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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 324/1992 1992-06-29 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 325/1992 1992-06-29 Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1992 1992-06-02 Emenda Lei Orgânica ALTERA O INCISO XXII, DO ARTIGO 9º, ACRESCENTA O INCISO XLI AO REFERIDO ARTIGO, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 199 1 TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 320/1992 1992-04-27 Resolução DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. 1 extracted
norma 1/1992 1992-03-05 Emenda Lei Orgânica ESTABELECE LIMITE MÁXIMO PARA AS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DE TÁXIS, PARA MARABÁ E MORADA NOVA. 1 extracted
norma 316/1992 1992-02-18 Resolução MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº. 314, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991 . 1 extracted
norma 317/1992 1992-02-18 Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 318/1992 1992-02-18 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTO E DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 319/1992 1992-02-18 Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 12883/1992 1992-01-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 12883/1992 1992-01-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 12882/1991 1991-12-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1 extracted
norma 12882/2001 1991-12-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 1 extracted
materia 12881/1991 1991-12-27 Projeto de Lei Ordinária ATUALIZA LEI MUNICIPAL Nº 12380,DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 12881/1991 1991-12-27 Lei Ordinária ATUALIZA LEI MUNICIPAL Nº 12380,DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 12876/1991 1991-12-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD, PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 12945/1991 1991-12-20 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 12872/1991 1991-12-20 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TERESA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. 0 no document
norma 12876/1991 1991-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD, PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12945/1991 1991-12-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 12875/1991 1991-12-17 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICAS A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ "VALE DO AMANHECER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 12875/1991 1991-12-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICAS A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ "VALE DO AMANHECER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 12730/1991 1991-11-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 12730/1991 1991-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 314/1991 1991-09-12 Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. 1 extracted
norma 315/1991 1991-09-12 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 313/1991 1991-09-09 Resolução "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 312/1991 1991-09-03 Resolução MODIFICA A RESOLUÇÃO DE Nº. 271 DE 04 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12695/1991 1991-07-08 Projeto de Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO DISTRITO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 12696/1991 1991-07-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA O BANGÚ ESPORTE CLUBE BENEFICIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 12695/1991 1991-07-08 Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO DISTRITO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12696/1991 1991-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA O BANGÚ ESPORTE CLUBE BENEFICIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 308/1991 1991-06-17 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 309/1991 1991-06-17 Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. 1 extracted
materia 12649/1991 1991-06-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS MARÍTIMOS DE MARABÁ O EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS 0 no document
norma 12649/1991 1991-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS MARÍTIMOS DE MARABÁ O EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 12582/1991 1991-05-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA DE ENGENHARIA EGO- EMPRESAS GERAL DE OBRAS S/A, TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 12582/1991 1991-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA DE ENGENHARIA EGO- EMPRESAS GERAL DE OBRAS S/A, TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12578/1991 1991-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPARÁ - TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A E A ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 307/1991 1991-04-22 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 11693/1991 1991-04-22 Lei Ordinária PROÍBE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS, OFICINAS E INDÚSTRIAS DO TIPO QUE MENCIONA, ÀS PROXIMIDADES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, HOSPITAIS, CRECHES E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12600/1991 1991-03-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 12600/1991 1991-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 9206/1991 1991-03-26 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE PESCADO DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS 0 no document
materia 12570/1991 1991-03-26 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA-BOA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 12570/1991 1991-03-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA-BOA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 12577/1991 1991-03-26 Lei Ordinária PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE PESCADO DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS 1 extracted
materia 12490/1991 1991-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A ABRIR CONCORRENCIA PÚBLICA DESTINADA À OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TRECHO CIDADE NOVA/MARABÁ PIONEIRA/NOVA MARABÁ/DISTRITO INDUSTRIAL 0 no document
norma 12490/1991 1991-03-05 Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A ABRIR CONCORRENCIA PÚBLICA DESTINADA À OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TRECHO CIDADE NOVA/MARABÁ PIONEIRA/NOVA MARABÁ/DISTRITO INDUSTRIAL 1 extracted
materia 12300/1991 1991-02-22 Projeto de Lei Ordinária FIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document