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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4300/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A SANTANA SERRANO DA SILVA. 1 extracted
norma 4301/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07, DA RODOVIA PA-150 A ALDENOR BORGES PINHAIRO E EDUARTA DA SILVA PINHEIRO. 1 extracted
norma 4302/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", À MARIA JOSÉ ARRAIS DE LIMA. 1 extracted
norma 4303/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07, DA RODOVIA PA-150 A DIVINO JOSÉ DA FONSECA. 1 extracted
norma 4304/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PEDRO RIBEIRO ALMEIDA. 1 extracted
norma 4305/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIO SOARES DE SOUZA. 1 extracted
norma 4306/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NONATO DE SOUZA. 1 extracted
norma 4307/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A DOMINGOS PEREIRA DA LUZ. 1 extracted
norma 4308/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO CRUZ DE SOUZA. 1 extracted
norma 4309/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NONATO DE SOUZA. 1 extracted
norma 4310/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ZULEIDE VALÉRIO DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 4311/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", ADAIL BARBOSA CARVALHO. 1 extracted
norma 4312/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A SEBASTIÃO RICARDO RAPOSO BONZI. 1 extracted
norma 4313/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", RAIMUNDA MORAES LOPES 1 extracted
norma 4314/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", A RAIMUNDO OLIVEIRA FREITAS. 1 extracted
norma 4315/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", JOÃO HERMENEGILDO MERINI 1 extracted
norma 4316/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 4317/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA RITA ALVES ALMEIDA. 1 extracted
norma 4318/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A DOMINGAS CIBELA RAMOS DA SILVA. 1 extracted
norma 4319/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BKM - 07, DA RODOVIA PA- 150, À MARIA CLARA DE CARVALHO. 1 extracted
norma 4320/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO "NOVO HORIZONTE" À CIPRIANA SOUZA MOURA. 1 extracted
norma 4321/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A PEDRO DE ALCÂNTRA BEZERRA. 1 extracted
norma 4322/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A TEREZA DA SILVA PEREIRA. 1 extracted
norma 4323/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A WILANY MORAIS SILVA. 1 extracted
norma 4324/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A ROMÃO PAULO MACHADO. 1 extracted
norma 4325/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, A PEDRO FERREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 4326/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A DANIEL JOSÉ DE SANTANA. 1 extracted
norma 4327/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA MAIA. 1 extracted
norma 4328/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA SÉTIMO DIA. 1 extracted
norma 4329/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A WALDIR PEREIRA DE PAIVA. 1 extracted
norma 4330/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA. 1 extracted
norma 4331/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A TEREZINHA SA RAIVA DE SÁ. 1 extracted
norma 4332/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A RAIMUNDO NONATO BARBOSA. 1 extracted
norma 4333/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A LUIZ ALBERTO ROCHA PINTO. 1 extracted
norma 4334/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ANTONIO CELSO DESTEFANI 1 extracted
norma 4384/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO "CIDADE NOVA" À CROMÃO PAULO MACHADO. 1 extracted
norma 158/1984 1984-04-09 Resolução CONCEDE A VEREADORA JOSINA FIGUEIRA COSTA, 20 (VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 156/1984 1984-03-28 Resolução CONCEDE AO VEREADOR EVALDO GABY BICHARA GANTUS, 20 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 157/1984 1984-03-28 Resolução CONCEDE AO VEREADOR GUIDO MUTRAN, 10 DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 155/1984 1984-03-22 Resolução CONCEDE AO VEREADOR MANOEL ALVES FERREIRA, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA FICAR ENFRENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 153/1984 1984-03-15 Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5658/1984 1984-01-31 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.654 DE 02 DE JULHO DE 1984, QUE INSTITUI O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4245/1984 1984-01-17 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A FIRMA PEPI LUMINOTECNICA LTDA. 1 extracted
norma 4246/1984 1984-01-17 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A FIRMA REMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA. 1 extracted
norma 4247/1984 1984-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONTRATAR COM O BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA, ATRAVÉS DO PINAME, OPERAÇAO DE FINACIAMENTO NA ORDEM DE CR$ 459.687.478,00 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS OINTENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS) PARA A COMPRA DE UMA PATRULHA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4249/1984 1984-01-17 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇAO DA LEI Nº 4.119 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE INCÊNCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4250/1984 1984-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM TERRENO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, COM 40 HA (QUARENTA HECTARES) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE DE ENSINO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, NA ÁREA DE EXPANSÃO NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4251/1984 1984-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNUICIPAL A CONSTRUIR UM MERCADO MUNICIPAL NUM ÁREA DE 152,00 X 72,BEM COMO A VENDA DAS UNIDADES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 4252/1984 1984-01-17 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A LIANA ROCHA DA SILVA. 1 extracted
norma 4121/1984 1984-01-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FÉLIX RIBEIRO DOS PASSOS. 1 extracted