| norma |
12300/1991 |
1991-02-22 |
Lei Ordinária |
FIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
12380/1991 |
1991-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDA. |
0 |
no document
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| norma |
12380/1991 |
1991-02-11 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDA. |
1 |
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| norma |
303/1990 |
1990-12-13 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
304/1990 |
1990-12-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
305/1990 |
1990-12-13 |
Resolução |
FIXA DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PRA O EXERCÍCIO |
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| norma |
11772/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
1 |
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| norma |
11773/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, PELO MELHOR PREÇO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
302/1990 |
1990-12-05 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO PARA O ART 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
301/1990 |
1990-10-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
95/1990 |
1990-10-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO FÉLIX, DR. AMADEU VIVACQUA. |
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| norma |
300/1990 |
1990-10-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
11639/1990 |
1990-09-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARABÁ, A EFETIVAR DOAÇÃO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA, DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
11640/1990 |
1990-09-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARABÁ, A EFETIVAR DOAÇÃO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA, DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
11641/1990 |
1990-09-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARABÁ, A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADAS A À EXPANSÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA ITAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11642/1990 |
1990-09-21 |
Lei Ordinária |
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR ÁREA RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PEDREIRA MUNICIPAL E DEPÓSITO DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
11638/1990 |
1990-09-13 |
Lei Ordinária |
FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
299/1990 |
1990-09-03 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
11185/1990 |
1990-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DOS ESCOTEIROS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ |
0 |
no document
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| materia |
11186/1990 |
1990-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO ENTRE A VICINAL DO ESPIRITO SANTO E O LOTEAMENTO DO KM 02, AO PRE-MOLDADO TRIUNFO LTDA |
0 |
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| norma |
296/1990 |
1990-08-21 |
Resolução |
REVOGA O ART 3 DA RESOLUÇÃO N 265/88 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988 |
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| norma |
297/1990 |
1990-08-21 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 287/90 DE 26/03/1990 QUE FIXOU AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE AOS SRS. VEREADORES |
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| norma |
298/1990 |
1990-08-21 |
Resolução |
ESTABELECE A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ |
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| norma |
11184/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11185/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DOS ESCOTEIROS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ |
1 |
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| norma |
11186/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO ENTRE A VICINAL DO ESPIRITO SANTO E O LOTEAMENTO DO KM 02, AO PRE-MOLDADO TRIUNFO LTDA |
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| materia |
11180/1990 |
1990-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA |
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no document
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| materia |
11181/1990 |
1990-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
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| materia |
11183/1990 |
1990-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTE MUNICÍPIO DE Á OUTRAS PROVIDÊNCAS |
0 |
no document
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| norma |
11180/1990 |
1990-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA |
1 |
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| norma |
11181/1990 |
1990-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
11183/1990 |
1990-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTE MUNICÍPIO DE Á OUTRAS PROVIDÊNCAS |
1 |
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| norma |
295/1990 |
1990-07-17 |
Resolução |
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
11182/1990 |
1990-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
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| norma |
294/1990 |
1990-06-19 |
Resolução |
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ |
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| norma |
11182/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
293/1990 |
1990-06-05 |
Resolução |
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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1 |
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| norma |
289/1990 |
1990-05-04 |
Resolução |
MODIFICA A RESOLUÇÃO DE Nº 271 DE 04/05/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
11237/1990 |
1990-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO POVOADO DE MORADA NOVA-KM 12, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MORADA NOVA. |
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| norma |
11238/1990 |
1990-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO À ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À LOJA MAÇÔNICA "FIRMEZA E HUMANIDADE MARABAENSE Nº06". |
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| norma |
288/1990 |
1990-04-09 |
Resolução |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 265 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES. |
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| norma |
290/1990 |
1990-04-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
11179/1990 |
1990-04-09 |
Lei Ordinária |
FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
0/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica |
TEXTO CONSOLIDADO COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 35, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 – EMENDA DE REVISÃO, ATUALIZADO ATÉ A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 43, DE 10/6/2009 E ATUALIZADO ATÉ A EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 49, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 |
1 |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. ANO 1990. |
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| norma |
286/1990 |
1990-03-26 |
Resolução |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRA PROVIDENCIAS |
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| norma |
287/1990 |
1990-03-26 |
Resolução |
FIXA NOVOS VALORES PARA AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE DOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. |
1 |
extracted
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| norma |
285/1990 |
1990-03-12 |
Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á ACAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
284/1990 |
1990-03-01 |
Resolução |
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
283/1990 |
1990-02-19 |
Resolução |
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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