação de uma estrutura de energia solar para a escola a Municipal Maria Belém no São Tomé, região do Rio Uaicurapá. |
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| materia |
828/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura de
Parintins, a construção de um castelo d'água na Comunidade Ribeirinha Vila Abraão e dá
outras providências. |
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| materia |
829/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
providencie com urgência a construção de uma escadaria de madeira para a
Comunidade Ribeirinha Vila Abraão e dá outras providências. |
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| materia |
830/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a construção de uma escola e uma creche no Bairro
da União e dá outras providências. |
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| materia |
831/2024 |
2024-07-22 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a
construção de uma escola na Comunidade Vila Abraão e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2024-07-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2024 |
2024-06-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
945/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
946/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
947/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL 14.737/2023 QUE ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA AMPLIAR O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS. |
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| norma |
948/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. |
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| norma |
949/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
950/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS E AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.” |
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| norma |
951/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA”. |
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| norma |
952/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA PESCADORA E DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
953/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
954/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
955/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
956/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
957/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O MERCADO DE TRABALHO E INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS". |
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| norma |
958/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NO MUNICÍPIO DE PARINTINS". |
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| norma |
959/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS ”MAIO VERMELHO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES". |
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| norma |
960/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDA E SURDOCEGA EM TODO O MUNICÍPIO DE PARINTINS. |
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| norma |
961/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS. |
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| norma |
962/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
963/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
964/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
965/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
966/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
967/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
968/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA E MATRÍCULA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. |
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| norma |
969/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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